TRF1 - 1004443-68.2022.4.01.3903
1ª instância - 7ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/12/2023 00:00
Intimação
SENTENÇA LUCIANA NONATA DOS SANTOS, opôs embargos a execução, realizada no âmbito da execução fiscal nº 1002698-24.2020.4.01.3903, movida pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA .
No id 167003446, foi proferido a decisão determinando a Embargante à juntada, das declarações de imposto de renda, referente aos 03 (Três) últimos anos; ou caso não tivesse, efetuado declaração de imposto de renda, que viesse a juntar comprovante de situação das declarações de imposto de renda do ano anterior expedido do sistema da Receita Federal.
Sem prejuízo de serem juntados, outros documentos que comprovem verdadeiramente a hipossuficiência da executada.
O expediente foi publicado em 19/06/2023 22:32:18, conforme id 1673587462.
Ocorre que o Embargante quedou-se inerte, não tendo se manifestado nos autos desde então.
Ante o exposto, à vista da inércia do embargante em atender à determinação no sentido de regularizar a demanda, initio litis, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, I c/c arts. 319 e 321, do CPC.
Sem custas e sem honorários.
Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta aos autos principais e arquivem-se os presentes.
Publique-se.
Registre-se.
Intime(m)-se.
Altamira/PA. (Assinado Eletronicamente) MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR Juiz Federal -
07/03/2023 09:42
Conclusos para decisão
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24/02/2023 04:16
Decorrido prazo de LUCIANA NONATA DOS SANTOS em 22/02/2023 23:59.
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23/02/2023 18:06
Juntada de manifestação
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26/01/2023 16:09
Processo devolvido à Secretaria
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26/01/2023 16:09
Juntada de Certidão
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26/01/2023 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/01/2023 16:09
Outras Decisões
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26/01/2023 08:42
Conclusos para decisão
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30/11/2022 10:18
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA
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30/11/2022 10:18
Juntada de Informação de Prevenção
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29/11/2022 23:54
Recebido pelo Distribuidor
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29/11/2022 23:54
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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