TRF1 - 0000421-30.1989.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ACAO ECOLOGICA GUAPORE

CNPJ: 34.717.686/0001-58

Advogados

RAMIRES ANDRADE DE JESUS

OAB: 9201/RO

CPF *02.***.*97-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0000421-30.1989.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA D E C I S Ã O Considerando a anuência das partes, e nos termos da decisão ID 1438788362, DEFIRO o requerido na petição ID 2164707933.

    Proceda-se à imediata liberação dos valores em Juízo, sem prejuízo da atualização que incidiu sobre os mesmos, a fim de que a Ecoporé prossiga a implementação do projeto até a sua conclusão, neste período de início da estiagem.

    Informe a Ecoporé o necessário para a recepção dos valores, bem como quanto à aplicação dos recursos na recuperação da área, até a conclusão do trabalho.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária

  • 24/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0000421-30.1989.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista às partes Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor

  • 24/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0000421-30.1989.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista à Ecoporé.

    Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0000421-30.1989.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista à ECOPORÉ Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor

  • 13/10/2022 13:21

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 13:36

    Juntada de parecer

  • 30/05/2022 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2022 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 19:03

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 00:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/10/2021 23:59.

  • 22/09/2021 13:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2021 10:12

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 13:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2021 13:17

    Proferida decisão interlocutória

  • 12/05/2021 12:32

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 18:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2021 16:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2021 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 18:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/12/2020 16:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/10/2020 09:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 05/10/2020 09:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2020 09:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2020 17:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/2020 10:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2020 10:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

  • 27/01/2020 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 27/01/2020 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2019 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DECISÃO

  • 17/05/2019 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 848/19 CAIXA

  • 17/05/2019 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 73 EM 24 DE ABRIL DE 2019

  • 17/05/2019 08:57

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 23/04/2019 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/04/2019 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2019 14:39

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2019 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 14/01/2019 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2018 14:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/11/2018 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/11/2018 14:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao mpf

  • 21/11/2018 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 20/11/2018 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2018 17:02

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF PELO PRAZO DE 15 DIAS.

  • 31/10/2018 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF

  • 31/10/2018 14:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2018 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 90 EM 21 DE MAIO DE 2018

  • 18/05/2018 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/05/2018 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2018 10:21

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2017 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 20/11/2017 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2017 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2017 15:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/10/2017 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF PELO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 24/10/2017 15:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 18/08/2017 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2017 16:18

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2017 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 16/08/2017 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2017 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2017 15:39

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/07/2017 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA À PARTE RÉ, VIA PGF

  • 23/06/2017 08:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2017 10:51

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2017 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2017 17:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/01/2017 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF PELO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 18/01/2017 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2016 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº3031

  • 19/12/2016 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2016 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício n. 3552/2016 CEF.

  • 06/12/2016 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/11/2016 16:19

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ DE LEVANTAMENTO N. 48/2016.

  • 23/11/2016 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 216 - 22 DE NOVEMBRO DE 2016

  • 21/11/2016 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/11/2016 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2016 16:03

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2016 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

  • 16/11/2016 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2016 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 174 - 19 DE SETEMBRO DE 2016

  • 15/09/2016 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/09/2016 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2016 17:36

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2016 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU

  • 02/09/2016 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2016 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2016 16:15

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/07/2016 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA PELO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 21/07/2016 11:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2016 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 26/02/2016 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/02/2016 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2016 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/02/2016 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF PELO PRAZO DE 5 DIAS

  • 19/02/2016 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2015 10:37

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2015 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO IBAMA

  • 04/12/2015 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/11/2015 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2015 15:20

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/10/2015 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2015 15:46

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 5 DIAS.

  • 22/09/2015 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2015 17:07

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 5 DIAS

  • 14/08/2015 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO IBAMA

  • 14/08/2015 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2015 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2015 07:57

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/07/2015 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA, PELO PRAZO DE 5 DIAS.

  • 09/06/2015 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2015 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2015 15:08

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2014 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pt. do MPF.

  • 21/10/2014 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2014 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2014 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/10/2014 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/10/2014 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2014 17:44

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2014 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF- IBAMA

  • 09/06/2014 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2014 17:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/05/2014 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA

  • 21/05/2014 09:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO INSPECIONADO

  • 16/05/2014 11:58

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2014 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 2.406

  • 05/02/2014 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/02/2014 15:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 985

  • 18/11/2013 16:51

    OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO O OFICIO N. 985, PARA A CEF

  • 14/11/2013 14:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFICIO N. 0985/2013

  • 14/11/2013 14:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2013 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 187 - 26 SETEMBRO 2013

  • 24/09/2013 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/09/2013 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A CEF

  • 20/09/2013 16:32

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2013 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº1284

  • 21/06/2013 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2013 16:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 494

  • 14/06/2013 13:31

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N°494.

  • 07/06/2013 16:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO N° 494.

  • 23/05/2013 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR À CEF

  • 22/05/2013 14:48

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2013 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2013 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/05/2013 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2013 17:22

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/04/2013 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA.

  • 18/04/2013 16:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2013 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 32 - 18 FEVEREIRO 2013

  • 13/02/2013 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/02/2013 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/02/2013 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELO MPF

  • 08/02/2013 16:18

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2012 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2012 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2012 09:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2012 16:36

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/08/2012 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2012 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2012 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2012 19:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/08/2012 09:09

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/08/2012 09:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MPF MANIFESTAR-SE QUANTO A PETIÇÃO APRESENTADA PELO IBAMA AS FLS. 659/674

  • 31/07/2012 09:08

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2012 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2012 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2012 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 115 - 15 JUNHO 2012

  • 13/06/2012 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/06/2012 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/06/2012 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2012 11:50

    Conclusos para despacho - INSPEÇÃO.

  • 12/04/2012 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - C/ PETIÇÃO

  • 12/04/2012 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2012 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2012 10:36

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/03/2012 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA, VIA PGF, PELO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 01/03/2012 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O LEVANTAMENTO DOS VALORES NECESSÁRIOS

  • 24/02/2012 17:32

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2012 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2012 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/02/2012 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2012 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/02/2012 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF, PELO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 07/02/2012 09:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MPF MANIFESTAR-SE QUANTO A PETIÇÃO DE F. 631/632

  • 31/01/2012 12:00

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2012 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2012 11:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/11/2011 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2011 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 24/11/2011 11:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/11/2011 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2011 16:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/11/2011 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 04/11/2011 15:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/10/2011 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - IBAMA, VIA PGF. PRAZO DE 10 DIAS

  • 25/10/2011 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - IBAMA EFETUAR AJUSTES NO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

  • 21/10/2011 09:03

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2011 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2011 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/09/2011 13:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/09/2011 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CARGA MPF. DESPACHO DE FL. 608

  • 09/09/2011 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2011 10:15

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/02/2011 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/01/2011 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2011 09:15

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/01/2011 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA/PGF.

  • 02/12/2010 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2010 17:11

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2010 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - R3 - LOCALIZAÇÃO P. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

  • 15/07/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

  • 28/05/2010 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - R3 - LOCALIZAÇÃO P

  • 21/05/2010 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

  • 18/05/2010 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

  • 18/05/2010 10:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2010 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/05/2010 08:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS ENVIADOS VIA SECAM

  • 07/05/2010 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO IBAMA

  • 07/05/2010 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2010 11:19

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2010 09:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 3113/09.

  • 12/03/2010 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 12/03/2010 15:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2010 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 02/03/2010 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF-WILDER-UELITON

  • 01/03/2010 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/03/2010 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

  • 01/03/2010 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2010 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

  • 17/02/2010 14:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2010 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 18/01/2010 16:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PELA PROCURADORA CAROLINA DOLABELA VASCONCELOS

  • 13/01/2010 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO IBAMA.

  • 12/01/2010 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº1696/2009

  • 12/01/2010 09:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2009 10:33

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 3113/09.

  • 11/12/2009 10:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO Nº 3113/09.

  • 09/12/2009 07:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2009 15:01

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2009 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 06/11/2009 16:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2009 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/11/2009 10:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - 48H, VIA SECAM (P/ORINTNNNT DDDDRC)

  • 29/10/2009 08:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/10/2009 08:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2009 11:14

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2009 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

  • 22/10/2009 16:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2009 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/10/2009 10:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 05D RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO FERNANDO FIGUEIREDO

  • 29/09/2009 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEM PETIÇÃO

  • 28/09/2009 10:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 15D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR-FERNANDO F. DE ARAUJO

  • 09/09/2009 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

  • 09/09/2009 10:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2009 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

  • 21/08/2009 13:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2009 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 10/08/2009 15:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 10D-AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO-ALUISIO

  • 06/08/2009 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/08/2009 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2009 10:10

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2009 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 12/06/2009 11:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2009 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 02/06/2009 11:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF

  • 28/05/2009 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/05/2009 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2009 14:49

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2009 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

  • 20/05/2009 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2009 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 18/05/2009 14:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR- ALUISIO

  • 14/05/2009 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA.

  • 17/04/2009 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 17/04/2009 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2009 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 03/04/2009 11:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF

  • 01/04/2009 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/03/2009 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

  • 10/03/2009 10:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2009 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 12/01/2009 15:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 15D AUTOS ENVIADOS VIA SECAM

  • 12/12/2008 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA P SE MANIFESTAR QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 10/12/2008 14:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO IBAMA, PARA MANIFESTACAO.

  • 18/11/2008 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF Nº 217, DE 18.11.2008

  • 14/11/2008 08:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FL.542

  • 10/11/2008 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/11/2008 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2008 10:51

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2008 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

  • 07/10/2008 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2008 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC.SEM PETIÇÃO

  • 19/09/2008 13:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRAODS PELO PROCURADOR DO IBAMA

  • 15/09/2008 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/09/2008 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2008 14:41

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2008 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF, REQUER PRORROGAÇÃO DO PRAZO...

  • 12/09/2008 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2008 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 05/09/2008 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF

  • 02/09/2008 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/09/2008 12:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF, PARA MANIFESTACAO.

  • 25/08/2008 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA

  • 25/08/2008 14:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2008 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETÇÃO.

  • 13/08/2008 10:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 30D

  • 04/08/2008 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/08/2008 10:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2008 16:51

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2008 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF.

  • 09/06/2008 13:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2008 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 16/05/2008 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF

  • 14/05/2008 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/05/2008 10:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI. 499/2008

  • 17/04/2008 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 068 EM 17-04-2008

  • 16/04/2008 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - F523

  • 08/04/2008 08:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/04/2008 08:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2008 11:11

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2008 13:34

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - (RÉU)

  • 27/03/2008 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETÇÃO

  • 17/03/2008 17:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 15D RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA

  • 07/03/2008 09:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI. 499/2008.

  • 06/03/2008 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/02/2008 09:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2008 11:49

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2007 08:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

  • 20/11/2007 08:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2007 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 09/11/2007 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF

  • 07/11/2007 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/10/2007 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 469/495

  • 30/10/2007 15:47

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2007 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

  • 30/10/2007 13:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2007 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 05/10/2007 16:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA

  • 25/09/2007 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA.

  • 25/09/2007 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 25/09/2007 13:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2007 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 18/09/2007 08:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/2007 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/09/2007 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2007 16:50

    TRANSITO EM JULGADO EM - REC.DO TRF

  • 10/09/2007 16:50

    RECEBIDOS DO TRF - REC.DO TRF

  • 13/05/2004 13:45

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF1

  • 12/05/2004 11:01

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/05/2004 10:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para apresentação de recurso pelas partes

  • 15/03/2004 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet. 2012

  • 12/03/2004 08:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2003 17:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV IBAMA

  • 12/09/2003 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2003 18:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 08/09/2003 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/07/2003 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJE 140 DE 29/07/2003

  • 25/07/2003 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - exp 25/07/03

  • 23/06/2003 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICACAO DA SENTENCA PROLATADA

  • 12/06/2003 14:28

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 14/03/2003 17:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/02/2003 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.IBAMA

  • 04/02/2003 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2003 11:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RO235 - MAIZA BARBOSA MALTEZ - PROCURADORA DO IBAMA

  • 13/01/2003 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2002 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PET

  • 23/10/2002 16:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IBAMA

  • 04/10/2002 10:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1031/2002

  • 27/09/2002 09:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1031/2002

  • 19/09/2002 15:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA INTIMAR IBAMA DO DESP. DA FL. 381 E PETIÇÃO MPF das fls. 383/397

  • 01/07/2002 18:20

    PARECER MPF: APRESENTADO - PETIÇÃO Nº 304833

  • 21/06/2002 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.) COM PETICAO

  • 21/06/2002 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET

  • 18/06/2001 13:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO NO BALCAO P/SERVIDOR(A)DO MPF

  • 15/06/2001 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2001 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - P/MPF manifestar-se quanto o projeto apresentado pelo IBAMA e p/ IBAMA juntar levant.valores recolhi

  • 04/06/2001 15:21

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Prolatado em Inspeção Ordinária - Ordenando Providências à Secretaria

  • 28/05/2001 17:50

    Conclusos para despacho - Exarado em Inspeção Ordinária

  • 25/05/2001 18:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PROJETO DE REFLORESTAMENTO APRESENTADO PELO IBAMA.

  • 25/05/2001 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DO MPF.

  • 25/05/2001 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 16/03/2001 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO SERV. AGNALDO

  • 15/03/2001 14:49

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/03/2001 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - SOBRE MANIFESTACAO DO IBAMA.

  • 01/03/2001 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO IBAMA/MANIFESTACAO SOBRE A PROMOCAO DO MPF

  • 09/02/2001 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 051/2001.

  • 23/01/2001 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 151/2001

  • 22/01/2001 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA ASSINAR

  • 22/01/2001 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARA SE MANIFESTAR SOBRE PROMOCAO DO MPF.

  • 22/01/2001 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DO MPF. JUNTA CÓPIA DO PROJETO DE REPOSIÇÃO FLORESTAL.

  • 16/01/2001 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2001 11:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 09/01/2001 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF

  • 22/12/2000 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2000 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS C/CARGA NO BALCÃO P/FUNCIONÁRIO DO MPF

  • 05/10/2000 18:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA MANIFESTACAO SOBRE PETICAO DO IBAMA

  • 05/10/2000 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO IBAMA

  • 03/07/2000 13:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO P/PRUCURADORA

  • 29/06/2000 18:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 889/2000

  • 16/06/2000 08:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 889/2000 PARA INTIMAR IBAMA DA MANIFESTACAO DO MPF

  • 14/06/2000 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - p/ IBAMA manifestar-se, em 10 dias, sobre manifestação do MPF de fls. 261/266

  • 14/06/2000 16:13

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2000 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO MPF. REJEITA O PROJETO APRESENTADO PELO IBAMA.

  • 13/06/2000 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO DO MPF

  • 12/05/2000 14:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/05/2000 08:36

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/05/2000 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EXARADO EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA/2000

  • 11/05/2000 09:28

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2000 07:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA SE MANIFESTAR SOBRE PROJETO DE REPOSICAO FLORESTAL

  • 11/04/2000 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO IBAMA. APRESENTA PROJETO DE REFLORESTAMENTO

  • 04/04/2000 07:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2a.) MANDADO QUE INTIMOU IBAMA A CUMPRIMENTO DE EETERMINACAO EM 10 DIAS

  • 15/03/2000 11:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 382/2000 AO IBAMA

  • 09/03/2000 08:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - P/ Intimar pessoalmente o IBAMA p/ apresentar projeto de reflorestamento, em 10 dias

  • 02/02/2000 12:46

    Conclusos para decisão- GABJU

  • 02/02/2000 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF

  • 13/01/2000 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 03/12/1999 14:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - AGNALDO

  • 02/12/1999 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF SOBRE PETICAO DO IBAMA

  • 26/11/1999 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO DO IBAMA

  • 29/10/1999 11:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO MANDADO N. 476/99, ARM. 16 ATE 02.12.99 - AGUARDANDO MANIFESTACAO DO IBAMA

  • 26/10/1999 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF

  • 01/10/1999 14:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - VIA SECAM - ENTREGUE P/IVONE

  • 30/09/1999 09:18

    REMESSA ORDENADA: MPF - PARA CIENCIA DO R. DESPACHO DE FL. 202

  • 30/09/1999 09:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 184/99

  • 29/09/1999 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJE DO DIA 28.09.99, NA PAGINA 08 DO ANEXO

  • 24/09/1999 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. DJ.

  • 22/09/1999 07:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA A UMA DAS PARTES

  • 22/09/1999 07:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 476-99

  • 20/09/1999 09:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU

  • 27/08/1999 07:19

    Conclusos para despacho - PARA APRECIACAO DO PEDIDO DO IBAMA.

  • 26/08/1999 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO IBAMA, REQUERENDO NOVO PRAZO PARA OFERECIMENTO DO PROJETO DE REFLORESTAMENTO.

  • 24/08/1999 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO IBAMA

  • 13/08/1999 14:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ESTAGIARIA SOCORRO

  • 03/08/1999 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 184/IBAMA

  • 27/07/1999 08:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU

  • 15/07/1999 15:54

    Conclusos para despacho - PARA APRECIACAO DA COTA DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 15/07/1999 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF

  • 09/07/1999 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 06/07/1999 12:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO P/SERVIDOR ROGERIO

  • 02/07/1999 12:00

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/07/1999 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MPF POR FORCA DA PORTARIA 001/96-3A. VARA-JFRO

  • 02/07/1999 11:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O IBAMA APRESENTAR PROJETO DE REFLORESTAMENTO.

  • 12/05/1999 13:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ARM. 16\

  • 04/05/1999 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 03/05/1999 12:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - ANGELICA

  • 23/03/1999 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 29/01/1999 14:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - ANDERSON

  • 27/01/1999 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF, SEINP

  • 27/01/1999 11:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ IBAMA SE MANIFESTAR

  • 20/01/1999 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DJ DE 19.01, ARM. 31 ATE 25.01 P/ IBAMA SE MANIFESTAR

  • 14/01/1999 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. DJ.

  • 14/01/1999 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CONCEDENDO O PRAZO DE 120 DIAS PARA O RÉU APRESENTAR PROJETO

  • 14/01/1999 09:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PARA TEREM VISTA SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS NOS AUTOS

  • 14/01/1999 09:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ÀS PARTES PARA TEREM VISTA SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS

  • 13/01/1999 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU

  • 12/01/1999 09:39

    Conclusos para despacho

  • 18/12/1998 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/1998 13:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - REGINA

  • 27/11/1998 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 459/98/SECIV/3ª VARA

  • 24/11/1998 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/11/1998 13:48

    OFICIO EXPEDIDO - N. 459/98, AO SUPERINTENDENTE DO BANCO DO BRASIL EM RONDONIA, DETERMINANDO TRANSFERENCIA DE SALDO

  • 24/11/1998 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU

  • 20/11/1998 13:42

    Conclusos para decisão

  • 20/11/1998 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SGN/TRF 826, DO BANCO DO BRASIL S/A, DATADO DE 03/11/98

  • 09/11/1998 10:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 306/98, INTIMANDO BANCO DO BRASIL

  • 22/10/1998 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/10/1998 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/10/1998 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 20/10/1998 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU

  • 16/10/1998 14:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/1998 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 384/98/SECIV/3ª VARA

  • 31/08/1998 14:00

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO 775/98

  • 28/08/1998 14:00

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 384/98

  • 31/07/1998 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DJ DE 30.07, ARM. 20

  • 27/07/1998 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. DJ

  • 24/07/1998 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ARM.25

  • 30/06/1998 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REC./ GABJU

  • 25/06/1998 12:50

    Conclusos para decisão

  • 25/06/1998 12:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 151/98

  • 25/06/1998 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO IBAMA

  • 23/06/1998 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/1998 12:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC MAIZA MALTEZ

  • 20/05/1998 13:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ARM. 12

  • 18/05/1998 08:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REC. GABJU

  • 28/04/1998 13:49

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 23/04/1998 09:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. SECLA

  • 17/04/1998 14:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - SECLA PARA REAUTUACAO

  • 17/04/1998 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF

  • 14/04/1998 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 17/03/1998 13:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - SERV REGINA

  • 16/03/1998 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ARM. 21

  • 16/03/1998 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 16.03.98

  • 12/03/1998 08:51

    Intimação DECISAO REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA - REM. DJ

  • 11/03/1998 07:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AO IBAMA P/ FALAR S/ CUMPR. DA LIM.

  • 19/09/1997 10:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO DEVOLVIDO - OF. 208/97 SECIV - JUNT. AOS AUTOS

  • 22/08/1997 08:26

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO) - ARM. 20

  • 20/08/1997 12:57

    Intimação NOTIFICACAO OUTROS - ARM. 25

  • 28/07/1997 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARM. 38

  • 02/07/1997 12:48

    Conclusos para decisão- GABJU

  • 02/06/1997 07:09

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM.37

  • 27/05/1997 14:04

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - PROC. ROSANA - MPF

  • 21/05/1997 09:00

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - ARM.21`

  • 21/05/1997 08:59

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ DE 15.05.97

  • 21/05/1997 08:16

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ DE 15.05.97

  • 13/05/1997 09:47

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM. 30

  • 08/05/1997 07:34

    Intimação NOTIFICACAO OUTROS - ARM. 25

  • 08/05/1997 07:27

    Despacho - ARM. 38

  • 18/06/1996 16:00

    Conclusos para decisão- GABJU

  • 31/05/1996 10:10

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO) - ARM. 20 - ATE 03/06.96

  • 31/05/1996 10:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO DE INTIMACAO 231/96

  • 29/05/1996 11:35

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO) - ARM. 20

  • 29/05/1996 11:34

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - OFICIO 015/96

  • 27/05/1996 10:00

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO) - ARM. 20

  • 21/05/1996 10:00

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO - ARM. 08

  • 20/05/1996 10:00

    Despacho - ARM 39

  • 26/04/1996 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 16/02/1996 11:27

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO - ARM.37

  • 12/12/1995 12:09

    DECURSO DE PRAZO - PARA RESPOSTA DE OFICIO ATE 13.12, ARM 38

  • 05/12/1995 11:25

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO) - ARM. 40

  • 27/10/1995 11:19

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO - 37

  • 24/10/1995 12:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - SECIV

  • 10/10/1995 12:31

    Conclusos para despacho

  • 28/09/1995 11:27

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO) - ARM. 08

  • 22/09/1995 08:37

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ARM. 37

  • 21/09/1995 13:23

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 01/09/1995 10:30

    Conclusos para despacho - +

  • 30/11/1994 18:00

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO) - 08

  • 23/11/1994 18:00

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO) - 08

  • 17/11/1994 18:41

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 17/11/1994 18:00

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO - ARM.03

  • 03/11/1994 18:00

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 11/07/1994 12:57

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO) - ARM.08

  • 08/07/1994 18:41

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO) - ARM.09

  • 29/06/1994 18:07

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ARM 01 - C

  • 14/04/1994 11:06

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO - 17

  • 14/03/1994 14:56

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO - ARM 17

  • 09/03/1994 13:21

    Conclusos para despacho

  • 07/03/1994 14:16

    AGUARDANDO - ARM 32

  • 17/12/1993 00:00

    AGUARDANDO - ARM 31

  • 17/11/1993 12:13

    AGUARDANDO - 33

  • 12/11/1993 12:41

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO) - 13

  • 10/11/1993 12:05

    AGUARDANDO - 31

  • 01/04/1993 18:21

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO) - ARMARIO 09.

  • 24/02/1993 18:14

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO - ARMARIO 17

  • 02/11/1992 09:00

    AGUARDANDO - ARMARIO 29

  • 10/04/1992 13:30

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO - ARMARIO 30

  • 02/02/1992 18:55

    Conclusos para despacho - GABINETE

  • 27/01/1992 17:03

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO - ARMARIO 26

  • 29/11/1990 11:00

    AGUARDANDO - ARMARIO 06

  • 15/05/1990 09:16

    CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/1989

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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