TRF1 - 0057965-67.2011.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0057965-67.2011.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CARLOS JOSE FERNANDES MAGNO Advogado do(a) EXECUTADO: SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR - MG111762 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).
A Exequente requereu a extinção do feito, informando que a inscrição executada foi “extinta por prescrição intercorrente”. É o relatório.
DECIDE-SE: Ao que se apura, o crédito tributário foi cancelado administrativamente, conforme relatório extraído do Sistema SAJ daquela Procuradoria.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.
Sem custas e sem honorários.
A prescrição intercorrente é a consequência natural de não serem encontrados o devedor e/ou seus bens para fins de quitação da dívida.
Assim sendo, e em atenção ao princípio da causalidade nos honorários advocatícios, não há como atribuir ao credor a culpa pela frustração da ação executiva.
Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado da presente sentença, atentando-se para o fato de que a parte exequente renunciou ao aludido prazo.
Torno sem efeito eventual arresto/penhora/indisponibilidade efetivada no presente processo.
Cabe ressaltar que a ordem de levantamento de restrições incidentes sobre imóveis deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.
Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.
Brasília - DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF -
28/04/2021 04:50
Decorrido prazo de CARLOS JOSE FERNANDES MAGNO em 23/04/2021 23:59.
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28/04/2021 04:50
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.
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24/03/2021 07:37
Arquivado Provisoramente
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24/03/2021 07:37
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2021 10:32
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2020 16:04
MIGRACAO PJe ORDENADA
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10/04/2020 16:25
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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03/04/2020 10:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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14/10/2019 16:54
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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14/10/2019 16:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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11/10/2019 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/07/2019 08:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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22/07/2019 13:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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22/07/2019 13:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 19.7.2019
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11/07/2019 17:20
Conclusos para decisão
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11/07/2019 15:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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11/07/2019 15:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/06/2019 08:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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28/03/2019 23:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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13/04/2018 13:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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12/04/2018 12:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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19/03/2018 15:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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16/03/2018 16:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/08/2015 18:29
Conclusos para decisão
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18/09/2014 08:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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03/04/2014 13:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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03/04/2014 13:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
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28/03/2014 08:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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27/03/2014 18:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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14/03/2014 17:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/02/2014 16:38
Conclusos para despacho
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12/11/2013 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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12/11/2013 14:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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20/05/2013 09:14
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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27/02/2013 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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27/02/2013 14:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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31/01/2013 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
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19/12/2012 08:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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05/11/2012 16:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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05/11/2012 15:57
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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02/03/2012 13:53
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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02/03/2012 13:52
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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13/01/2012 18:58
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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13/01/2012 15:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 12.01.2012
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07/11/2011 17:52
Conclusos para despacho
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04/11/2011 11:34
PROCESSO DIGITALIZADO
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04/11/2011 11:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/10/2011 14:09
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2011
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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