TRF1 - 1001763-46.2022.4.01.3310
1ª instância - Eunapolis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Eunápolis-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA Juiz Titular : PABLO BALDIVIESO Juiz Substituto : Dir.
Secret. : CARLA MENDES DA SILVA PEREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001763-46.2022.4.01.3310 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RANIERY AUGUSTO SILVA ARAUJO e outros (3) Advogado do(a) REU: MARCOS JOSE FERREIRA VANZO - ES14118 Advogados do(a) REU: ANDREY BORGES SILVA SANTOS - BA71142, SERGIO PAIVA DE OLIVEIRA - BA43575 Advogado do(a) REU: GABRIEL REIS DE SOUZA - BA78393 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : DESPACHO DE ID 2138119245: "Considerando a necessidade de se impulsionar os feitos que demandam audiência neste juízo, notadamente em razão da grande quantidade de feitos e da necessidade de manter suas atividades, designo audiência de homologação de Acordo de não persecução Penal - ANPP para o dia 16/09/2024, às 11h:10minutos, que será realizada de modo virtual/híbrido por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução PRESI 6/2023, do TRF – 1ª Região, de 02/02/2023.
No ato de intimação, caso não tenha defesa nos autos, deverá o denunciado/investigado informar se irá constituir advogado ou se pretende a nomeação de defensor dativo.
Além disso, deverá o oficial de justiça colher o telefone atualizado para contato. À Secretaria para que sejam expedidos os atos necessários para a realização da audiência (mandados, cartas precatórias, publicações, intimações etc.).
Cumpra-se com urgência." -
05/04/2024 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 1001763-46.2022.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RANIERY AUGUSTO SILVA ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERGIO PAIVA DE OLIVEIRA - BA43575, ANDREY BORGES SILVA SANTOS - BA71142 e MARCOS JOSE FERREIRA VANZO - ES14118 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PABLO ENRIQUE CARNEIRO BALDIVIESO, Juiz Federal da Vara Única da Seção Judiciária da Bahia, da Subseção Judiciária de Eunápolis/BA, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, tramita a Ação Penal n. 1001763-46.2022.4.01.3310, tendo como partes o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em desfavor de CLÁUDIO RAMOS, CPF nº *28.***.*11-00, estando esta em local incerto e não sabido.
Tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias (art. 361, CPP), contados do dia da sua publicação na imprensa, se houver, ou da sua afixação na sede deste Juízo, CITAR CLÁUDIO RAMOS, brasileiro, solteiro, nascido(a) aos 21/05/1983, filho(a) de JIDALIA RAMOS, natural de Camacan/BA, inscrito no CPF nº *28.***.*11-00 e documento de identidade nº 2006649485-SSP/BA, dos termos da ação supramencionada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta a acusação, nos termos do art.396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal.
Fica ciente de que, não sendo apresentada resposta no prazo legal ou não sendo constituído advogado, lhe será nomeado defensor dativo para defendê-la nos autos.
O presente edital será publicado e afixado na forma da lei na sede deste Juízo, na Avenida Artulino Ribeiro, n. 448, Dinah Borges, Eunápolis/BA, Telefone/Fax: (73) 3511-3302/3322 - e-mail: [email protected].
Dado e passado nesta Cidade de Eunápolis, data do rodapé.
Eu, Carla Mendes da Silva Pereira, Diretora de Secretaria, conferi. (documento assinado digitalmente) Juiz Federal PABLO BALDIVIESO -
05/12/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 1001763-46.2022.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado da Bahia (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros POLO PASSIVO:R.
A.
S.
A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERGIO PAIVA DE OLIVEIRA - BA43575, ANDREY BORGES SILVA SANTOS - BA71142 e MARCOS JOSE FERREIRA VANZO - ES14118 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PABLO ENRIQUE CARNEIRO BALDIVIESO, Juiz Federal da Vara Única da Seção Judiciária da Bahia, da Subseção Judiciária de Eunápolis/BA, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, tramita a Ação Penal n. 1001763-46.2022.4.01.3310, tendo como partes o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em desfavor de R.
A.
S.
A.
E OUTROS, estando K.
D.
M. em local incerto e não sabido.
Tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias (art. 361, CPP), contados do dia da sua publicação na imprensa, se houver, ou da sua afixação na sede deste Juízo, CITAR K.
D.
M., brasileiro, nascido aos 11/07/1987, filho de MAILTON RAMOS MOTA e DILMA RODRIGUES DORIA, natural de Camaçari/BA, inscrito no CPF n° *28.***.*61-27, dos termos da ação supramencionada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta a acusação, nos termos do art.396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal.
Bem como INTIMAR para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o interesse em aceitar ou não o acordo junto ao Ministério Público Federal, tendo em vista a Proposta de Acordo de Não Persecução Penal – ANPP ofertada pelo MPF.
Fica ciente de que, não sendo apresentada resposta no prazo legal, manifestação de interesse no ANPP ou não sendo constituído advogado, lhe será nomeado defensor dativo para defendê-la nos autos.
O presente edital será publicado e afixado na forma da lei na sede deste Juízo, na Avenida Artulino Ribeiro, n. 448, Dinah Borges, Eunápolis/BA, Telefone/Fax: (73) 3511-3302/3322 - e-mail: [email protected].
Dado e passado nesta Cidade de Eunápolis, data do rodapé.
Eu, Carla Mendes da Silva Pereira, Diretora de Secretaria, conferi. (documento assinado digitalmente) Juiz Federal PABLO BALDIVIESO -
10/11/2022 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/11/2022 13:11
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 13:09
Ato ordinatório praticado
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12/10/2022 00:49
Processo devolvido à Secretaria
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12/10/2022 00:49
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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12/10/2022 00:49
Expedição de Outros documentos.
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12/10/2022 00:49
Juntada de relatório final de inquérito
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31/08/2022 09:48
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2022 09:48
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
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30/08/2022 11:53
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2022 11:52
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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13/07/2022 22:15
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2022 22:15
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
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12/07/2022 14:01
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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12/07/2022 14:01
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2022 14:01
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 07:38
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 07:38
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
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02/06/2022 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/06/2022 12:32
Processo devolvido à Secretaria
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01/06/2022 12:32
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2022 21:31
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2022 21:31
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
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27/05/2022 13:48
Conclusos para despacho
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27/05/2022 11:45
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2022 11:45
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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27/05/2022 11:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2022
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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