TRF1 - 0029144-62.2011.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO DE NEFROLOGIA E DIALISE LTDA

CNPJ: 00.318.156/0001-15

PEDREIRAS CARANGI LTDA

CNPJ: 14.689.756/0001-02

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI

OAB: 72002/MG

CPF *19.***.*71-68

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO DE NEFROLOGIA E DIALISE LTDA

CNPJ: 00.318.156/0001-15

PEDREIRAS CARANGI LTDA

CNPJ: 14.689.756/0001-02

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI

OAB: 72002/MG

CPF *19.***.*71-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0029144-62.2011.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029144-62.2011.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: PEDREIRAS CARANGI LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI - MG72002-A POLO PASSIVO:PEDREIRAS CARANGI LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI - MG72002-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, INSTITUTO DE NEFROLOGIA E DIALISE LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-15 (APELANTE), FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

    Polo passivo: [, INSTITUTO DE NEFROLOGIA E DIALISE LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-15 (APELADO), UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO)].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[PEDREIRAS CARANGI LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-02 (APELANTE), , ] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[PEDREIRAS CARANGI LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-02 (APELADO), , ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 30 de novembro de 2023. (assinado digitalmente)

  • 13/09/2022 08:26

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 13:35

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 00:41

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/06/2021 23:59.

  • 28/05/2021 00:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE NEFROLOGIA E DIALISE LTDA em 27/05/2021 23:59.

  • 03/05/2021 13:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/05/2021 13:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/02/2021 00:58

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/02/2021 23:59.

  • 26/02/2021 00:57

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/02/2021 23:59.

  • 12/02/2021 00:39

    Decorrido prazo de PEDREIRAS CARANGI LTDA em 11/02/2021 23:59.

  • 12/02/2021 00:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE NEFROLOGIA E DIALISE LTDA em 11/02/2021 23:59.

  • 10/02/2021 20:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/11/2020 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 16:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/11/2020 16:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/11/2020 16:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/09/2020 17:35

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 13/07/2020 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 06/04/2020 09:39

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 14/08/2018 15:43

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 14/08/2018 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/08/2018 14:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/08/2018 14:46

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 03/08/2018 10:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 02/08/2018 20:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 11/07/2017 18:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/06/2017 18:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/06/2017 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/06/2017 14:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/06/2017 13:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4231781 PETIÇÃO

  • 16/06/2017 13:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4204930 PETIÇÃO

  • 12/06/2017 16:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-ARM 06 PILHA 03

  • 24/05/2017 14:28

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2017 14:15

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 05/05/2017 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 04/05/2017 )

  • 03/05/2017 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2017. Nº de folhas do processo: 364. Destino: ARM. 35-A

  • 25/04/2017 15:15

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/04/2017 - DISPONIBILIZADA EM 24/04/2017 (1518/1598)

  • 25/04/2017 12:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 12-F

  • 24/04/2017 18:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 10/04/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - corrigiu, de ofício, erro material no resultado do julgamento e, em Juízo de Retratação, deu parcial provimento à Apelação da Impetrante, em menor extensão e manteve o v. acórdão em relação à Apelação da Fazenda Nacional e à Reme

  • 31/03/2017 12:52

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2017 DISPONIBILIZADA EM 30/03/2017 (PÁG. 5305/5355)

  • 29/03/2017 13:11

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/04/2017

  • 27/03/2015 15:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 26/03/2015 10:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/03/2015 19:14

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/03/2015 09:56

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

  • 24/03/2015 18:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 19/03/2015 09:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 18/03/2015 14:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3591016 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 18/03/2015 12:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/03/2015 08:18

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2015 14:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3525800 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 02/03/2015 16:54

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - 335/336 E 339/340.

  • 28/01/2015 14:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/01/2015 07:58

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2014 16:58

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 28/11/2014 16:49

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - JR RESP. (DO PRESIDENTE)

  • 28/11/2014 07:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 31/10/2014 16:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/10/2014 13:27

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 03/06/2014 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/06/2014 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/11/2013 15:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3242134 CONTRA-RAZOES

  • 22/11/2013 15:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3242135 CONTRA-RAZOES

  • 18/11/2013 11:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/10/2013 08:42

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2013 00:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3212833 CONTRA-RAZOES

  • 19/09/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 18/09/2013 E PUBLICADA NO DIA 19/09/2013

  • 22/08/2013 18:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/08/2013 17:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/08/2013 17:40

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 20/08/2013 16:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3161983 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 20/08/2013 16:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3146933 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 20/08/2013 16:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3146931 RECURSO ESPECIAL

  • 13/08/2013 17:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37-O

  • 16/07/2013 13:23

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2013 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 28/06/2013 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2013 E DIVULGADO NO DIA 27/06/2013 PAGS. 553/604.

  • 25/06/2013 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2013 E DIVULGADO NO DIA 27/06/2013. Nº de folhas do processo: 222. Destino: ARM. 05/A

  • 24/06/2013 11:22

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/06/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/06/2013 - PAGS. 194/216

  • 21/06/2013 12:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA(EM CIMA DO ARM. 39)

  • 20/06/2013 16:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 14/06/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/06/2013 13:16

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 14/06/2013 ÀS 9 HORAS (DFMCC)

  • 15/05/2013 16:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/05/2013 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 14/05/2013 18:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 14/05/2013 18:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 14/05/2013 14:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - GAB. DES. MARIA DO CARMO

  • 13/05/2013 16:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/05/2013 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 09/05/2013 13:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 09/05/2013 11:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3076507 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 09/05/2013 11:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3067597 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 23/04/2013 13:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-23/I

  • 09/04/2013 09:38

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2013 10:49

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 22/03/2013 09:15

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 22/03/2013 09:12

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2013

  • 19/03/2013 15:30

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 12 A. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 14/03/2013 13:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3040562 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 14/03/2013 13:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3051674 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 13/03/2013 16:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37-H

  • 07/03/2013 17:23

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 05/03/2013 19:29

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2013 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 20/02/2013 14:31

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (PEDREIRAS CARANGI LTDA E OUTRO) WEB.

  • 15/02/2013 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 15/02/2013 E DIVULGADO NO DIA 14/02/2013 PAGS 439/454.

  • 13/02/2013 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/02/2013 E DIVULGADO NO DIA 14/02/2013. Nº de folhas do processo: 184. Destino: ARM. 21-J

  • 05/02/2013 17:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39 B

  • 05/02/2013 13:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 07/12/2012 09:00

    PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A TURMA, POR MAIORIA, VENCIDO - o Relator, deu parcial provimento à apelação das impetrantes, à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, q

  • 29/11/2012 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 29/11/2012 - PAGS. 164/179

  • 27/11/2012 13:04

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/12/2012

  • 15/08/2012 10:28

    CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA

  • 15/08/2012 10:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 13/08/2012 10:59

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/08/2012 - PAGS. 396/432

  • 10/08/2012 15:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 10/08/2012 12:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 09/08/2012 12:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 03/08/2012 09:00

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 26/07/2012 12:24

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/07/2012. PAGS. 305-321.

  • 24/07/2012 14:45

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/08/2012

  • 11/07/2012 14:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/07/2012 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 10/07/2012 17:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 10/07/2012 15:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2898987 PARECER (DO MPF)

  • 05/07/2012 12:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/A

  • 02/07/2012 18:36

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 02/07/2012 18:35

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2012

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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