TRF1 - 0004607-53.2013.4.01.4101

1ª instância - Vilhena

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO ALFREDO FELBERG

CPF *00.***.*72-74

DIEGO HENRIQUE STEDILE

CPF *87.***.*10-78

CLAUDEMIR SOARES

CPF *81.***.*83-34

ALBERTO PEREIRA DA SILVA

CPF *92.***.*70-15

AILTON LIMA DE ALMEIDA

CPF *62.***.*06-04

Advogados

SAMARA KAROLINE CAMPOS MARTINS

OAB: 12259/RO

CPF *19.***.*61-26

ERIC JULIO DOS SANTOS TINE

OAB: 2507/RO

CPF *23.***.*22-68

CEZAR ARTUR FELBERG

OAB: 3841/RO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 0004607-53.2013.4.01.4101 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:SERGIO ALFREDO FELBERG e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ERIC JULIO DOS SANTOS TINE - RO2507, CEZAR ARTUR FELBERG - RO3841 e SAMARA KAROLINE CAMPOS MARTINS - RO12259 EDITAL De ordem do MM.

    Juiz Federal, Dr.

    Rafael Angelo Slomp e, em cumprimento à sentença de ID 2055227165 , faço saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital para: FINALIDADE: INTIMAR DIEGO HENRIQUE STEDILE, filho de Rubens Stedile e Adelize Schuze, acerca da sentença proferida: '' (...) 3.

    DISPOSITIVO: Do exposto, à vista da fundamentação expendida, julgo improcedente a pretensão punitiva articulada na denúncia para: a) RECONHECER de ofício a prescrição da pretensão punitiva em abstrato e, nessa medida, extinguir a punibilidade dos réus, relativamente aos crimes do art. 46, parágrafo único, da Lei n° 9.605/98, com fulcro no art. 61 do CPP c/c art. 109, V c/c art. 107, IV e art. 117, I, todos do CP; b) ABSOLVER os acusados AILTON LIMA DE ALMEIDA, CLAUDEMIR SOARES, ALBERTO PEREIRA DA SILVA, DIEGO HENRIQUE STEDILE e SERGIO ALFREDO FELBERG do crime tipificado no art. 299 e art. 304 do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal.

    Sem custas.(...)''.

    SEDE DO JUÍZO: Av.

    Brigadeiro Eduardo Gomes, 1196, Jardim Eldorado, VILHENA - RO - CEP: 76980-000 Dado e Passado nesta Cidade de VILHENA, data da assinatura eletrônica.

    Juiz Federal

  • 08/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 0004607-53.2013.4.01.4101 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:SERGIO ALFREDO FELBERG e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ERIC JULIO DOS SANTOS TINE - RO2507 e CEZAR ARTUR FELBERG - RO3841 EDITAL De ordem do MM.

    Juiz Federal da Subseção Judiciária de Vilhena, Dr.

    Rafael Ângelo Slomp, em cumprimento ao despacho de ID 1796191677, faço saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital para: FINALIDADE: INTIMAR o réu DIEGO HENRIQUE STEDILE para constituir novo advogado e apresentar alegações finais.

    ADVERTÊNCIA: Transcorrido in albis o prazo, fica nomeada como defensora dativa a advogada, Dra.

    Samara Karoline Campos Martins, OAB/RO 12259 para patrocínio da defesa de todos os acusados e para que apresente as alegações finais.

    SEDE DO JUÍZO: Av.

    Brigadeiro Eduardo Gomes, 1196, Jardim Eldorado, VILHENA - RO - CEP: 76980-000 Dado e Passado nesta Cidade de VILHENA, 7 de dezembro de 2023.

    Juiz Federal

  • 10/08/2022 01:07

    Decorrido prazo de AILTON LIMA DE ALMEIDA em 09/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 01:07

    Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE STEDILE em 09/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 01:07

    Decorrido prazo de CLAUDEMIR SOARES em 09/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 01:07

    Decorrido prazo de ALBERTO PEREIRA DA SILVA em 09/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 01:07

    Decorrido prazo de SERGIO ALFREDO FELBERG em 09/08/2022 23:59.

  • 25/07/2022 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2022 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 01:22

    Decorrido prazo de AILTON LIMA DE ALMEIDA em 12/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 01:22

    Decorrido prazo de ALBERTO PEREIRA DA SILVA em 12/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 01:22

    Decorrido prazo de CLAUDEMIR SOARES em 12/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 01:22

    Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE STEDILE em 12/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 14:40

    Decorrido prazo de SERGIO ALFREDO FELBERG em 04/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 14:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/06/2022 21:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/06/2022 21:14

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 21:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2022 21:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 11:13

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2022 20:28

    Decorrido prazo de SERGIO ALFREDO FELBERG em 28/01/2022 23:59.

  • 30/01/2022 19:59

    Decorrido prazo de CLAUDEMIR SOARES em 28/01/2022 23:59.

  • 30/01/2022 19:59

    Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE STEDILE em 28/01/2022 23:59.

  • 30/01/2022 19:46

    Decorrido prazo de AILTON LIMA DE ALMEIDA em 28/01/2022 23:59.

  • 30/01/2022 17:55

    Decorrido prazo de ALBERTO PEREIRA DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

  • 16/12/2021 20:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/12/2021 20:38

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 20:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2021 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 14:19

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 04:20

    Decorrido prazo de SERGIO ALFREDO FELBERG em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 04:20

    Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE STEDILE em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 04:18

    Decorrido prazo de ALBERTO PEREIRA DA SILVA em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 04:18

    Decorrido prazo de AILTON LIMA DE ALMEIDA em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 04:13

    Decorrido prazo de CLAUDEMIR SOARES em 04/10/2021 23:59.

  • 15/09/2021 12:11

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 12:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 09:52

    Juntada de alegações/razões finais

  • 06/09/2021 17:22

    Juntada de outras peças

  • 06/09/2021 16:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/09/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 12:49

    Juntada de outras peças

  • 14/07/2021 13:37

    Decorrido prazo de SERGIO ALFREDO FELBERG em 02/02/2021 23:59.

  • 13/07/2021 15:56

    Juntada de documentos diversos

  • 18/06/2021 11:03

    Juntada de Certidão de controle de prescrição

  • 31/05/2021 13:46

    Juntada de Certidão de controle de prescrição

  • 11/02/2021 02:14

    Decorrido prazo de ALBERTO PEREIRA DA SILVA em 10/02/2021 23:59.

  • 11/02/2021 02:13

    Decorrido prazo de CLAUDEMIR SOARES em 10/02/2021 23:59.

  • 11/02/2021 02:13

    Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE STEDILE em 10/02/2021 23:59.

  • 11/02/2021 02:13

    Decorrido prazo de AILTON LIMA DE ALMEIDA em 10/02/2021 23:59.

  • 29/01/2021 13:51

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 23:52

    Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE STEDILE em 21/01/2021 23:59.

  • 22/01/2021 23:50

    Decorrido prazo de CLAUDEMIR SOARES em 21/01/2021 23:59.

  • 22/01/2021 23:50

    Decorrido prazo de ALBERTO PEREIRA DA SILVA em 21/01/2021 23:59.

  • 22/01/2021 23:50

    Decorrido prazo de SERGIO ALFREDO FELBERG em 21/01/2021 23:59.

  • 22/01/2021 23:46

    Decorrido prazo de AILTON LIMA DE ALMEIDA em 21/01/2021 23:59.

  • 03/12/2020 14:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/11/2020 18:55

    Juntada de Parecer

  • 18/11/2020 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 13:23

    Juntada de volume

  • 18/11/2020 13:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/11/2020 12:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/11/2020 12:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/03/2020 16:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 17/03/2020 16:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 17/02/2020 12:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 17/02/2020 12:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 17/02/2020 12:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/02/2020 12:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/01/2020 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) CERTIDAO CONSULTA CP

  • 09/01/2020 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) CERTIDAO CONSULTA CP

  • 20/11/2019 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CERTIDÃO CONSULTA CP

  • 20/11/2019 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CERTIDÃO CONSULTA CP

  • 25/10/2019 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/10/2019 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/10/2019 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO CONSULTA CARTA PRECATÓRIA

  • 03/10/2019 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO CONSULTA CARTA PRECATÓRIA

  • 27/09/2019 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/09/2019 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/09/2019 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2019 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2019 11:05

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/09/2019 11:05

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/09/2019 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2019 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2019 13:13

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 30/08/2019 13:13

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 30/08/2019 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2019 10:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/08/2019 10:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2019 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/08/2019 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/08/2019 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - e-SosTi

  • 22/08/2019 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - e-SosTi

  • 22/08/2019 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2019 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2019 21:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/08/2019 21:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/08/2019 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2019 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2019 20:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/08/2019 20:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/08/2019 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2019 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2019 15:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

  • 15/08/2019 15:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

  • 15/08/2019 11:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA O OFÍCIO À DPF

  • 15/08/2019 11:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA O OFÍCIO À DPF

  • 15/08/2019 11:42

    OFICIO EXPEDIDO - À DPF

  • 15/08/2019 11:42

    OFICIO EXPEDIDO - À DPF

  • 15/08/2019 11:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 973

  • 15/08/2019 11:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 973

  • 15/08/2019 11:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 972

  • 15/08/2019 11:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 972

  • 15/08/2019 10:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 971

  • 15/08/2019 10:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 971

  • 12/08/2019 15:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/08/2019 15:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/07/2019 11:25

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/07/2019 11:25

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/06/2019 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

  • 04/06/2019 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

  • 04/06/2019 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Redesigna a audiência para data posterior.

  • 04/06/2019 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Redesigna a audiência para data posterior.

  • 14/05/2019 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

  • 14/05/2019 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

  • 14/05/2019 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 14/05/2019 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 14/05/2019 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 14/05/2019 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 14/05/2019 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/05/2019 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/05/2019 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2019 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2019 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/05/2019 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/05/2019 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/05/2019 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/05/2019 20:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/05/2019 20:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/05/2019 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/05/2019 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/05/2019 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2019 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2019 13:27

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/05/2019 13:27

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/05/2019 13:27

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/05/2019 13:27

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/05/2019 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

  • 06/05/2019 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

  • 03/05/2019 13:14

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 03/05/2019 13:14

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 03/05/2019 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2019 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2019 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/04/2019 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/04/2019 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/04/2019 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/04/2019 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2019 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2019 13:29

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 13:29

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2018 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2018 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/02/2018 10:57

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2018 10:57

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2017 11:10

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 13/11/2017 11:10

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 13/11/2017 11:10

    RECEBIDOS DO TRF

  • 13/11/2017 11:10

    RECEBIDOS DO TRF

  • 20/01/2017 14:08

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO AO TRF

  • 20/01/2017 14:08

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO AO TRF

  • 20/01/2017 14:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO ÀS FLS. 317-321

  • 20/01/2017 14:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO ÀS FLS. 317-321

  • 16/01/2017 12:51

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/01/2017 12:51

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/01/2017 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2017 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2016 14:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/12/2016 14:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/12/2016 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/12/2016 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/12/2016 17:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2016 17:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2016 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/12/2016 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/11/2016 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/11/2016 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/11/2016 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/11/2016 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/11/2016 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2016 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2016 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2016 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/08/2016 14:21

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2016 14:21

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2016 11:45

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE PIMENTA BUENO

  • 19/08/2016 11:45

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE PIMENTA BUENO

  • 19/08/2016 11:45

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - da comarca de PIMENTA BUENO

  • 19/08/2016 11:45

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - da comarca de PIMENTA BUENO

  • 04/08/2016 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

  • 04/08/2016 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

  • 04/08/2016 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 04/08/2016 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 04/08/2016 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 04/08/2016 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 04/08/2016 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/08/2016 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/08/2016 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/08/2016 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/08/2016 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2016 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2016 16:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/07/2016 16:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/07/2016 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2016 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2016 15:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 830

  • 17/06/2016 15:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 830

  • 17/06/2016 15:14

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDO DA COMARCA DE PIMENTA BUENO

  • 17/06/2016 15:14

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDO DA COMARCA DE PIMENTA BUENO

  • 16/06/2016 16:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/06/2016 16:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/06/2016 16:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/06/2016 16:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/05/2016 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2016 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2016 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/05/2016 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/01/2016 13:05

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2016 13:05

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2016 16:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/01/2016 16:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/11/2015 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2015 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2015 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/11/2015 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/11/2015 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2015 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2015 18:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2015 18:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2015 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/09/2015 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/09/2015 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/09/2015 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/09/2015 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/09/2015 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/08/2015 14:24

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 31/08/2015 14:24

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 31/08/2015 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2015 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2015 13:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/08/2015 13:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/08/2015 18:51

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/08/2015 18:51

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/08/2015 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "... DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO ESTADUAL DA COMARCA DE ESPIGÃO DO OESTE/RO..."

  • 20/08/2015 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "... DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO ESTADUAL DA COMARCA DE ESPIGÃO DO OESTE/RO..."

  • 06/05/2015 14:26

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2015 14:26

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2015 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2015 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2015 15:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/04/2015 15:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/04/2015 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/04/2015 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/04/2015 14:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2015 14:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2015 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2015 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2015 14:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/03/2015 14:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/03/2015 17:36

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 23/03/2015 17:36

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 18/03/2015 12:32

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - remetido a Subseção Judiciária de Vilhena por declinio de competência

  • 18/03/2015 12:32

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - remetido a Subseção Judiciária de Vilhena por declinio de competência

  • 17/03/2015 15:57

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VILHENA/RO.

  • 17/03/2015 15:57

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VILHENA/RO.

  • 18/02/2015 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB.DJF1, ANO VII, N.29, PÁG. 1439, 11/2/2015.

  • 18/02/2015 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB.DJF1, ANO VII, N.29, PÁG. 1439, 11/2/2015.

  • 06/02/2015 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 06/02/2015 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 06/02/2015 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - movimentação dada retroativa a 16/01/2015 data do recebimento devido a erro no lançamento

  • 06/02/2015 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - movimentação dada retroativa a 16/01/2015 data do recebimento devido a erro no lançamento

  • 09/01/2015 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/01/2015 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/01/2015 09:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/01/2015 09:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2014 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2014 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/10/2014 17:25

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2014 17:25

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2014 14:50

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 03/10/2014 14:50

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 03/10/2014 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2014 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2014 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - Carga MPF

  • 19/09/2014 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - Carga MPF

  • 15/09/2014 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/09/2014 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/09/2014 18:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2014 18:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2014 09:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 18/08/2014 09:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 23/07/2014 12:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/07/2014 12:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/06/2014 13:00

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (5ª)

  • 23/06/2014 13:00

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (5ª)

  • 23/06/2014 13:00

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (4ª)

  • 23/06/2014 13:00

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (4ª)

  • 23/06/2014 13:00

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (3ª)

  • 23/06/2014 13:00

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (3ª)

  • 23/06/2014 13:00

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª)

  • 23/06/2014 13:00

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª)

  • 23/06/2014 13:00

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 23/06/2014 13:00

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 30/05/2014 13:40

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 30/05/2014 13:40

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 29/04/2014 09:54

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 29/04/2014 09:54

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 10/04/2014 11:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 391

  • 10/04/2014 11:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 391

  • 10/04/2014 11:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 390

  • 10/04/2014 11:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 390

  • 10/04/2014 11:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 10/04/2014 11:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 10/04/2014 11:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/04/2014 11:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/04/2014 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2014 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2014 14:38

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2014 14:38

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2013 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2013 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2013 18:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/10/2013 18:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/10/2013 18:01

    DENUNCIA AUTUADA

  • 29/10/2013 18:01

    DENUNCIA AUTUADA

  • 29/10/2013 16:59

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 29/10/2013 16:59

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2013

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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