TRF1 - 1002721-95.2023.4.01.3601
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 1002721-95.2023.4.01.3601 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ARMANDO SCHANOSKI, ARMANDO SCHANOSKI SENTENÇA 1.
RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela(o) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em face de JOSIANE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA e outros.
No ID 1845920193, a exequente requer a extinção do processo tendo em vista o pagamento do débito exequendo.
Ressalto que não foram efetivadas medidas executivas. 2.
FUNDAMENTAÇÃO A exequente noticiou o pagamento do débito exequendo, pleiteando a extinção do processo, atestando que a dívida foi satisfeita, nos termos em que determina o art. 924, II, do Novo CPC, in verbis: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita; As custas processuais deveriam ficar às expensas do executado, porquanto deu causa à presente execução, todavia, não me afigura razoável mover o mecanismo estatal para receber os respectivos valores, porque irrisórios. 3.
DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 924, II, CPC, fazendo-o por sentença, para que surta os efeitos legais (artigo 925 do Novo CPC).
Sem custas e honorários advocatícios.
Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações pertinentes.
P.R.I.
CÁCERES/MT, data da assinatura. (Assinado Eletronicamente) FRANCISCO ANTONIO DE MOURA JUNIOR Juiz Federal -
06/09/2023 09:53
Recebido pelo Distribuidor
-
06/09/2023 09:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1060164-77.2023.4.01.3900
Daniela Aparecida Silva Sbrissa
Uniao Federal
Advogado: Jose Carlos Clementino
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/04/2024 16:23
Processo nº 0017573-37.2015.4.01.3500
Edinamar Oliveira da Rocha
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Edinamar Oliveira da Rocha
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/05/2015 11:07
Processo nº 0017573-37.2015.4.01.3500
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Edinamar Oliveira da Rocha
Advogado: Edinamar Oliveira da Rocha
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/05/2023 18:49
Processo nº 0039475-80.2000.4.01.3400
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Heron Robledo Leite
Advogado: Carlos Israel Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/10/2000 08:00
Processo nº 1007074-39.2023.4.01.3906
Vamilson Costa Bispo
(Inss) Gerente Executivo
Advogado: Haroldo Damacena Pego
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/11/2023 13:46