TRF1 - 1005491-58.2023.4.01.3505

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 1005491-58.2023.4.01.3505 AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REU: ROGERIO CAMARA SANT ANNA, SVETIANA FERNANDES EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (com prazo de 10 dias) O(A) DOUTOR(A) BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA Nº 1005491-58.2023.4.01.3505, em que são partes expropriante: AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A e como expropriados: REU: ROGERIO CAMARA SANT ANNA, SVETIANA FERNANDES, processo esse que tem por objeto a desapropriação de área declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União, com as seguintes características: "Destinada à implantação da Estrada de Ferro 354 - Ferrovia de Integração Centro-Oeste, passando pelos municípios de Alto Horizonte, Aruanã, Campinorte, Crixás, Mara Rosa, Nova Crixás, Nova Iguaçu de Goiás, Pilar de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, Água Boa, Cocalinho, Nova Nazaré, nos estados de Goiás e Mato Grosso.

A área a ser desapropriada é de: 10,2160 ha e respectivas benfeitorias, constituída por uma gleba de terra da Fazenda Alvorada dos Crixás - Remanescente, km 159+592,08 ao 160+315,18 zona rural do município de Nova Crixás, estado de Goiás, imóvel situado na área de interesse do EF-354 – Ferrovia de Integração Centro Oeste – FICO localizado no município de Nova Crixás/GO, registrado no CRI de Nova Crixás/GO sob o nº 7.060.

O MEMORIAL DESCRITIVO da área expropriada coberta pela Declaração supracitada, que a declarou como de utilidade pública para fins de desapropriação parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor da Autora contém VIAS E MEIOS DE ACESSO: Partindo de Nova Crixás pela rodovia GO-164 sentido à Mozarlândia, seguir por aproximadamente 34,100 quilômetros.

Entrar a à esquerda em estrada vicinal, seguindo por 6,36 quilômetros até a propriedade, que se encontra a esquerda da estrada" OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23092922200829800001819039875 Petição Inicial CTD 178 revisada Inicial 23092922205843300001819039876 01.

Atos Constitutivos e Procuração CTD178 Documento de Identificação 23092922225291700001819039877 02.

Certidão do Imóvel CTD178 Documento Comprobatório 23092922225291700001819039878 03.

Carta de Apresentação do Projeto CTD178 Documento Comprobatório 23092922225291700001819106829 04.

Proposta de Indenização Amigável CTD178 Documento Comprobatório 23092922225291800001819106830 05.

Contraproposta CTD178 Documento Comprobatório 23092922225291800001819106831 06.

Laudo de Avaliação do Imóvel CTD178 Documento Comprobatório 23092922225291800001819106832 07.

Memorial Descritivo CTD178 Documento Comprobatório 23092922225291800001819106833 08.

Planta do Imóvel CTD178 Documento Comprobatório 23092922225291800001819106834 09.

Parecer da Comissão de Desapropriação CTD178 Documento Comprobatório 23092922225291800001819106835 11.

Declaração de Utilidade Pública CTD178 Documento Comprobatório 23092922225291800001819106838 12.

Rogério Câmara Santanna Boleto (1) Guia de Recolhimento da União - GRU 23092922272715000001819106839 13.

Rogério Câmara Santanna Comprovante (1) Comprovante de recolhimento de custas 23092922272715100001819106840 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23100214140612400001820776835 Certidão Certidão 23100215594661300001821197878 Petição intercorrente Petição intercorrente 23101009142910600001834409852 1005491-58.2023.4.01.3505 - Rogerio Camara Santanna - juntada de depósito judicial e imissão provisó Petição intercorrente 23101009150565700001834409856 depósito judicial 1 Comprovante de depósito judicial 23101009153419700001834409859 Decisão Decisão 23101917295946000001849539329 Citação e intimação Citação e intimação 23102308423145000001853173868 Intimação Intimação 23102308485416600001853173869 Intimação Intimação 23101917295946000001849539329 Intimação Intimação 23102308532657700001853205837 Intimação Intimação 23102308532657700001853205837 Intimação Intimação 23102311071491600001853604370 Petição intercorrente Petição intercorrente 23102316114628500001854398212 Ato ordinatório Ato ordinatório 23102411405737200001856136846 Citação e intimação Certidão de Oficial de Justiça 23110221330027800001873109867 nota de ciente Rogerio e Svetiana 1 Documento Comprobatório 23110221453876900001873109872 Ato ordinatório Ato ordinatório 23110612525621300001876801369 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23110616294596200001877635329 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23110617042989600001877766875 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23110617043089800001877766878 Certidão Certidão 23111713583699500001897517857 Juntada de procuração Procuração/Habilitação 23112111214217900001901832842 Procuração Rogério Procuração 23112111242576000001901832848 Procuração Svethiana Procuração 23112111244282800001901832852 Contestação Contestação 23112111272409200001901832861 Contestação - Desapropriação - Processo n. 1005491-58.2023 - Rogério Câmara Contestação 23112111275712800001901832863 Documento pessoal Rogério Documento de Identificação 23112111281602500001901832866 Documento pessoal Svethiana Documento de Identificação 23112111282989400001901832868 Pesquisa valor de mercado Documentos Diversos 23112111285175000001901832870 Pesquisa valor de mercado 2 Documentos Diversos 23112111291132500001901832871 Conversa Dayane Cava Documentos Diversos 23112111292559200001901832878 Conversa André Infra Documentos Diversos 23112111301362900001901860832 Relatório de conteúdo digital Documentos Diversos 23112111302754000001901860836 Conversa Dayane Cava Documentos Diversos 23112111304299700001901860839 Conversa Luiz Infra Documentos Diversos 23112111310135300001901860848 Certidão Certidão 23112416403287900001910169849 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23112721092522300001913630840 Petição intercorrente Petição intercorrente 23112721444910000001913657850 1005491-58.2023.4.01.3505 Pedido de reconsideração Petição intercorrente 23112721453789800001913657851 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23120409573426100001924446877 Certidão Certidão 23120716452111100001933273367 com acordo Ata de audiência 23120716471895500001933273369 O presente EDITAL é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto Lei 3.365/1941, com prazo de DEZ(10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste juízo, no lugar público e de costume. .

Uruaçu/GO, 7 de dezembro de 2023.

SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Uruaçu/GO, av.

Tocantins, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, CEP nº 76.400-000, tel. : (62) 3766-0001.

E-mail: [email protected].

Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal