08/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM/PA PROCESSO: 0000090-10.2019.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉUS: GANDOR CALIL HAGE NETO, MARIA MADALENA CAMPOS E SILVA RABELO SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia em desfavor de MARIA MADALENA CAMPOS E SILVA RABELO, imputando-lhe a conduta tipificada no art. 1º, inciso I, do DL 201/67.

Do volume ID 382064851, depreende que a denúncia foi recebida em 19/05/2017 (f. 260).

Ré citada às fls. 272-272v.

Contudo, as tentativas de citação pessoal restaram frustradas, motivo pelo qual a denunciada foi citada por edital.

O juízo determinou a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP (fl. 292).

Após a provocação deste juízo em relação à acusada, o MPF juntou aos autos informação sobre o falecimento de MARIA MADALENA CAMPOS E SILVA RABELO, requerendo a extinção de punibilidade (ID 1818170664). É o suficiente relatório.

Passo a decidir.

Diante do exposto, acolho a manifestação ministerial de ID 1818170664 e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da denunciada MARIA MADALENA CAMPOS E SILVA RABELO, em razão de seu falecimento, nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal.

Publique-se.

Intimem-se.

Arquive-se o feito com as devidas cautelas.

Santarém/PA, Data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) CLÉCIO ALVES DE ARAUJO Juiz Titular
11/10/2022 17:16

Juntada de alegações/razões finais
05/10/2022 00:54

Decorrido prazo de GANDOR CALIL HAGE NETO em 04/10/2022 23:59.
30/09/2022 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 12:45

Juntada de termo
28/09/2022 16:24

Juntada de manifestação
27/09/2022 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 12:17

Audiência de interrogatório realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2022 09:30, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA.
27/09/2022 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2022 12:15

Juntada de Certidão
26/09/2022 14:55

Juntada de termo
15/09/2022 10:05

Juntada de termo
13/09/2022 09:14

Juntada de Certidão
31/08/2022 16:56

Juntada de Ata de audiência
19/08/2022 13:50

Juntada de Informação
19/08/2022 13:48

Juntada de termo
28/07/2022 12:46

Juntada de petição intercorrente
13/07/2022 01:04

Decorrido prazo de GANDOR CALIL HAGE NETO em 12/07/2022 23:59.
06/07/2022 11:32

Juntada de petição intercorrente
04/07/2022 10:16

Juntada de Certidão
01/07/2022 18:36

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2022 18:36

Juntada de Certidão
01/07/2022 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 11:02

Conclusos para despacho
01/07/2022 11:01

Juntada de Certidão
01/07/2022 09:57

Juntada de Certidão
28/05/2022 09:53

Audiência de interrogatório redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2022 09:30, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA.
28/05/2022 09:51

Juntada de Certidão
28/05/2022 02:17

Decorrido prazo de GANDOR CALIL HAGE NETO em 27/05/2022 23:59.
10/05/2022 15:31

Juntada de petição intercorrente
10/05/2022 11:02

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022 11:02

Juntada de Certidão
10/05/2022 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 12:52

Juntada de Certidão
05/05/2022 11:45

Juntada de termo
05/05/2022 11:44

Conclusos para despacho
20/04/2022 10:20

Juntada de Certidão
20/04/2022 09:22

Juntada de Certidão
20/04/2022 09:05

Juntada de termo
19/04/2022 04:06

Decorrido prazo de GANDOR CALIL HAGE NETO em 18/04/2022 23:59.
05/04/2022 08:29

Audiência Realização de Interrogatório designada para 01/06/2022 11:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA.
04/04/2022 14:42

Juntada de petição intercorrente
30/03/2022 18:33

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2022 18:33

Juntada de Certidão
30/03/2022 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 13:28

Juntada de Certidão
25/03/2022 11:32

Conclusos para despacho
04/02/2022 15:52

Juntada de termo
31/01/2022 12:37

Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 18/11/2021 09:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA.
31/01/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 12:34

Juntada de Certidão
26/11/2021 11:15

Juntada de termo
23/11/2021 11:56

Decorrido prazo de Alexandre de Castro Evangelista Filho em 22/11/2021 23:59.
18/11/2021 16:25

Juntada de Ata de audiência
17/11/2021 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2021 18:17

Juntada de diligência
17/11/2021 17:07

Juntada de substabelecimento
17/11/2021 16:19

Juntada de Certidão
17/11/2021 02:08

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS GUALBERTO DOS SANTOS em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 01:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS MOTA BERNARDES em 16/11/2021 23:59.
16/11/2021 17:18

Juntada de manifestação
16/11/2021 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2021 16:04

Juntada de diligência
10/11/2021 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2021 14:52

Juntada de diligência
10/11/2021 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2021 01:40

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE SOUSA em 09/11/2021 23:59.
06/11/2021 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2021 09:15

Juntada de diligência
03/11/2021 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2021 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2021 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2021 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2021 10:07

Expedição de Mandado.
27/10/2021 10:07

Expedição de Mandado.
27/10/2021 10:07

Expedição de Mandado.
27/10/2021 09:40

Expedição de Mandado.
25/10/2021 15:04

Juntada de Certidão
23/10/2021 08:29

Expedição de Carta precatória.
23/10/2021 08:29

Expedição de Carta precatória.
10/08/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 11:02

Juntada de Certidão
24/07/2021 01:56

Decorrido prazo de GANDOR CALIL HAGE NETO em 23/07/2021 23:59.
07/07/2021 11:43

Juntada de petição intercorrente
06/07/2021 11:03

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 11:03

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 10:55

Audiência Inquirição de Testemunha designada para 18/11/2021 09:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA.
11/02/2021 02:16

Decorrido prazo de GANDOR CALIL HAGE NETO em 10/02/2021 23:59.
04/02/2021 02:23

Decorrido prazo de MARIA MADALENA CAMPOS E SILVA RABELO em 03/02/2021 23:59.
23/11/2020 22:31

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
20/11/2020 11:26

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 11:26

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 11:26

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 11:21

Juntada de volume
20/11/2020 10:45

Juntada de Certidão de processo migrado
11/11/2020 13:24

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/11/2020 13:23

AUDIENCIA: CANCELADA - MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID19
13/07/2020 16:02

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
13/07/2020 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/03/2020 13:01

Conclusos para decisão
29/11/2019 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2019 11:56

CARGA: RETIRADOS MPF
20/11/2019 12:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/11/2019 17:24

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PELO REU
22/10/2019 18:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 604/2019 CUMPRIDA NA SJPA
22/10/2019 18:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 604/2019 CUMPRIDA NA SJPA
13/08/2019 11:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN DA SJPA.
06/06/2019 11:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 604
23/05/2019 14:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/03/2019 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
22/02/2019 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2019 12:00

CARGA: RETIRADOS MPF
13/02/2019 15:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/02/2019 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA/1ª VARA/STM/N. 002/2016 E CONSIDERANDO QUE O PARQUET APRESENTOU NOVOS ENDEREÇOS À FL. 288, SENDO QUE TODOS FORAM DILIGENCIADOS NEGATIVAMENTE (CONFORME FLS. 298;313V E 319V), I
13/02/2019 15:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA N. 962/2018 NÃO CUMPRIDA NA SJPA
13/02/2019 15:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 962/2018 NÃO CUMPRIDA NA SJPA
13/02/2019 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/02/2019 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2019 16:05

CARGA: RETIRADOS MPF
31/01/2019 13:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/01/2019 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/01/2019 13:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
31/01/2019 13:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2458/2017 - SJPA - NÃO CUMPRIDA (CARTA EXPEDIDA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS)
31/01/2019 13:44

DENUNCIA RECEBIDA - EM 19/05/2017
31/01/2019 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2019 12:08

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2016

Ultima Atualização
08/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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