05/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal PROCESSO: 1002332-62.2017.4.01.3200 CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: PROJETTO CONSTRUCOES LTDA - ME, FRANCISCO MIGUEL PEREIRA CORDOVIL, THIAGO MENEZES CORDOVIL SENTENÇA Trata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a constituição de título executivo judicial para o pagamento pelo Réu da dívida corrigida e atualizada até seu efetivo pagamento.

A CEF apresentou manifestação informando que as partes procederam com conciliação extrajudicial do processo e requerendo a extinção do feito. É o relatório.

DECIDO.

Como é cediço, a ação monitória foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro com a reforma do Código de Processo Civil, através da lei nº 9.079/95.

Seu objetivo primordial é abreviar o caminho para a formação do título executivo, contornando a longa instrução inerente ao processo de conhecimento e ao rito ordinário.

Desta feita, para o ajuizamento da presente demanda, mister se faz o preenchimento dos requisitos previstos na legislação processual.

Entretanto, é de se ver que não há que se falar em dar prosseguimento ao andamento da ação quando ausente o interesse de agir da parte.

A autora informou que as partes procederam com a conciliação extrajudicial da dívida, requerendo a extinção do processo.

A norma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, estatui que se extinga o processo sem julgamento do mérito, quando o Juiz homologar o pedido de desistência da Ação.

Assim sendo, não havendo mais interesse do Autor em prosseguir na ação, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo sem julgar o mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC.

Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Manaus, data conforme assinatura digital.

Juiz(a) Federal
24/01/2023 20:01

Conclusos para despacho
13/12/2022 18:02

Juntada de manifestação
11/11/2022 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2022 09:40

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 19:34

Conclusos para despacho
17/08/2022 19:33

Juntada de Certidão
29/03/2022 18:47

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 17:37

Conclusos para despacho
19/08/2021 00:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2021 17:39

Juntada de Certidão
14/05/2021 19:37

Juntada de manifestação
11/05/2021 14:39

Juntada de Certidão
11/05/2021 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2021 19:32

Juntada de manifestação
16/03/2021 14:43

Expedição de Comunicação via sistema.
16/03/2021 14:38

Juntada de Certidão
12/03/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 11:23

Conclusos para despacho
03/03/2021 01:47

Juntada de manifestação
05/02/2021 17:11

Expedição de Comunicação via sistema.
01/02/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 16:45

Conclusos para despacho
16/06/2020 20:08

Juntada de manifestação
12/05/2020 19:41

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2020 15:03

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 14:54

Conclusos para despacho
11/05/2020 14:52

Juntada de Certidão
24/03/2020 19:50

Juntada de Certidão
21/01/2020 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
09/05/2019 20:47

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 15:52

Conclusos para despacho
29/11/2018 12:24

Expedição de Carta precatória.
29/11/2018 12:18

Juntada de Certidão
16/10/2018 12:37

Expedição de Carta precatória.
14/05/2018 13:13

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2018 12:49

Conclusos para despacho
26/01/2018 04:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/01/2018 23:59:59.
01/12/2017 18:08

Juntada de Petição (outras)
21/11/2017 17:26

Expedição de Comunicação via sistema.
21/11/2017 17:19

Juntada de Certidão
23/10/2017 17:07

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2017 00:26

Conclusos para despacho
20/10/2017 14:59

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJAM
20/10/2017 14:59

Juntada de Informação de Prevenção.
19/10/2017 19:03

Recebido pelo Distribuidor
19/10/2017 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2020

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0070061-48.2015.4.01.3700

Municipio de Turilandia

Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...

Advogado: Tayane Martins Almeida Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/06/2015 10:33

Exibir Processo

Processo nº 1003753-29.2023.4.01.3507

Luzia Moreira de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Roque Erotildes de Sousa Fernandes da Cu...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/11/2023 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0001859-16.2006.4.01.3900

Uniao Federal

Raimundo Jurandyr da Trindade

Advogado: Daniel Konstadinidis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/03/2006 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0001859-16.2006.4.01.3900

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Rodrigo Brito da Trindade

Advogado: Helena Claudia Miralha Pingarilho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/03/2024 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0006650-97.1998.4.01.4000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Jose Cesario Pompeu Magalhaes

Advogado: Jose Teles Veras

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/12/1998 08:00

Exibir Processo