30/11/2023 00:00

Citação

Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO: 1058563-95.2020.4.01.3300 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) que o(a) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA move(m) contra ELIENE GONCALVES DE NOVAES - CPF: *49.***.*38-00 NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) de dívida(s) ativa(s) de nº(s): Nº 38774/2019.

VALOR DA DÍVIDA: $1,362.93 (A SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO) FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO ELIENE GONCALVES DE NOVAES - CPF: *49.***.*38-00 para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais (art. 8º, Lei nº 6.830/80), ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios (art. 9º, Lei nº 6.830/80).

O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s).

Eu, Diego Almeida Nascimento, Diretor de Secretaria da 24ª Vara Federal, subscrevo e assino de ordem do(a) Juiz Federal da 24ª Vara Federal, Dr.

Iran Esmeraldo Leite.

SEDE DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 SALVADOR, 13 de novembro de 2023.

P/Diretor de Secretaria da 24ª Vara SJBA Documento assinado eletronicamente
03/10/2022 15:18

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 11:21

Conclusos para despacho
10/02/2022 16:39

Juntada de petição intercorrente
30/11/2021 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 13:11

Juntada de ato ordinatório
23/09/2021 20:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2021 20:40

Juntada de Certidão
30/07/2021 19:00

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2021 19:00

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 11:15

Conclusos para despacho
10/02/2021 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2021 17:30

Expedição de Mandado.
17/12/2020 10:59

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 19:28

Juntada de Certidão
15/12/2020 10:14

Conclusos para despacho
15/12/2020 10:14

Remetidos os Autos da Distribuição a 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
15/12/2020 10:14

Juntada de Informação de Prevenção
12/12/2020 11:19

Recebido pelo Distribuidor
12/12/2020 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2020

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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