TRF1 - 0011382-49.1996.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

STRADUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ: 14.735.336/0001-07

LUIZ DE OLIVEIRA GONCALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0011382-49.1996.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUIZ DE OLIVEIRA GONCALVES, STRADUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: VALERIA BARNABE LIMA - DF10683 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).

    A Exequente requereu a extinção do feito, informando que a inscrição executada foi “extinta por prescrição intercorrente”. É o relatório.

    DECIDE-SE: Ao que se apura, o crédito tributário foi cancelado administrativamente, conforme relatório extraído do Sistema SAJ daquela Procuradoria.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.

    Sem custas e sem honorários.

    A prescrição intercorrente é a consequência natural de não serem encontrados o devedor e/ou seus bens para fins de quitação da dívida.

    Assim sendo, e em atenção ao princípio da causalidade nos honorários advocatícios, não há como atribuir ao credor a culpa pela frustração da ação executiva.

    Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado da presente sentença, atentando-se para o fato de que a parte exequente renunciou ao aludido prazo.

    Torno sem efeito eventual arresto/penhora/indisponibilidade efetivada no presente processo.

    Cabe ressaltar que a ordem de levantamento de restrições incidentes sobre imóveis deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

    Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília - DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF

  • 28/06/2022 16:01

    Arquivado Provisoramente

  • 28/06/2022 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2021 19:20

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 02:29

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 16:23

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2021 23:59.

  • 18/02/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 01:26

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2021 23:59.

  • 11/02/2021 01:26

    Decorrido prazo de STRADUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 10/02/2021 23:59.

  • 03/02/2021 08:10

    Decorrido prazo de LUIZ DE OLIVEIRA GONCALVES em 02/02/2021 23:59.

  • 05/11/2020 01:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/11/2020.

  • 04/11/2020 19:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/11/2020 00:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 00:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 00:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 18:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/06/2020 20:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2020 19:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/05/2020 09:47

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2020 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2020 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 08:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2020 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2020 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/03/2020 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/02/2020 12:21

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 25/07/2019 19:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/04/2019 10:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/10/2018 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2018 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/09/2018 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2018 16:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2018 12:30

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 04/07/2018 08:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 09:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2018 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2018 15:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 17/10/2017 15:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/07/2017 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2017 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 10:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2017 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2017 12:54

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 31/03/2017 12:52

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 27/03/2017 18:31

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 27/03/2017 18:27

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 22/03/2017 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2017 14:32

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2017 14:31

    RECEBIDOS DO TRF

  • 29/02/2000 14:25

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA NO 02/2000.

  • 13/07/1998 15:17

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 07/07/1998 07:07

    INICIAL AUTUADA - OPOS DE EMB

  • 14/04/1998 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

  • 30/03/1998 18:00

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 30/03/1998 12:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/1998 17:37

    Conclusos para despacho

  • 25/03/1998 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/1998 15:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

  • 11/03/1998 10:03

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/1997 10:15

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO

  • 21/10/1997 17:33

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 21/10/1997 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/1997 14:28

    Conclusos para despacho

  • 30/09/1997 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR DEVOLVIDO

  • 08/09/1997 17:51

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/08/1997 17:46

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/07/1997 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/1997 11:26

    Conclusos para despacho

  • 11/07/1997 16:44

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/06/1997 18:13

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 10/06/1997 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/1997 14:12

    DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - CENTRAL DE MANDADOS

  • 02/04/1997 12:49

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

  • 20/03/1997 15:14

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - DE PENHORA E AVALIACAO

  • 17/03/1997 18:36

    Conclusos para despacho

  • 10/03/1997 17:20

    AGUARDANDO PRAZO - P/ PAGAMENTO DO DDEBITO

  • 07/03/1997 12:31

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR/CARTA DE CITACAO DEVOLVIDA

  • 19/02/1997 18:42

    CitaçãoO REU

  • 02/12/1996 11:11

    AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA (COM DESPACHO CHAMANDO O FEITO A ORDEM)

  • 24/07/1996 15:47

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/1996 16:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/1996

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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