31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1007495-16.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: J.CAMARA & IRMAOS S/A IMPETRADO: SERV DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO EST DO TO, DIRETOR SUPERINTENDENTE DO SEBRAE/TO,, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS - TO DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 30 de janeiro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
07/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - 2ª Vara Federal Cível da SJTO Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007495-16.2020.4.01.4300 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: J.CAMARA & IRMAOS S/A Advogados do(a) IMPETRANTE: FREDERICO SILVESTRE DAHDAH - GO33393, MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO - GO19964 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS - TO e outros (3) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DELIBERAÇÃO JUDICIAL A previsão de execução de ofício viola o postulados da inércia da jurisdição e da imparcialidade imanentes ao devido processo legal.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.
14/04/2021 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
14/04/2021 17:06

Juntada de Informação
14/04/2021 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 09:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 07:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 03:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 01:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 17:27

Conclusos para despacho
13/04/2021 17:27

Juntada de Certidão
13/04/2021 16:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 06:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 02:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 00:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.
12/04/2021 20:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.
12/04/2021 15:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.
09/04/2021 21:44

Juntada de contrarrazões
10/03/2021 03:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 03:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.
12/02/2021 09:35

Expedição de Comunicação via sistema.
11/02/2021 19:15

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 11:17

Conclusos para despacho
09/02/2021 14:49

Juntada de apelação
29/01/2021 17:08

Juntada de petição intercorrente
23/01/2021 00:34

Decorrido prazo de SERV DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO EST DO TO em 21/01/2021 23:59.
23/01/2021 00:16

Decorrido prazo de DIRETOR SUPERINTENDENTE DO SEBRAE/TO, em 21/01/2021 23:59.
23/01/2021 00:11

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS - TO em 21/01/2021 23:59.
20/01/2021 20:51

Juntada de manifestação
14/12/2020 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.
14/12/2020 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.
14/12/2020 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.
13/12/2020 21:50

Denegada a Segurança a J.CAMARA & IRMAOS S/A - CNPJ: 01.***.***/0003-95 (IMPETRANTE)
09/12/2020 22:27

Conclusos para despacho
09/12/2020 14:23

Juntada de contestação
08/12/2020 20:48

Juntada de petição intercorrente
02/12/2020 12:19

Decorrido prazo de J.CAMARA & IRMAOS S/A em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 09:02

Juntada de Informações prestadas
24/11/2020 12:11

Juntada de Petição intercorrente
23/11/2020 16:52

Mandado devolvido cumprido
23/11/2020 16:52

Juntada de diligência
23/11/2020 16:42

Mandado devolvido cumprido
23/11/2020 16:42

Juntada de diligência
23/11/2020 14:52

Mandado devolvido cumprido
23/11/2020 14:52

Juntada de diligência
19/11/2020 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/11/2020 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/11/2020 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/11/2020 18:46

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 17:05

Conclusos para despacho
12/11/2020 17:01

Expedição de Mandado.
12/11/2020 17:01

Expedição de Mandado.
12/11/2020 17:01

Expedição de Mandado.
12/11/2020 17:01

Expedição de Comunicação via sistema.
12/11/2020 17:01

Expedição de Comunicação via sistema.
12/11/2020 17:01

Expedição de Comunicação via sistema.
12/11/2020 10:55

Não Concedida a Medida Liminar
12/11/2020 10:18

Conclusos para despacho
11/11/2020 17:15

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
11/11/2020 17:15

Juntada de Informação de Prevenção.
11/11/2020 16:38

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2020 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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