08/07/2024 00:00

Intimação

Vara Federal Cível e Criminal de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1002206-54.2023.4.01.3506 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: IVONETE ALVES DA ROCHA Advogado do(a) IMPETRANTE: LILIAN SCIGLIANO DE LIMA - SP425650 TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS IMPETRADO: .GERENTE REGIONAL DA CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL CENTRO/OESTE DO INSS., INSS GERENTE EXECUTIVO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Em razão da implantação do benefício após a sentença, bem como o desinteresse no prosseguimento do processo, conforme informado pela parte impetrante, arquivem-se os presentes autos de Mandado de Segurança.

Intime-se.

Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas.

Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal
06/12/2023 00:00

Intimação

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1002206-54.2023.4.01.3506 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: IVONETE ALVES DA ROCHA Advogado do(a) IMPETRANTE: LILIAN SCIGLIANO DE LIMA - SP425650 IMPETRADO: INSS GERENTE EXECUTIVO DISTRITO FEDERAL, .GERENTE REGIONAL DA CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL CENTRO/OESTE DO INSS.

TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A sentença ID 1803680661 concedeu a segurança para determinar ao INSS que analisasse, conclusivamente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, o requerimento administrativo de protocolo de requerimento nº. 123477920.

Porém, com o decurso dos trinta dias, a autora informou nos autos (ID 1881694675) que a autoridade ainda não cumpriu com o determinado pela sentença.

Assim, intime-se o INSS para analisar, conclusivamente, o requerimento administrativo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de 200,00 (duzentos) reais.

Formosa - GO, data da assinatura eletrônica.

GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO Juiz Federal
22/06/2023 17:51

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2023 17:51

Juntada de Certidão
22/06/2023 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2023 17:51

Concedida a gratuidade da justiça a IVONETE ALVES DA ROCHA - CPF: *03.***.*55-10 (IMPETRANTE)
22/06/2023 17:51

Não Concedida a Medida Liminar
19/06/2023 16:56

Conclusos para decisão
15/06/2023 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO
15/06/2023 13:42

Juntada de Informação de Prevenção
15/06/2023 13:41

Juntada de Certidão
15/06/2023 11:14

Recebido pelo Distribuidor
15/06/2023 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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