25/01/2024 00:24

Decorrido prazo de JOSE MILTON ONOFRE DOS SANTOS em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:12

Decorrido prazo de SEBASTIAO BRAZ ROCHA em 24/01/2024 23:59.
28/11/2023 00:00

Publicado Edital em 28/11/2023.
28/11/2023 00:00

Publicado Edital em 28/11/2023.
27/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias – Art. 361 CPP Autos nº 1007319-39.2020.4.01.3200 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário (283) Autor: Ministério Público Federal (Procuradoria) Investigado: José Milton Onofre dos Santos Finalidade: CITAR o acusado José Milton Onofre dos Santos, brasileiro, filho de Maria Arsenia Onofre de Souza Santos e Camilo Leles de Oliveira Santos, nascido em 15/08/1965, encontrando-se atualmente em lugar incerto ou não sabido, nos termos do art. 396 do CPP, para que responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396 do CPP, com a redação dada pela Lei n°11.719/2008.

Imputação: Conduta incursa no artigo 50-A da Lei nº 9.605/1998.

Advertências: O acusado deverá comparecer aos autos para defender-se da acusação, bem como para acompanhamento da instrução e prática de demais atos, até sentença final e sua execução, sob pena de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional, na forma do art. 366.

O mesmo poderá fazer-se acompanhar de advogado(s) constituído ou informar a impossibilidade de constituição de defesa por seus meios, quando lhe será nomeado defensor público.

O presente edital será afixado no local de costume deste Juízo da 7ª Vara Federal, na Av.

André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário Eletrônico do TRF1.

Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas.

Sede do Juízo: Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000.

Telefone(s): (92) 3612-3359, contato Whatsapp audiência (92) 99263-0011, Whatsapp Vara (92) 99395 6893 (mensagem apenas); e e-mail: [email protected].

MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal
26/11/2023 12:49

Expedição de Edital.
26/11/2023 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2023 12:48

Expedição de Edital.
26/11/2023 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2023 11:43

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 14:15

Conclusos para despacho
24/02/2023 14:26

Juntada de petição intercorrente
14/02/2023 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2023 17:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/01/2023 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2023 12:36

Juntada de Certidão
10/01/2023 12:28

Expedição de Mandado.
10/01/2023 12:23

Juntada de Certidão
12/10/2022 10:27

Juntada de Certidão
10/10/2022 18:40

Expedição de Mandado.
10/10/2022 15:58

Expedição de Carta precatória.
07/10/2022 15:58

Juntada de manifestação
26/09/2022 20:09

Juntada de Certidão
26/09/2022 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 12:20

Juntada de Certidão
26/09/2022 10:02

Juntada de defesa prévia
18/08/2022 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2022 18:26

Juntada de diligência
13/08/2022 02:53

Juntada de Certidão
13/08/2022 01:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2022 01:48

Juntada de diligência
12/08/2022 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2022 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2022 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2022 11:30

Expedição de Mandado.
09/08/2022 11:23

Juntada de Certidão
06/08/2022 11:03

Expedição de Mandado.
29/07/2022 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2022 12:09

Juntada de diligência
21/07/2022 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2022 14:57

Expedição de Mandado.
14/06/2022 18:17

Juntada de resposta à acusação
01/06/2022 09:29

Juntada de Certidão
28/05/2022 09:51

Juntada de Certidão
24/05/2022 21:51

Expedição de Carta precatória.
24/05/2022 21:51

Expedição de Carta precatória.
28/04/2022 00:50

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Acre (PROCESSOS CRIMINAIS) em 27/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:55

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/04/2022 23:59.
08/04/2022 19:09

Juntada de Certidão
08/04/2022 19:06

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/04/2022 12:35

Juntada de petição intercorrente
30/03/2022 17:23

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2022 17:23

Juntada de Certidão
30/03/2022 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2022 17:23

Recebida a denúncia contra EDILBERTO AFONSO DE MORAIS - CPF: *45.***.*80-34 (REQUERIDO)
28/03/2022 10:40

Juntada de petição intercorrente
04/02/2022 21:03

Conclusos para decisão
04/02/2022 21:03

Audiência Conciliação realizada para 03/02/2022 10:00 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM.
04/02/2022 21:03

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 21:02

Juntada de Certidão
03/02/2022 14:27

Juntada de Ata de audiência
03/02/2022 08:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022 03:59

Decorrido prazo de EDILBERTO AFONSO DE MORAIS em 31/01/2022 23:59.
02/02/2022 15:22

Juntada de petição intercorrente
28/01/2022 18:14

Juntada de Certidão
28/01/2022 16:20

Audiência Conciliação designada para 03/02/2022 10:00 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM.
25/01/2022 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2022 17:07

Juntada de diligência
25/01/2022 17:04

Juntada de diligência
16/12/2021 18:18

Juntada de Certidão
16/12/2021 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 18:18

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 19:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2021 19:51

Juntada de diligência
07/12/2021 02:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/12/2021 23:59.
03/12/2021 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2021 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2021 18:43

Expedição de Mandado.
02/12/2021 18:43

Expedição de Mandado.
29/11/2021 12:22

Juntada de Certidão
19/11/2021 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 19:12

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021 19:11

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 15:44

Conclusos para despacho
28/09/2021 16:13

Juntada de Certidão
09/09/2021 10:44

Expedição de Carta precatória.
09/09/2021 10:44

Expedição de Carta precatória.
06/09/2021 19:40

Juntada de Certidão
24/08/2021 19:33

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2021 19:33

Outras Decisões
20/07/2021 18:23

Conclusos para decisão
20/07/2021 14:27

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 14:27

Juntada de denúncia
29/04/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 17:56

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
04/02/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 12:31

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
26/01/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 11:52

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
26/01/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 11:47

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
27/10/2020 13:57

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 13:57

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
28/09/2020 15:40

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 15:40

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
25/05/2020 20:35

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 20:35

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
28/04/2020 16:39

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/04/2020 13:35

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 13:35

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
27/04/2020 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2020

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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