TRF1 - 1003964-65.2023.4.01.3507

1ª instância - Jatai

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Polo Ativo

Partes

RICARDO SANTOS DE JESUS

CPF *62.***.*77-49

Advogados

CLEITON DA SILVA LIMA

OAB: 19558/GO

CPF *07.***.*27-49

LORRAINY PEREIRA RODRIGUES

OAB: 58699/GO

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB: 118125/RJ

CPF *37.***.*65-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 12:15

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2024 12:07

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 00:47

    Decorrido prazo de RICARDO SANTOS DE JESUS em 11/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 00:52

    Decorrido prazo de RICARDO SANTOS DE JESUS em 03/07/2024 23:59.

  • 19/06/2024 00:03

    Publicado Sentença Tipo C em 19/06/2024.

  • 19/06/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

  • 18/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1003964-65.2023.4.01.3507 AUTOR: RICARDO SANTOS DE JESUS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

    Embora intimada na pessoa de seu procurador, via sistema, a parte autora não compareceu à perícia médica.

    Considerando os princípios que orientam o JEF, em especial o da celeridade, tal fato, por si só, revela a ausência de pressuposto de desenvolvimento regular do processo, assim impedindo o julgamento meritório.

    De resto, o artigo 51, § 1º, da Lei nº. 9.099/95 diz que “A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”.

    Em conclusão, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do NCPC.

    Sem custas e tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

    Transitada em julgado a sentença, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Jataí, (data da assinatura eletrônica). assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL

  • 17/06/2024 13:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2024 13:51

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 13:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2024 13:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/06/2024 13:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/06/2024 13:51

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 12/06/2024 11:43

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2024 13:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/06/2024 00:53

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/06/2024 23:59.

  • 20/05/2024 11:05

    Juntada de manifestação

  • 17/05/2024 00:11

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/05/2024 23:59.

  • 16/05/2024 08:41

    Juntada de manifestação

  • 16/05/2024 00:17

    Decorrido prazo de RICARDO SANTOS DE JESUS em 15/05/2024 23:59.

  • 12/05/2024 07:48

    Perícia agendada

  • 02/05/2024 00:01

    Publicado Despacho em 02/05/2024.

  • 01/05/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1003964-65.2023.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RICARDO SANTOS DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLEITON DA SILVA LIMA - GO19558 e LORRAINY PEREIRA RODRIGUES - GO58699/A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Redesigno a perícia médica para o dia 04/06/2024, às 10h30min, mantendo o mesmo perito nomeado e valor de honorários já fixados.

    O laudo pericial deverá ser entregue até 15 (quinze) dias após a realização da perícia.

    A perícia será realizada de forma presencial na Plena Clínica Médica e Laboratório, situada na Rua Joaquim Caetano, n. 2121, Setor Samuel Grahan, Jataí/GO A parte autora deverá comparecer no local munida de seus documentos pessoais e médicos.

    Quanto ao transporte do preso, fica à cargo da instituição carcerária a análise do deferimento e transporte haja vista que este tipo de saída na está prevista nos artigos 120 e 121 da LEP.

    O não comparecimento ensejará a extinção sem resolução do mérito.

    No mais, cumpra-se o despacho de ID 2028455652.

    Intimem-se.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal Subseção Judiciária de Jataí

  • 29/04/2024 11:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2024 11:31

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 11:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2024 11:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2024 11:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2024 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 11:53

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 15:40

    Juntada de manifestação

  • 26/03/2024 08:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2024 00:42

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 00:06

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/03/2024 23:59.

  • 11/03/2024 08:38

    Juntada de manifestação

  • 04/03/2024 09:42

    Perícia agendada

  • 29/02/2024 00:02

    Publicado Despacho em 29/02/2024.

  • 29/02/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

  • 28/02/2024 09:59

    Juntada de manifestação

  • 28/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1003964-65.2023.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RICARDO SANTOS DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLEITON DA SILVA LIMA - GO19558 e LORRAINY PEREIRA RODRIGUES - GO58699/A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Recebo peça retro como emenda à inicial.

    Tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei nº 9.099/95, que dispõe não serem devidas custas, taxas e despesas em primeiro grau de jurisdição, a apreciação de eventual requerimento dos benefícios da justiça gratuita será feita caso haja eventual recurso da sentença pela parte autora, ocasião em que deverá reiterar tal requerimento.

    Será adotado como critério objetivo de miserabilidade jurídica o limite de isenção para incidência do imposto de renda, sendo que, ultrapassado esse valor, é ônus da parte autora efetivamente demonstrar que sua situação financeira não permite arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família; assim, cumpre alertar à parte autora que lhe pertence o ônus de juntar aos autos seus comprovantes de rendimentos (ex: contracheque, extrato de benefício previdenciário etc).

    Fica designada, desde logo, perícia médica para o dia 25/03/2024, às 11h00min, a ser realizada na Plena Clínica Médica e Laboratório, situada na Rua Joaquim Caetano, n. 2121, Setor Samuel Grahan, Jataí/GO, por médico especialista em Clínica Médica.

    Para tanto, nomeio como perito o Dr.

    RENATO FARIA SANTOS (CRM/GO 16.375), que deverá entregar o laudo em até 15 dias após a realização da perícia.

    A relação dos quesitos judiciais para aclaramento pela perícia médica segue em anexo.

    Ficam desde logo deferidos os quesitos já apresentados e, na hipótese de não terem sido ainda formulados, facultada sua apresentação oportuna pelas partes, se reputar necessário, fixando-se prazo comum de 10 (dez) dias para indicação voluntária de assistentes técnicos (art. 465 do NCPC c/c art. 12 da Lei n. 10.259/2001).

    Em nformidade com o Provimento nº 04/2018 e Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, bem como Portaria nº 9/2022 desta Subseção Judiciária de Goiás, ficam arbitrados os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais).

    Todavia, os honorários serão aumentados, sendo fixados em R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), desde que o laudo pericial seja entregue, completo e sem necessidade de retificação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da realização da perícia.

    Fica a parte autora advertida de que deverá levar exames/laudos médicos e, caso não compareça à perícia, o processo poderá ser extinto sem julgamento do mérito, ressalvado impedimento devidamente justificado.

    Após a juntada do laudo, cite-se a CEF para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual proposta de acordo ou contestação.

    Na oportunidade, deverá trazer todos os documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa.

    Concomitantemente, intime-se a parte autora para tomar ciência acerca do laudo apresentado e possível proposta de acordo, prazo de 05 (cinco) dias.

    Neste mesmo prazo fica facultado à parte autora requer o sigilo das informações prestadas nos autos.

    Dê-se vista ao MPF, se for o caso.

    Após, conclusos.

    Intimem-se.

    Jataí, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL RECOMENDAÇÃO CONJUNTA 1, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 FORMULÁRIO DE PERÍCIA HIPÓTESES DE PEDIDO DE AUXILIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ I - DADOS GERAIS DO PROCESSO a) Número do processo b) Juizado/Vara II - DADOS GERAIS DO(A) PERICIANDO(A) a) Nome do(a) autor(a) b) Estado civil c) Sexo d) CPF e) Data de nascimento f) Escolaridade g) Formação técnico-profissional III - DADOS GERAIS DA PERÍCIA a) Data do Exame b) Perito Médico Judicial/Nome e CRM c) Assistente Técnico do INSS/Nome, Matrícula e CRM (caso tenha acompanhado o exame) d) Assistente Técnico do Autor/Nome e CRM (caso tenha acompanhado o exame) IV - HISTÓRICO LABORAL DO(A) PERICIADO(A) a) Profissão declarada b) Tempo de profissão c) Atividade declarada como exercida d) Tempo de atividade e) Descrição da atividade f) Experiência laboral anterior g) Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido V - EXAME CLÍNICO E CONSIDERAÇÕES MÉDICO-PERICIAIS SOBRE A PATOLOGIA a) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia. b) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID). c) Causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade. d) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. e) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar. f) Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? h) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstias(s) que acomete(m) o(a) periciado(a). i) Data provável de início da incapacidade identificada.

    Justifique. j) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique. k) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão. l) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? m) Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? n) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? o) O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? p) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessário para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. r) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo.

    VI - QUESITOS ESPECÍFICOS: AUXÍLIO-ACIDENTE Quesitos específicos para as hipóteses de pedido de auxílio-acidente ou nos casos em que o autor já recebe auxílio-acidente e pretende o recebimento de auxílio-doença: a) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual? b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar. c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual? d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura? e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida? f) A mobilidade das articulações está preservada? g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999? h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade? VII – QUESITOS ESPECÍFICOS: SEGURO DPVAT a) Qual o tipo de dano corporal sofrido pelo autor, conforme tabela disposta na Lei n. 6.194/74? b) Caso a invalidez permanente seja parcial incompleta, a repercussão da perda anatômica ou funcional é considerada intensa (75%), moderada (50%), leve (25%) ou residual (10%)? VIII - ASSISTENTE TÉCNICO DA PARTE AUTORA: EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS (caso tenha acompanhado o exame) IX - ASSISTENTE TÉCNICO DO INSS: EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS (caso tenha acompanhado o exame) Local e Data Assinatura do Perito Judicial Assinatura do Assistente Técnico da Parte Autora (caso tenha acompanhado o exame) Assinatura do Assistente Técnico do INSS (caso tenha acompanhado o exame)

  • 27/02/2024 14:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/02/2024 14:13

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 14:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/02/2024 14:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/02/2024 14:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/02/2024 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 18:50

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 18:50

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 07/02/2024 18:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/02/2024 18:50

    Cancelada a conclusão

  • 25/01/2024 12:51

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 00:16

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/01/2024 23:59.

  • 16/12/2023 01:03

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 13:38

    Juntada de manifestação

  • 07/12/2023 00:03

    Publicado Despacho em 07/12/2023.

  • 07/12/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1003964-65.2023.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RICARDO SANTOS DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLEITON DA SILVA LIMA - GO19558 e LORRAINY PEREIRA RODRIGUES - GO58699/A POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Intimem-se as partes para manifestarem-se expressamente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da inclusão dos autos no Juízo 100% digital ("trata-se de moderna modalidade de tramitação dos processos, nos quais não se exige a presença de partes, testemunhas e advogado no juízo, ou seja, todos os atos praticados são feitos virtualmente, inclusive a realização das audiências").

    Na hipótese de revelia, considerando-se a inexistência de recusa expressa das partes, retifiquem-se os autos, incluindo-os no Juízo 100% digital.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial quanto ao comprovante de endereço atual (até o máximo de 06 meses), em seu nome ou acompanhado de declaração do proprietário do imóvel, firmada sob as penas da lei, informando que a parte autora é domiciliada no referido endereço; Advirta-se que, na hipótese da parte autora não sanar a irregularidade apontada, o feito será extinto sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, NCPC.

    Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 05/12/2023 13:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/12/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 13:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/12/2023 13:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/12/2023 13:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/12/2023 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 14:44

    Juntada de manifestação

  • 30/11/2023 17:11

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO

  • 30/11/2023 17:11

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 30/11/2023 17:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/11/2023 17:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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