TRF1 - 0000156-26.2019.4.01.3502
1ª instância - 12ª Goi Nia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2023 00:00
Intimação
SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000156-26.2019.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA COSTA CARNEIRO CORREIA – GO25898 EXECUTADO: AGROPECUARIA REFRAN LTDA - ME, NICKSON ALENCAR DOS SANTOS SENTENÇA Cuida-se de execução fiscal que tem em seus polos ativo e passivo as partes identificadas no processo em epígrafe.
Realizados alguns atos processuais, o exequente informou o pagamento integral do débito e requereu a extinção da execução.
Pondero e decido.
O artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determina a extinção da execução pela satisfação da obrigação.
Ante o exposto, com base no ato normativo já referido, julgo extinto este processo.
Tendo em vista o valor irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do Decreto-lei n. 1.569, de 08.08.77, no parágrafo único do art. 65 da Lei n. 7.799, de 10.07.89, e no art. 1º da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2º, da Lei n. 10.522, de 19.07.2002, que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança.
Determino o imediato desbloqueio e/ou liberação de quaisquer valores ou bens que porventura estejam vinculados a esta ação.
Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Anápolis, datado e assinado digitalmente. -
02/05/2022 19:02
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2022 19:02
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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15/03/2022 11:31
Juntada de manifestação
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24/02/2022 14:36
Juntada de Certidão
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24/02/2022 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/02/2022 14:36
Ato ordinatório praticado
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24/02/2022 14:33
Juntada de Certidão
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30/11/2021 09:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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30/11/2021 09:49
Juntada de diligência
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19/11/2021 15:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/11/2021 14:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/11/2021 12:43
Expedição de Mandado.
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17/11/2021 12:39
Juntada de Certidão
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20/08/2021 20:49
Processo devolvido à Secretaria
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20/08/2021 20:49
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2021 17:44
Conclusos para despacho
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30/07/2021 10:28
Juntada de manifestação
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29/05/2021 01:04
Decorrido prazo de Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Goiás em 28/05/2021 23:59.
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27/04/2021 10:26
Expedição de Comunicação via sistema.
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27/04/2021 10:26
Ato ordinatório praticado
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27/04/2021 10:25
Juntada de Certidão
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01/02/2021 14:04
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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21/10/2020 13:59
Decorrido prazo de NICKSON ALENCAR DOS SANTOS em 20/10/2020 23:59:59.
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13/10/2020 16:33
Mandado devolvido cumprido
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13/10/2020 16:33
Juntada de Certidão
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30/09/2020 08:38
Decorrido prazo de NICKSON ALENCAR DOS SANTOS em 29/09/2020 23:59:59.
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30/09/2020 08:38
Decorrido prazo de AGROPECUARIA REFRAN LTDA - ME em 29/09/2020 23:59:59.
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25/09/2020 14:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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24/09/2020 14:06
Expedição de Mandado.
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24/09/2020 14:01
Ato ordinatório praticado
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15/09/2020 15:54
Juntada de manifestação
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07/08/2020 19:31
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/08/2020.
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07/08/2020 19:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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05/08/2020 20:13
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2020 20:13
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2020 20:11
Juntada de Certidão de processo migrado
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08/07/2020 18:18
MIGRACAO PJe ORDENADA
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02/04/2020 11:11
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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02/04/2020 11:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/03/2020 08:30
Conclusos para despacho
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16/12/2019 10:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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16/12/2019 10:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/10/2019 11:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO POR MARCOS VINICIUS
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13/09/2019 13:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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13/09/2019 13:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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13/09/2019 13:48
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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28/08/2019 15:45
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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28/08/2019 15:45
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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21/08/2019 09:30
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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06/08/2019 16:37
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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28/05/2019 14:36
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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28/05/2019 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/05/2019 14:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/05/2019 15:41
Conclusos para despacho
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10/05/2019 11:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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10/05/2019 10:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/04/2019 10:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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25/03/2019 15:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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25/03/2019 15:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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01/02/2019 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/01/2019 15:51
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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29/01/2019 15:51
INICIAL AUTUADA
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25/01/2019 13:54
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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