30/09/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1003853-55.2021.4.01.3603 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO (PROCESSOS CRIMINAIS) FLAGRANTEADO: LEONARDO PEREIRA SANTOS Advogado do(a) FLAGRANTEADO: MONICA INES CALCAVARA - MG133594 D E S P A C H O Tendo em vista a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL de ID n.º 2016315660, tenho por bem designar nova audiência com o réu LEONARDO PEREIRA SANTOS, para fins de verificação da legalidade e voluntariedade do acordo de não persecução penal, nos termos do § 4º do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.

A audiência com o réu e seu advogado será realizada no dia 28/11/2024, às 14h00min (15h00min no horário de Brasília/DF), através do sistema de videoconferência do aplicativo Microsoft Teams.

Para ingressar na videoconferência os participantes deverão clicar em um dos links abaixo (ou digitar na barra de endereços do navegador Google Chrome ou Microsoft Edge e teclar "enter").

Após, deverão selecionar a opção "Continuar neste navegador - Não é necessário baixar ou instalar.” Em seguida, digitar o seu nome, ativar a câmera e o microfone, e, por fim, clicar em "ingressar agora".

Para tanto, é possível a utilização de notebook, smartphones, tablets, computador ou outro dispositivo com acesso à internet, desde que equipado com câmera, microfone e alto-falante.

Quando o acesso se der por smartphone ou tablet, deve ser feito o download gratuito do aplicativo "Microsoft Teams" na Play Store (smartphones Android) ou na App Store (Iphones).

Links para ingressar na audiência: 1ª opção: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTgxYmI5OGYtY2Y2ZS00MzFkLWEyMmUtMzcyOTZlM2I4MjNh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22628ec1bf-820c-4424-a7fb-7ccbdb656ab4%22%7d 2ª opção: https://abre.ai/k9gM Caso comprove nos autos que não tenha meios técnicos de participar da audiência a partir de sua residência ou escritório, será, excepcionalmente, disponibilizada uma sala no prédio da Justiça Federal em Sinop/MT para sua participação por meio de videochamada.

Em caso de dificuldade para ingressar na audiência via Microsoft Teams, as partes poderão entrar em contato com o atendimento do Juízo através do telefone n.º 0800 065 5004, ramal 1268.

Intime-se o investigado, pessoalmente, para comparecer na audiência, acompanhado de seu advogado, sob pena de oferecimento de denúncia e retomada da regular persecução penal, conforme manifestação do MPF de ID n.º 2016315660.

Intime-se o MPF, ficando dispensada a sua participação na audiência.

Cumpra-se.

Sinop/MT, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara
18/01/2024 19:19

Juntada de Certidão
12/12/2023 01:12

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA SANTOS em 11/12/2023 23:59.
06/12/2023 19:37

Juntada de Certidão
01/12/2023 00:13

Publicado Despacho em 01/12/2023.
01/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 14:58

Audiência admonitória designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2024 14:00, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.
30/11/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1003853-55.2021.4.01.3603 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO (PROCESSOS CRIMINAIS) FLAGRANTEADO: LEONARDO PEREIRA SANTOS Advogada do réu: MONICA INES CALCAVARA - OAB/MG 133594 D E S P A C H O O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL entabulou acordo de não persecução penal com o réu LEONARDO PEREIRA SANTOS, motivo pelo qual requer a sua oitiva, para fins de verificação da legalidade e voluntariedade da avença, nos termos do § 4º do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.

Assim sendo, designo para o dia 25/01/2024, às 14 horas, a audiência com o réu e seu advogado, a ser realizada pelo sistema de videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams.

Para ingressar na videoconferência os participantes deverão clicar em um dos links abaixo (ou digitar na barra de endereços do navegador Google Chrome ou Microsoft Edge e teclar "enter").

Após, deverão selecionar a opção "Continuar neste navegador - Não é necessário baixar ou instalar.” Em seguida, digitar o seu nome, ativar a câmera e o microfone, e, por fim, clicar em "ingressar agora".

Para tanto, é possível a utilização de notebook, smartphones, tablets, computador ou outro dispositivo com acesso à internet, desde que equipado com câmera, microfone e alto-falante.

Quando o acesso se der através de smartphone ou tablet, deve ser feito o download gratuito do aplicativo "Microsoft Teams" na Play Store (smartphones Android) ou na App Store (Iphones).

Links para ingressar na audiência: 1ª opção: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDk4NTM1MWYtNTdmMS00OGMzLWEyOTQtZWRkNTNjYTUwNTU4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22628ec1bf-820c-4424-a7fb-7ccbdb656ab4%22%7d 2ª opção: https://abre.ai/hsQq Caso comprove nos autos que não tenha meios técnicos de participar da audiência a partir de sua residência ou escritório, será, excepcionalmente, disponibilizada uma sala no prédio da Justiça Federal em Sinop/MT para sua participação por meio de videochamada, devendo, nesta hipótese, fazer uso obrigatório de máscara e submeter-se às regras de higienização com álcool gel ao adentrar as instalações.

Em caso de dificuldade para ingressar na audiência via Microsoft Teams, as partes/testemunhas poderão entrar em contato com o atendimento do Juízo através dos telefones nº (66) 3901-1268 ou (66) 99292-1539.

Intime-se o réu através de um dos telefones ou do e-mail constantes no ID 1889371369.

Intime-se a defesa via sistema ou diário.

Dispensada a intimação do MPF.

Cumpra-se.

Sinop/MT, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara
29/11/2023 16:50

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2023 16:50

Juntada de Certidão
29/11/2023 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2023 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:04

Conclusos para despacho
31/10/2023 10:38

Juntada de resposta
31/10/2023 00:43

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 00:43

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
20/10/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 19:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/06/2023 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/06/2023 17:47

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 19:53

Conclusos para despacho
04/10/2022 14:24

Juntada de manifestação
30/09/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:51

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 14:51

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
08/03/2022 17:55

Juntada de Certidão
08/03/2022 17:51

Juntada de Certidão
08/03/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 17:08

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
07/12/2021 12:44

Juntada de outras peças
02/12/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 14:46

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
01/12/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 12:44

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
17/09/2021 18:39

Juntada de Certidão
15/09/2021 12:53

Juntada de manifestação
10/09/2021 19:57

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/09/2021 19:57

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 19:57

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 12:26

Juntada de outras peças
27/08/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 16:19

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
27/08/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 11:45

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
20/08/2021 14:52

Expedição de Carta precatória.
19/08/2021 00:35

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA SANTOS em 18/08/2021 23:59.
17/08/2021 18:24

Juntada de Certidão
17/08/2021 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2021 16:30

Juntada de Certidão de devolução de mandado
17/08/2021 14:57

Juntada de outras peças
17/08/2021 10:18

Juntada de petição intercorrente
17/08/2021 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2021 18:16

Expedição de Mandado.
16/08/2021 18:14

Expedição de Alvará.
16/08/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 17:07

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2021 17:06

Outras Decisões
16/08/2021 16:48

Juntada de petição intercorrente
16/08/2021 13:57

Conclusos para decisão
16/08/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 12:39

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
16/08/2021 10:54

Juntada de manifestação
16/08/2021 00:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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