TRF1 - 0042275-95.2011.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ROBERTO OLIVEIRA SOUSA

CPF *48.***.*31-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0042275-95.2011.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PAULO ROBERTO OLIVEIRA SOUSA Advogado do(a) EXECUTADO: ALINE MACHADO DE ARAUJO RUIVO - DF12319 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).

    A Exequente requereu a extinção do feito, informando que a inscrição executada foi “extinta por prescrição intercorrente”. É o relatório.

    DECIDE-SE: Ao que se apura, o crédito tributário foi cancelado administrativamente, conforme relatório extraído do Sistema SAJ daquela Procuradoria.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.

    Sem custas e sem honorários.

    A prescrição intercorrente é a consequência natural de não serem encontrados o devedor e/ou seus bens para fins de quitação da dívida.

    Assim sendo, e em atenção ao princípio da causalidade nos honorários advocatícios, não há como atribuir ao credor a culpa pela frustração da ação executiva.

    Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado da presente sentença, atentando-se para o fato de que a parte exequente renunciou ao aludido prazo.

    Torno sem efeito eventual arresto/penhora/indisponibilidade efetivada no presente processo.

    Cabe ressaltar que a ordem de levantamento de restrições incidentes sobre imóveis deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

    Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília - DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF

  • 17/09/2021 08:19

    Arquivado Provisoramente

  • 17/09/2021 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 10:27

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO OLIVEIRA SOUSA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 10:17

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 04:27

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO OLIVEIRA SOUSA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 04:22

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 08/02/2021 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 13:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/07/2016 17:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 19/07/2016 17:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2016 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2016 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2016 12:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2016 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2016 17:26

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

  • 31/05/2016 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisao prolatada em 25/05/2016.

  • 16/05/2016 16:29

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2014 16:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/05/2014 17:31

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 19/05/2014 17:26

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 19/05/2014 17:24

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 17/06/2013 11:13

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/06/2013 10:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2013 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2013 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

  • 01/03/2013 11:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2013 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2013 17:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2013 17:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/11/2012 15:32

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/11/2012 12:34

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/08/2012 15:21

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/08/2012 09:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 06.8.2012

  • 30/07/2012 11:04

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2012 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2012 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2012 15:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2012 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 27/04/2012 15:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2012 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2012 11:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2012 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2012 11:11

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/11/2011 18:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/11/2011 15:05

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/10/2011 11:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/10/2011 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2011 13:49

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2011 12:28

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 14/09/2011 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2011 16:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2011

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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