TRF1 - 0019739-81.1997.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON MONTEIRO DOS SANTOS

CPF *25.***.*37-91

COGUMELOS COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME

CNPJ: 24.900.797/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0019739-81.1997.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EDSON MONTEIRO DOS SANTOS, COGUMELOS COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - DF00001 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).

    A Exequente requereu a extinção do feito, informando que a inscrição executada foi “extinta por prescrição intercorrente”. É o relatório.

    DECIDE-SE: Ao que se apura, o crédito tributário foi cancelado administrativamente, conforme relatório extraído do Sistema SAJ daquela Procuradoria.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.

    Sem custas e sem honorários.

    A prescrição intercorrente é a consequência natural de não serem encontrados o devedor e/ou seus bens para fins de quitação da dívida.

    Assim sendo, e em atenção ao princípio da causalidade nos honorários advocatícios, não há como atribuir ao credor a culpa pela frustração da ação executiva.

    Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado da presente sentença, atentando-se para o fato de que a parte exequente renunciou ao aludido prazo.

    Torno sem efeito eventual arresto/penhora/indisponibilidade efetivada no presente processo.

    Cabe ressaltar que a ordem de levantamento de restrições incidentes sobre imóveis deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

    Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília - DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF

  • 10/04/2021 21:41

    Arquivado Provisoramente

  • 10/04/2021 21:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 08:47

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 08:45

    Decorrido prazo de EDSON MONTEIRO DOS SANTOS em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 03:21

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 03:19

    Decorrido prazo de EDSON MONTEIRO DOS SANTOS em 06/04/2021 23:59.

  • 26/03/2021 06:14

    Decorrido prazo de COGUMELOS COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 16:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

  • 03/03/2021 16:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 04/02/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 15:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/12/2016 08:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 02/12/2016 16:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2016 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2016 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2016 14:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2016 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2016 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.9.2016

  • 08/09/2016 17:02

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2015 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2015 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2015 08:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2015 08:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2015 21:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/06/2015 13:53

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2014 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2014 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2014 08:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2014 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2014 19:21

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

  • 20/10/2014 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 16/10/2014 17:07

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2014 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2014 09:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2014 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/06/2013 19:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 22/03/2013 14:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2013 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2013 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2013 15:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/08/2012 10:10

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 08/08/2012 14:44

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/01/2012 14:02

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/01/2012 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2011 15:13

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2011 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2011 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 14/10/2011 12:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2011 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2011 13:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 18/05/2011 19:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 17.05.2011

  • 16/05/2011 08:00

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2011 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/05/2011 10:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2011 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 08/04/2011 14:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2011 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2011 17:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2011 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/03/2011 16:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 28/03/2011 16:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2010 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 03/09/2010 13:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2010 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2010 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA DIA 26/08/2010

  • 18/08/2010 14:53

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2010 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2010 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 21/05/2010 13:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2010 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2010 14:25

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

  • 13/05/2010 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 11.05.2010

  • 16/04/2010 08:17

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2009 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 18/09/2009 13:59

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 30/06/2009 11:54

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 04/05/2009 14:54

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 04/05/2009 14:54

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 13/11/2008 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2008 15:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2008 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2008 12:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2008 12:12

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/10/2008 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2008 12:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2008 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO NEGATIVA 2º LEILÃO

  • 07/10/2008 10:13

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - 2º LEILÃO - 16.10.2008 - 15H

  • 07/10/2008 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO LEILOEIRO - 1º LEILÃO NEGATIVO

  • 01/10/2008 13:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/09/2008 20:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/09/2008 20:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/09/2008 20:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL - intimação leiloeiro

  • 22/09/2008 20:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 25/08/2008 12:33

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 25/08/2008 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2008 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2008 11:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/07/2008 14:22

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/07/2008 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2008 15:16

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

  • 18/06/2008 13:25

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - LEILAO DESIGNADO 06.10.2008 E 16.10.2008

  • 12/06/2008 10:15

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 28/05/2008 09:20

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 28/05/2008 09:20

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 28/05/2008 09:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2008 14:55

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2008 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2007 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2007 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2007 11:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2007 16:58

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/11/2007 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2007 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2007 11:49

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2007 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2007 13:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2007 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2007 12:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2007 16:50

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/06/2007 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2007 16:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

  • 14/05/2007 11:36

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 04/05/2007 15:35

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 08/03/2007 17:37

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 07/03/2007 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2007 17:50

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2006 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2006 10:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/10/2006 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2006 10:40

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2006 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2006 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/2006 13:20

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/08/2006 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2006 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2006 18:12

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2006 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2006 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2006 13:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2005 18:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - suspensão por parcelamento até setembro/2005

  • 24/05/2005 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2005 18:33

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2005 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2005 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2005 12:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2005 14:55

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/02/2005 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2004 16:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/08/2004 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2004 17:09

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2004 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2004 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2004 12:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/07/2004 14:22

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/07/2004 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2003 17:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

  • 17/12/2003 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2003 15:14

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2003 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2003 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

  • 17/10/2003 12:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2003 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2003 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2003 15:21

    Conclusos para despacho

  • 21/07/1999 11:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE OUTRA ACAO

  • 21/07/1999 10:55

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 30/03/1999 18:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE EMBARGOS

  • 30/03/1999 18:16

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 16/12/1997 14:54

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 11/12/1997 15:56

    INICIAL AUTUADA

  • 21/11/1997 11:04

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 07/10/1997 08:51

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA,AVALIACAO E REGISTRO

  • 26/09/1997 13:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 16/09/1997 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/1997 17:46

    Conclusos para despacho

  • 03/09/1997 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR DEVOLVIDO

  • 07/08/1997 16:22

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 06/08/1997 15:59

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/07/1997 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/1997 16:21

    Conclusos para despacho

  • 15/07/1997 13:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/1997

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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