13/05/2024 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 1ª Vara Cível CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 1002891-23.2020.4.01.3100 D E S P A C H O 1 - Cite-se o executado para se manifestar, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de habilitação dos sucessores do exequente Tibúrcio de Souza e Silva (IDs 2126663803 a 2126667808). 2 - Sem impugnação, promova-se a retificação da autuação para inscrever Ana Célia Barbosa Lobato (CPF nº *16.***.*72-87) e Rafael Lobato Silva (CPF nº *14.***.*53-93) no polo ativo em substituição ao exequente falecido, habilitando-se o advogado constituído. 3 - Expeçam-se requisições de precatório em nome dos sucessores no percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor do crédito do exequente falecido - R$ 231.536,09 (duzentos e trinta e um mil quinhentos e trinta e seis reais e nove centavos) - para cada um, com destacamento de honorários contratuais no valor de 40% (quarenta por cento) em favor de Sociedade Individual de Advocacia Hemerson Dias (CNPJ nº 44.***.***/0001-80) e requisição de pequeno valor - RPV em nome da referida sociedade de advogados referente aos honorários de sucumbência, conforme requerido (ID 2126663803). 4 - Após, intimem-se as partes acerca do teor da requisição para se manifestarem, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, findo o qual será promovido o envio eletrônico dos dados da requisição ao Tribunal Regional Federal da 1a Região.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.

Anselmo Gonçalves da Silva Juiz Federal (assinado eletronicamente)
30/11/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010396-34.2022.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAO HELIO PEREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIVIA MARIA BARBOSA MARTINS - MA20886 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JOAO HELIO PEREIRA DOS SANTOS LIVIA MARIA BARBOSA MARTINS - (OAB: MA20886) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CAXIAS, 29 de novembro de 2023. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
15/12/2022 23:03

Recebido pelo Distribuidor
15/12/2022 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
08/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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