TRF1 - 1005490-73.2023.4.01.3505

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Central de Conciliação da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005490-73.2023.4.01.3505 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: LILIANE MENDES DE MENEZES - GO22617 POLO PASSIVO:MAURICIO SANTANA BORGES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAUNY MARCELINO ARAUJO ROLIN - GO33331 e RHAULIM ARAUJO ROLIM - GO35576 Destinatários: AGUA VERMELHA AGROPECUARIA S.A RHAULIM ARAUJO ROLIM - (OAB: GO35576) RAUNY MARCELINO ARAUJO ROLIN - (OAB: GO33331) MAURICIO SANTANA BORGES RHAULIM ARAUJO ROLIM - (OAB: GO35576) RAUNY MARCELINO ARAUJO ROLIN - (OAB: GO33331) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

URUAÇU, 14 de junho de 2024. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 1005490-73.2023.4.01.3505 AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REU: AGUA VERMELHA AGROPECUARIA S.A, MAURICIO SANTANA BORGES EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (com prazo de 10 dias) O(A) DOUTOR(A) BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA Nº 1005490-73.2023.4.01.3505, em que são partes expropriante: AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A e como expropriados: REU: AGUA VERMELHA AGROPECUARIA S.A, MAURICIO SANTANA BORGES, processo esse que tem por objeto a desapropriação de área declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União, com as seguintes características: "Destinada à implantação da Estrada de Ferro 354 - Ferrovia de Integração Centro-Oeste, passando pelos municípios de Alto Horizonte, Aruanã, Campinorte, Crixás, Mara Rosa, Nova Crixás, Nova Iguaçu de Goiás, Pilar de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, Água Boa, Cocalinho, Nova Nazaré, nos estados de Goiás e Mato Grosso.

A área a ser desapropriada é de: 3,1695 ha e respectivas benfeitorias, constituída por uma gleba de terra da Fazenda Santa Maria II, Km 134+260,44 ao Km 134+537,67; Km 135+022,41 ao Km 135+108,66 zona rural do município de Crixás, estado de Goiás., imóvel situado na área de interesse do EF-354 – Ferrovia de Integração Centro Oeste – FICO localizado no município de Crixás/GO, registrado no CRI de Crixás/GO sob o nº 12.081.VIAS E MEIOS DE ACESSO: Partindo de Crixás sentido Nova Crixás, pela rodovia GO-336, seguir por aproximadamente 10,85 quilômetros, entrar a esquerda e percorrer aproximadamente 16,8 quilômetros, chegando na propriedade" OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23092921514273100001819052866 Petição inicial CTD 162 revisada Inicial 23092921524419200001819052867 01.

Atos Constitutivos e Procuração CTD162 Documento de Identificação 23092921535704300001819052868 02.

Certidão do Imóvel CTD162 Documento Comprobatório 23092921535704300001819052869 03.

Carta de Apresentação do Projeto CTD162 Documento Comprobatório 23092921535704300001819052870 04.

Proposta de Indenização Amigável CTD162 Documento Comprobatório 23092921535704300001819052871 05.

Contraproposta CTD162 Documento Comprobatório 23092921535704300001819052872 06.

Laudo de Avaliação CTD162 Documento Comprobatório 23092921535704300001819052873 07.

Memorial Descritivo CTD162 Documento Comprobatório 23092921535704300001819052874 08.

Planta do Imóvel CTD162 Documento Comprobatório 23092921535704300001819052875 09.

Parecer da Comissão de Desapropriação CTD162 Documento Comprobatório 23092921535704300001819052876 11.

Declaração de Utilidade Pública CTD162 Documento Comprobatório 23092921535704300001819052878 12. Água Vermelha Agropecuária S.A.

Boleto Guia de Recolhimento da União - GRU 23092921535704300001819096829 13. Água Vermelha Agropecuária S.A.

Comprovante Comprovante de recolhimento de custas 23092921535704300001819096830 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23100214315394900001820812870 Certidão Certidão 23100216033590700001821237364 Decisão Decisão 23100309490801000001822443858 Decisão Decisão 23100309490801000001822443858 Certidão Certidão 23100314010061100001823304841 Petição intercorrente Petição intercorrente 23101015341039200001835687358 1005490-73.2023.4.01.3505 - Maurício Santanta Borges - juntada de depósito judicial e imissão provis Petição intercorrente 23101015384677800001835724338 depósito judicial 6 Comprovante de depósito judicial 23101015391556100001835724339 Manifestação Manifestação 23101911455294400001848423344 Decisão Decisão 23101915564016500001849285366 Intimação Intimação 23102314450468600001854325341 Intimação Intimação 23102314463136600001854325342 Intimação Intimação 23101915564016500001849285366 Citação e intimação Citação e intimação 23102315082491000001854420336 Citação e intimação Citação e intimação 23102315082491000001854420336 Citação e intimação Citação e intimação 23102314573385200001854385847 Citação e intimação Citação e intimação 23102314573385200001854385847 Certidão Certidão 23102315205472100001854420377 Petição intercorrente Petição intercorrente 23102320161413200001855212840 1005490-73.2023.4.01.3505 prazo -valec Petição intercorrente 23102320165071900001855212841 Ato ordinatório Ato ordinatório 23102411405794000001856136841 Petição intercorrente Petição intercorrente 23102416480411500001857118861 Ato ordinatório Ato ordinatório 23102616250206700001862020857 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23102717280286700001864849346 Intimação Intimação 23102717304698900001864849373 Intimação Intimação 23102717322473700001864849374 Petição intercorrente Petição intercorrente 23103013392685100001867189355 habilitação Petição intercorrente 23103013414575000001867203840 procuração. nova.

Procuração 23103013422739000001867203843 AVA - 9a alteraccao - 03-12-2009 Comprovante de situação cadastral no CNPJ 23103013432666400001867203845 AVA - AGE - REGISTRADA - 17-08-2022 - JUCESP Comprovante de situação cadastral no CNPJ 23103013424580300001867203846 AVA - CONTRATO CONSOLIDADO Comprovante de situação cadastral no CNPJ 23103013424580300001867203847 Parecer Parecer 23110914020298000001884544359 Manifestação Manifestação 23112117543158300001903097840 Petição intercorrente Petição intercorrente 23112310053153200001906314364 1005490-73.2023.4.01.3505 SEI_54036855_Peticao Petição intercorrente 23112310065222600001906314370 SEI_53236102_Informacao_596 Documento Comprobatório 23112310065708900001906314371 mapa Documento Comprobatório 23112310070055000001906314372 SEI_53826976_Informacao_2407 Documento Comprobatório 23112310070455000001906314374 SEI_53902211_Despacho_1262 Documento Comprobatório 23112310071020300001906314377 Petição intercorrente Petição intercorrente 23112722070718200001913681349 1005490-73.2023.4.01.3505 Pedido de reconsideração Petição intercorrente 23112722103264200001913681350 Certidão Certidão 23120117203073700001923006877 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23120408045736800001924265335 Certidão Certidão 23120615531502200001930637874 O presente EDITAL é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto Lei 3.365/1941, com prazo de DEZ(10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste juízo, no lugar público e de costume. .

Uruaçu/GO, 6 de dezembro de 2023.

SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Uruaçu/GO, av.

Tocantins, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, CEP nº 76.400-000, tel. : (62) 3766-0001.

E-mail: [email protected].

Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal