TRF1 - 1001533-32.2021.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/12/2023 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1001533-32.2021.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AGNALDO TARGA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ FERNANDO LOPES - MT19949/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (aposentadoria por incapacidade permanente), com DIB em 07/05/2019, DIP em 07/11/2023 bem como pagamento de 95% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, monetariamente corrigidas e sem a aplicação de juros de mora, liquidados sob a forma de RPV.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.
Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo AGNALDO TARGA Filiação ARLINDO TARGA LUZIA GRANAYR TARGA CPF *82.***.*11-53 Benefício Concedido APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 07/05/2019 Data de início do pagamento – DIP 07/11/2023 Data de cessação do benefício - DCB NÃO SE APLICA Valor dos atrasados A CALCULAR Após a comunicação para cumprimento, expeça-se RPV.
Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Datado e assinado eletronicamente.
ANDRE PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto -
07/03/2023 14:57
Juntada de Certidão
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11/08/2022 00:36
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/08/2022 23:59.
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11/08/2022 00:28
Decorrido prazo de AGNALDO TARGA em 10/08/2022 23:59.
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02/08/2022 19:12
Processo devolvido à Secretaria
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02/08/2022 19:12
Juntada de Certidão
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02/08/2022 19:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/08/2022 19:12
Outras Decisões
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06/04/2022 14:10
Conclusos para julgamento
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08/02/2022 18:24
Juntada de outras peças
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26/01/2022 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/01/2022 16:39
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2022 16:38
Ato ordinatório praticado
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26/01/2022 16:36
Juntada de Certidão
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25/11/2021 20:57
Juntada de contestação
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23/11/2021 15:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/11/2021 15:46
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2021 14:01
Juntada de laudo pericial
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19/05/2021 01:29
Decorrido prazo de AGNALDO TARGA em 18/05/2021 23:59.
-
10/05/2021 17:51
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2021 15:38
Processo devolvido à Secretaria
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09/05/2021 15:38
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2021 15:38
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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05/05/2021 17:32
Conclusos para despacho
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26/04/2021 10:14
Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
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26/04/2021 10:14
Juntada de Informação de Prevenção
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24/04/2021 10:42
Recebido pelo Distribuidor
-
24/04/2021 10:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2021
Ultima Atualização
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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