TRF1 - 0013397-10.2004.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0013397-10.2004.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PATIO RESTAURANTE LTDA - ME, FRANCISCO JOSE CAL OLIVA Advogados do(a) EXECUTADO: CLARISSE DINELLY FERREIRA FEIJAO - DF21226, GILVAN CESAR DA SILVA - DF13362, SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).
A Exequente requereu a extinção do feito, informando que a inscrição executada foi “extinta por prescrição intercorrente”. É o relatório.
DECIDE-SE: Ao que se apura, o crédito tributário foi cancelado administrativamente, conforme relatório extraído do Sistema SAJ daquela Procuradoria.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.
Sem custas e sem honorários.
A prescrição intercorrente é a consequência natural de não serem encontrados o devedor e/ou seus bens para fins de quitação da dívida.
Assim sendo, e em atenção ao princípio da causalidade nos honorários advocatícios, não há como atribuir ao credor a culpa pela frustração da ação executiva.
Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado da presente sentença, atentando-se para o fato de que a parte exequente renunciou ao aludido prazo.
Torno sem efeito eventual arresto/penhora/indisponibilidade efetivada no presente processo.
Cabe ressaltar que a ordem de levantamento de restrições incidentes sobre imóveis deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.
Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.
Brasília - DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF -
27/02/2021 00:45
Decorrido prazo de PATIO RESTAURANTE LTDA - ME em 26/02/2021 23:59.
-
27/02/2021 00:39
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2021 23:59.
-
04/12/2020 10:23
Arquivado Provisoriamente
-
04/12/2020 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2020 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2020 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2020 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2020 18:32
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
27/09/2017 12:45
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
-
27/09/2017 12:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/09/2017 12:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/09/2017 18:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/09/2017 08:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
06/09/2017 18:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
06/09/2017 18:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
28/08/2017 13:47
Conclusos para decisão
-
07/03/2016 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/02/2016 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
-
20/11/2015 08:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
18/11/2015 18:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
17/11/2015 16:59
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE
-
17/11/2015 16:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 16/11/2015
-
13/11/2015 13:29
Conclusos para decisão
-
25/09/2014 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
25/09/2014 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/09/2014 13:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) com peticao
-
25/09/2014 13:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
-
11/07/2014 07:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
07/07/2014 14:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
07/07/2014 14:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/04/2014 16:52
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
14/04/2014 16:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/02/2014 09:02
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
-
12/09/2013 12:09
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
30/08/2013 20:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/05/2013 17:08
Conclusos para despacho
-
18/12/2012 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/12/2012 14:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/11/2012 18:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
31/10/2012 08:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
25/10/2012 16:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
24/10/2012 19:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 23.10.2012
-
05/09/2012 13:09
Conclusos para decisão
-
30/01/2012 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/01/2012 14:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/09/2011 13:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
12/09/2011 11:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
12/09/2011 10:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/09/2011 18:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
23/08/2011 14:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
23/08/2011 13:02
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE
-
22/08/2011 12:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 17.08.2011
-
17/08/2011 16:23
Conclusos para decisão
-
12/08/2011 12:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/08/2011 12:57
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA
-
12/08/2011 12:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
25/08/2010 18:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/05/2010 20:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
30/04/2010 17:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
22/04/2010 11:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
13/04/2010 18:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/03/2010 15:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
22/02/2010 11:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
04/02/2010 12:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
17/09/2009 17:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
-
17/09/2009 17:29
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
-
02/07/2009 12:02
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
-
06/05/2009 10:33
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
-
06/05/2009 10:33
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
-
09/12/2008 18:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
09/12/2008 18:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
09/12/2008 18:18
PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO
-
20/11/2008 17:40
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
18/11/2008 11:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/11/2008 09:20
Conclusos para despacho
-
11/11/2008 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/11/2008 15:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/09/2008 16:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/09/2008 16:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/08/2008 12:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/08/2008 12:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/07/2008 16:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
24/06/2008 18:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
27/05/2008 18:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
27/05/2008 18:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/03/2008 18:44
Conclusos para decisão
-
10/10/2007 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/08/2007 16:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/08/2007 16:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/08/2007 10:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
21/08/2007 15:55
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
21/08/2007 15:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
21/08/2007 15:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/05/2007 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/03/2007 18:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
-
28/03/2007 18:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/03/2007 12:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/03/2007 09:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
21/03/2007 11:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ 21/03/2007
-
19/03/2007 11:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
14/03/2007 10:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
14/03/2007 10:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
14/03/2007 10:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/01/2007 13:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 15/01/2007
-
10/01/2007 12:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
27/10/2006 15:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
27/10/2006 15:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/10/2006 14:58
Conclusos para despacho
-
26/09/2006 12:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/08/2006 10:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/04/2006 18:38
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS EM RAZÃO DA GREVE DA PFN
-
16/03/2006 14:09
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
16/03/2006 14:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/01/2006 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/11/2005 13:13
PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO
-
08/11/2005 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/10/2005 09:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
11/10/2005 14:01
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/10/2005 14:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
11/10/2005 14:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
01/08/2005 19:22
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
-
01/08/2005 19:21
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
28/07/2005 17:36
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
27/07/2005 16:57
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
25/07/2005 16:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/07/2005 12:24
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
04/07/2005 10:06
REMETIDOS CONTADORIA
-
30/06/2005 16:08
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
28/06/2005 18:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/06/2005 11:37
Conclusos para despacho
-
11/04/2005 15:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/03/2005 12:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/03/2005 09:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
16/03/2005 18:11
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
16/03/2005 18:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
16/03/2005 18:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/02/2005 14:53
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
-
27/01/2005 12:52
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
29/11/2004 13:09
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
29/11/2004 13:09
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
30/09/2004 15:55
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
30/09/2004 15:54
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
-
30/09/2004 15:38
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
-
29/09/2004 18:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/09/2004 18:16
Conclusos para despacho
-
03/08/2004 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/07/2004 18:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/07/2004 14:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RESPONSÁVEL: ALGACIR
-
15/07/2004 16:50
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
15/07/2004 16:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
15/07/2004 16:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/07/2004 19:01
Conclusos para despacho
-
28/04/2004 15:36
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
28/04/2004 15:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/04/2004 14:19
Conclusos para despacho
-
20/04/2004 16:50
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2004
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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