26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000391-12.2016.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CARLOS ALBERTO DE MORAIS PAIVA, NILCINEIA NORBERTO IMPETRADO: DIRETOR REGIONAL, ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 24 de fevereiro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
05/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1000391-12.2016.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CARLOS ALBERTO DE MORAIS PAIVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAILAN PAIVA CARVALHAES - TO7340 POLO PASSIVO:DIRETOR REGIONAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GISELLE COELHO CAMARGO - TO4789 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (DIRETOR REGIONAL, Endereço: Quadra 104 Norte Avenida LO 4, Plano Diretor Norte, PALMAS - TO - CEP: 77006-032) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PALMAS, 4 de dezembro de 2023. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 2ª Vara Federal Cível da SJTO
22/03/2017 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJTO para Tribunal
22/03/2017 18:25

Processo Reativado - restaurado andamento
24/01/2017 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/01/2017 17:19

Juntada de Certidão
19/12/2016 20:24

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2016 19:31

Conclusos para decisão
16/12/2016 19:31

Juntada de juntada
01/08/2016 16:27

Juntada de Certidão trânsito em julgado
30/07/2016 00:17

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE MORAIS PAIVA em 29/07/2016 23:59:59.
30/07/2016 00:07

Decorrido prazo de ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 29/07/2016 23:59:59.
30/07/2016 00:06

Decorrido prazo de NILCINEIA NORBERTO em 29/07/2016 23:59:59.
23/07/2016 00:24

Decorrido prazo de DIRETOR REGIONAL em 21/07/2016 23:59:59.
18/07/2016 11:42

Publicado Intimação Réu em 30/06/2016.
18/07/2016 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2016 17:54

Juntada de Petição de outras peças
28/06/2016 15:15

Expedição de Publicação e-DJF1.
28/06/2016 15:14

Expedição de Comunicação via sistema.
28/06/2016 15:14

Expedição de Comunicação via sistema.
28/06/2016 15:14

Expedição de Comunicação via sistema.
28/06/2016 15:14

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2016 08:48

Concedida a Segurança
23/06/2016 13:17

Conclusos para julgamento
22/06/2016 13:35

Juntada de Petição de parecer
06/06/2016 08:44

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2016 02:11

Decorrido prazo de DIRETOR REGIONAL em 01/06/2016 23:59:59.
28/05/2016 00:28

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE MORAIS PAIVA em 27/05/2016 23:59:59.
28/05/2016 00:28

Decorrido prazo de NILCINEIA NORBERTO em 27/05/2016 23:59:59.
24/05/2016 18:43

Juntada de Petição de petição intercorrente
17/05/2016 17:55

Mandado devolvido cumprido
17/05/2016 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2016 14:03

Expedição de Mandado.
17/05/2016 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2016 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2016 12:54

Juntada de documentos diversos
17/05/2016 12:44

Juntada de intimação
13/05/2016 19:35

Concedida a Medida Liminar
13/05/2016 15:01

Conclusos para decisão
13/05/2016 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2016

Ultima Atualização
24/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0042568-02.2010.4.01.3400

Ale Combustiveis S.A.

Conselho Administrativo de Defesa Econom...

Advogado: Andre de Almeida Rodrigues

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 16:29

Exibir Processo

Processo nº 1008898-81.2023.4.01.3502

Fabio Beltrancino da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dan Maruani

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/02/2024 10:32

Exibir Processo

Processo nº 1009241-77.2023.4.01.3502

Amanda Patricia de Sousa Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Viviane Andrade Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/11/2023 22:40

Exibir Processo

Processo nº 1003491-62.2022.4.01.4300

Celiane Ferreira de Araujo

Uniao Federal

Advogado: Diego Arthur Igarashi Sanchez

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/11/2023 07:44

Exibir Processo

Processo nº 1009139-55.2023.4.01.3502

Joseni Pereira Pedrosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Larissa Mendanha Tavares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/11/2023 11:00

Exibir Processo