07/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 0007104-92.2007.4.01.3311 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE ROCHA LIMA E SILVA Advogado(s) do reclamado: MATEUS SANTIAGO SANTOS SILVA, ANTONIO CARLOS SARMENTO JUNIOR Sentença Tipo B SENTENÇA Trata-se de pretensão deduzida pela exequente contra o(a, s) devedor(a, s) acima indicado(a, s), objetivando a cobrança de dívida oriunda do título que instruiu a inicial.

No decorrer do feito, a exequente postulou a extinção da execução, ao argumento de que a dívida, que deu ensejo ao ajuizamento, foi adimplida pelo(a) devedor(a).

Sendo assim, diante do pagamento do débito, extingo a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Levante-se a constrição porventura efetuada.

Caso realizada transferência de valores para conta judicial via SISBAJUD, consulte-se, por meio do referido sistema, a relação de contas ativas do(s) executado(s) indicado(s) no registro da transferência para fins de devolução do montante penhorado.

Adote a Secretaria as providências necessárias com vistas à devolução sem cumprimento de carta precatória porventura expedida.

Custas pela parte executada.

Proceda a Secretaria à cotação das custas judiciais finais.

Caso as despesas relativas às custas judiciais não tenham sido ressarcidas e verificado que o valor remanescente é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), prejudicada a providência determinada no art. 16 da Lei nº 9.289/1996, no tocante à remessa dos elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional, para sua inscrição como dívida ativa da União, com permissivo na Portaria nº 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012 (art. 1º, inciso I), pelo que dispenso a intimação da parte responsável para recolhimento das custas finais.

Em caso de ressarcimento na via administrativa, ausência de assistência judiciária gratuita, ou custas remanescentes a partir de R$ 1.000,00 (um mil reais), inclusive, a parte responsável pelo recolhimento das custas finais deverá ser intimada para providenciar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, assim que transitada em julgado a presente sentença.

Para tanto, a Secretaria deverá cientificar a referida parte, no mesmo ato, da certidão de trânsito e da cota lavrada.

Findo o prazo sem que venha aos autos notícia de pagamento das custas judiciais finais, certifique-se e encaminhem-se à Procuradoria da Fazenda Nacional em Ilhéus (BA) os elementos necessários à inscrição em dívida ativa da União do valor respectivo, apontando como devedora a parte desidiosa (art. 16 da Lei 9.289/96).

Sem condenação em verba honorária.

Decorrido o prazo de recurso, sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL
28/05/2022 01:27

Decorrido prazo de JOSE ROCHA LIMA E SILVA em 27/05/2022 23:59.
26/04/2022 14:12

Juntada de petição intercorrente
30/03/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 13:27

Juntada de Certidão de processo migrado
30/03/2022 13:27

Juntada de volume
02/12/2021 16:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
02/12/2021 16:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
06/08/2021 11:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
06/08/2021 11:16

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/02/2015 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
10/12/2014 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2014 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/12/2014 16:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/12/2014 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/10/2014 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/10/2014 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2014 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/09/2014 16:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/07/2014 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/09/2012 10:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
10/05/2012 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/04/2012 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
24/04/2012 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/04/2012 14:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/04/2012 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2012 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/04/2012 16:11

Conclusos para despacho
16/11/2011 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/10/2011 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
18/10/2011 09:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/09/2011 16:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/09/2011 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2011 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/09/2011 16:20

Conclusos para despacho
16/06/2011 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/06/2011 17:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/05/2011 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2011 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/05/2011 11:46

Conclusos para despacho
13/04/2011 11:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/04/2011 11:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/04/2011 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2011 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/02/2011 19:33

Conclusos para decisão
03/05/2010 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/02/2010 19:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
03/02/2010 11:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
28/01/2010 19:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 28/01/2010
26/01/2010 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 26/01/2010
25/01/2010 16:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/01/2010 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2010 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/01/2010 11:18

Conclusos para despacho
03/12/2009 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO
12/11/2009 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
29/10/2009 15:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
23/10/2009 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 22/10/09
20/10/2009 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DO DIA 20/10/09
20/10/2009 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/10/2009 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
23/09/2009 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO
22/09/2009 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
15/09/2009 08:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/08/2009 10:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/08/2009 19:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2009 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/07/2009 17:21

Conclusos para decisão
22/07/2009 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da parte executada
22/07/2009 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2009 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/07/2009 17:23

Conclusos para despacho
26/06/2009 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/06/2009 18:21

Conclusos para despacho
27/05/2009 19:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2009 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/04/2009 17:09

Conclusos para decisão
28/01/2009 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO
16/01/2009 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
13/01/2009 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/12/2008 19:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/12/2008 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2008 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/12/2008 18:22

Conclusos para despacho
05/12/2008 11:03

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº. 2008.33.11.000370-0
11/04/2008 09:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE Nº17/2008
07/04/2008 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXCDO (EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE)
31/03/2008 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
31/03/2008 11:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
31/03/2008 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURACAO
18/02/2008 15:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/01/2008 15:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/09/2007 11:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/09/2007 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2007 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/09/2007 11:16

Conclusos para despacho
06/09/2007 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2007 13:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/09/2007 13:50

INICIAL AUTUADA
29/08/2007 14:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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