TRF1 - 0004527-69.2016.4.01.4300

1ª instância - 4ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WANDERSON MONTEIRO MAGALHAES

CPF *91.***.*12-87

SEBASTIAO FERREIRA DA COSTA NETO

CPF *17.***.*54-87

ALTEMIRO NAZARENO FERREIRA FILHO

CPF *81.***.*78-87

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

WILSON FRANCO DE OLIVEIRA

OAB: 11827/PA

CPF *77.***.*01-72

RIVADAVIA VITORIANO DE BARROS GARCAO

OAB: 1803/TO

CPF *00.***.*12-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 13:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/10/2022 01:30

    Decorrido prazo de RIVADAVIA VITORIANO DE BARROS GARCAO em 07/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 10:35

    Juntada de apelação

  • 03/10/2022 16:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2022 16:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2022 16:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2022 16:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2022 16:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2022 16:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2022 13:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2022 13:56

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 28/09/2022 13:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2022 03:01

    Decorrido prazo de WANDERSON MONTEIRO MAGALHAES em 26/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 03:00

    Decorrido prazo de RIVADAVIA VITORIANO DE BARROS GARCAO em 26/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 02:59

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 01:47

    Decorrido prazo de ALTEMIRO NAZARENO FERREIRA FILHO em 26/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 16:01

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2022 01:25

    Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA DA COSTA NETO em 16/09/2022 23:59.

  • 08/09/2022 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/09/2022 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/09/2022 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/09/2022 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/09/2022 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/09/2022 16:52

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 14:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/09/2022 14:13

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 23/08/2022 16:10

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 17:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2022 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2022 13:33

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 04:03

    Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA DA COSTA NETO em 18/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 17:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2022 17:29

    Juntada de diligência

  • 07/07/2022 09:21

    Desentranhado o documento

  • 07/07/2022 09:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/07/2022 08:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/07/2022 08:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/07/2022 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2022 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 16:53

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 13:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2022 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 13:46

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 10:33

    Juntada de manifestação

  • 07/06/2022 05:49

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 05:47

    Decorrido prazo de ALTEMIRO NAZARENO FERREIRA FILHO em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 04:57

    Decorrido prazo de WILSON FRANCO DE OLIVEIRA em 06/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 21:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/06/2022 20:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2022 04:07

    Decorrido prazo de RIVADAVIA VITORIANO DE BARROS GARCAO em 30/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 00:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2022 00:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2022 00:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2022 00:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2022 00:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2022 00:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2022 15:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2022 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 15:15

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 15:23

    Juntada de manifestação

  • 06/04/2022 09:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2022 14:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/04/2022 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 04:11

    Decorrido prazo de WANDERSON MONTEIRO MAGALHAES em 03/03/2022 23:59.

  • 03/02/2022 09:36

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2022 13:57

    Juntada de alegações/razões finais

  • 26/01/2022 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 08:19

    Decorrido prazo de WANDERSON MONTEIRO MAGALHAES em 25/01/2022 23:59.

  • 18/01/2022 09:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2022 09:10

    Juntada de diligência

  • 14/01/2022 13:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 02:54

    Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA DA COSTA NETO em 13/12/2021 23:59.

  • 02/12/2021 16:08

    Juntada de alegações/razões finais

  • 22/11/2021 10:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 10:23

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/11/2021 09:55

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 10:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/10/2021 01:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/10/2021 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 12:09

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 02:34

    Decorrido prazo de WILSON FRANCO DE OLIVEIRA em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:33

    Decorrido prazo de RIVADAVIA VITORIANO DE BARROS GARCAO em 27/09/2021 23:59.

  • 27/09/2021 15:17

    Juntada de alegações/razões finais

  • 06/09/2021 13:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/09/2021 13:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/09/2021 13:19

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 14:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/08/2021 14:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/07/2021 00:43

    Decorrido prazo de WANDERSON MONTEIRO MAGALHAES em 20/07/2021 23:59.

  • 21/07/2021 00:43

    Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA DA COSTA NETO em 20/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 04:17

    Decorrido prazo de ALTEMIRO NAZARENO FERREIRA FILHO em 12/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 07:19

    Publicado Intimação em 07/07/2021.

  • 07/07/2021 07:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 06/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 4ª Vara Federal Criminal da SJTO PROCESSO: 0004527-69.2016.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ALTEMIRO NAZARENO FERREIRA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RIVADAVIA VITORIANO DE BARROS GARCAO - TO1803 e WILSON FRANCO DE OLIVEIRA - PA11827 DESPACHO Proceda-se ao cadastramento da DEFENSORIA PÚBLICA DA AUNIÃO nos presentes autos, bem como a sua vinculação à defesa de SEBASTIAO FERREIRA DA COSTA NETO.

    Em seguida, remetam-se os autos àquele órgão para que apresente as alegações finais desse acusado no prazo legal.

    Intimem-se pessoalmente WANDERSON MONTEIRO MAGALHAES e ALTEMIRO NAZARENO FERREIRA FILHO para que, no prazo de 05 dias, constituam novos advogados, devendo estes, em igual prazo, apresentarem as alegações finais, sob pena de nomeação de defensor dativo, cujos honorários serão suportados pelos réus.

    Intimem-se os advogados constituídos, WILSON FRANCO DE OLIVEIRA - OAB/PA 11.827 (ID 158874901, fl. 335) e RIVADAVIA BARROS - OAB/TO 1803-B (ID 158874901, fl. 445), para que, no prazo de 10 dias, justifiquem o abandono do processo, sob pena de multa de 10 a 100 salários mínimos e comunicação do fato à OAB, nos termos do artigo 265 do CPP.

    Transcorridos os prazos fixados sem que sejam constituídos novos advogados por WANDERSON MONTEIRO MAGALHAES e ALTEMIRO NAZARENO FERREIRA FILHO e sem que sejam apresentados os memoriais, remetam-se os autos à DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, para que, configurada a hipótese de sua atuação, apresente as alegações finais também para esses acusados.

    Apresentados os memoriais, façam-se os autos conclusos para prolação das sentença.

    PALMAS, data atribuída pelo sistema.

    JOÃO PAULO ABE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

  • 05/07/2021 16:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/07/2021 16:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/07/2021 16:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 18:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2021 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 11:36

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 11:32

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 05:59

    Decorrido prazo de RIVADAVIA VITORIANO DE BARROS GARCAO em 22/03/2021 23:59.

  • 15/03/2021 21:42

    Publicado Intimação em 12/03/2021.

  • 15/03/2021 21:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 11/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS 4ª Vara Federal Criminal da SJTO 0004527-69.2016.4.01.4300 ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº. 02/2019) Conforme autorizado pela Portaria supra, intimem-se as defesas dos acusados, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem suas alegações finais, por memorial, nos termos do art. 403, “caput” e § 3º do Código de Processo Penal.

    Palmas/TO, 17 de dezembro de 2020.

    KEYLA CRISTINA TEIXEIRA MARINHO Servidor(a) da 4ª Vara/SJTO

  • 10/03/2021 10:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/03/2021 10:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/03/2021 10:39

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 12:37

    Decorrido prazo de WILSON FRANCO DE OLIVEIRA em 26/01/2021 23:59.

  • 17/12/2020 19:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/12/2020 19:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/12/2020 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 07:52

    Juntada de Alegações/Razões Finais

  • 12/10/2020 15:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/08/2020 16:35

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 17/06/2020 16:20

    Juntada de correspondência

  • 28/05/2020 13:01

    Juntada de documentos diversos

  • 31/03/2020 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 08:21

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 11:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/01/2020 12:32

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 23/01/2020 12:32

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 23/01/2020 12:32

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 23/01/2020 12:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/12/2019 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

  • 14/11/2019 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 2 APENSOS

  • 08/11/2019 13:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL E 2 APENSOS

  • 08/11/2019 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/11/2019 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PT. 22706, F. 398

  • 11/10/2019 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 21543 -F. 397

  • 21/08/2019 19:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/08/2019 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2019 14:09

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 16492, F.392

  • 01/07/2019 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REITEREM-SE OS TERMOS DO OFICIO DE FL. 390

  • 25/06/2019 14:32

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2019 10:16

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 20:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/04/2019 17:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MINUTA NO TRF1DOC

  • 22/03/2019 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 3245, F. 389

  • 23/01/2019 13:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/11/2018 11:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/11/2018 16:17

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 23/10/2018 15:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CPPS 868, 460 E 644 DEVIDAMENTE CUMPRIDAS

  • 18/10/2018 08:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PT. 25263, DEVOLUÇÃO DA CPP. 464/2018, FF. 364/370

  • 06/09/2018 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL. 02 APENSOS

  • 04/09/2018 16:35

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL 02 APENSOS

  • 04/09/2018 14:46

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 31/08/2018 14:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PT. 20437, DEVOLUÇÃO DA CP. 868/18, FF. 362/63

  • 14/08/2018 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL. 02 APENSOS

  • 10/08/2018 10:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME E 2 APENSOS

  • 08/08/2018 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF

  • 08/08/2018 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO X / N. 145 DISPONIBILIZAÇÃO: 07/08/2018

  • 03/08/2018 17:25

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 03/08/2018 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/08/2018 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 31 DE OUTUBRO DE 2018, ÀS 15H (HORÁRIO LOCAL) E 16H (HORÁRIO DE BRASÍLIA).

  • 01/08/2018 15:01

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2018 10:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CP. 461/2018, FF. 344/352

  • 27/07/2018 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 12647, MD. 80.***.***/6634-22, OF. 203/2018

  • 11/07/2018 15:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 868/2018

  • 10/07/2018 18:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/07/2018 18:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2018 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO X / N. 112 DISPONIBILIZAÇÃO: 21/06/2018

  • 28/06/2018 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL 02 APENSOS

  • 22/06/2018 15:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL. 02 APENSOS

  • 22/06/2018 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/06/2018 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 14865, MPF - FF. 323/324

  • 19/06/2018 10:43

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/06/2018 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/06/2018 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/06/2018 14:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PT. 14022 - DEVOLUÇÃO CP. 462/2018, FF. 319/321

  • 13/06/2018 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 13821, DPU - F. 318

  • 11/06/2018 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 2 APENSOS

  • 08/06/2018 08:54

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOL E 2 APENSOS

  • 01/06/2018 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/06/2018 17:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/06/2018 17:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 644/2018

  • 01/06/2018 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/06/2018 15:19

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 01/06/2018 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM RAZÃO DA PROVÁVEL MODIFICAÇÃO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO

  • 01/06/2018 13:49

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2018 09:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CPP 459/2018 - INTIMADO O ACUSADO ALTEMIRO NAZARENO FERREIRA FILHO

  • 23/05/2018 09:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CPP 458/2018 - NÃO LOCALIZADO O ACUSADO SEBASTIÃO FERREIRA DA COSTA NETO

  • 08/05/2018 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL. 02 APENSOS

  • 04/05/2018 08:22

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOL E 2 APENSOS

  • 30/04/2018 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA A DPU

  • 30/04/2018 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO X / N. 69 DISPONIBILIZAÇÃO: 19/04/2018

  • 30/04/2018 11:09

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 30/04/2018 11:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 464/2018 COMARCA DE FLORES DE GOIAS

  • 17/04/2018 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ACERCA DA EXPEDIÇÃO DE CP

  • 17/04/2018 17:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) CP 462/2018 ALMAS/TO

  • 17/04/2018 17:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CP 461/2018 PEIXE/TO

  • 17/04/2018 17:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP 460/2018 SSJ DE REDENÇÃO/PA

  • 17/04/2018 17:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 459/2018 COMARCA DE ARAGUACEMA/TO

  • 17/04/2018 17:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 458/2018 COMARCA DE PARAISO/TO

  • 17/04/2018 14:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/04/2018 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/04/2018 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 2 APENSOS

  • 13/04/2018 09:18

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOL 2 APENSOS

  • 12/04/2018 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - 01 VOL. 02 APENSOS

  • 11/04/2018 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL. 02 APENSOS

  • 27/03/2018 10:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL. 2 APENSOS

  • 26/03/2018 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/03/2018 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2018 17:51

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2018 17:49

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PT. 5125, RESPOSTA A ACUSAÇÃO - DPU, FF. 283/284

  • 09/03/2018 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL 02 APENSOS

  • 09/03/2018 08:11

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOL. 2 APENSOS

  • 06/03/2018 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/03/2018 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2018 14:28

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2018 15:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PT. 3205, DEV. CP. 963/2017, FLS. 279/281

  • 06/02/2018 13:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INTIMAÇÃO DE FL. 276

  • 06/02/2018 10:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/02/2018 10:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2017 17:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA CP 963/2017

  • 17/10/2017 09:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2017 12:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 963/2017

  • 18/08/2017 15:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/08/2017 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DJALMA LUCIO GRIGOLETTO

  • 06/07/2017 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2017 12:47

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DPU - SEBASTIÃO FERREIRA DA COSTA NETO

  • 06/06/2017 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 2 APENSOS

  • 02/06/2017 09:02

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL 02 APENSOS

  • 29/05/2017 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/05/2017 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIA A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO SEBASTIÃO FERREIRA DA COSTA NETO.

  • 24/05/2017 16:21

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2017 09:58

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - WANDERSON MONTEIRO MAGALHÃES

  • 17/03/2017 15:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SSJ REDENÇÃO/PA DEVOLVE CP 777/2016

  • 26/01/2017 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 2 APENSOS

  • 23/01/2017 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL 2 APENSOS

  • 16/01/2017 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/01/2017 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2016 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 2 APENSOS

  • 19/09/2016 08:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL 2 APENSOS

  • 12/09/2016 17:04

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/09/2016 17:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP EXPEDIDA PARA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE REDENÇÃO /PA.

  • 17/08/2016 15:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/06/2016 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL 01 APENSO

  • 21/06/2016 10:01

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO FLS. 216/217V

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2016

Ultima Atualização
10/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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