04/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Dir.

Secret. : CLAUDIA SCATOLIN DE OLIVEIRA AUTOS COM: ( X ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1001304-97.2020.4.01.3606 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: BRASFRIGO - BRASNORTE FRIGORIFICO LTDA - ME Advogado do(a) EMBARGANTE: VALTER STAVARENGO - MT11665 EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução fiscal, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96).

Condeno o embargante no pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor executado, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, nos moldes do Manual de Cálculos do CJF (alterado pela Resolução CJF 658, de 10 de agosto de 2020). ."
09/02/2023 13:27

Conclusos para decisão
09/02/2023 13:26

Juntada de Certidão
11/11/2022 19:28

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2022 19:28

Outras Decisões
09/11/2022 18:30

Conclusos para decisão
09/11/2022 18:24

Juntada de Certidão
21/09/2022 12:11

Juntada de contrarrazões
10/08/2022 13:00

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2022 13:00

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 19:18

Conclusos para despacho
02/08/2022 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 23:04

Juntada de procuração
17/06/2022 22:57

Juntada de apelação
18/05/2022 22:46

Juntada de petição intercorrente
16/05/2022 13:40

Juntada de Certidão
16/05/2022 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 15:53

Processo devolvido à Secretaria
16/03/2022 15:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/10/2021 15:57

Conclusos para julgamento
03/09/2021 17:59

Juntada de petição intercorrente
01/09/2021 17:43

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021 17:43

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 18:52

Juntada de manifestação
18/08/2021 18:15

Juntada de manifestação
18/08/2021 17:09

Decorrido prazo de BRASFRIGO - BRASNORTE FRIGORIFICO LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.
21/07/2021 11:32

Juntada de petição intercorrente
16/07/2021 17:40

Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 10:01

Juntada de impugnação aos embargos
02/06/2021 14:21

Expedição de Comunicação via sistema.
09/02/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 11:29

Conclusos para despacho
02/09/2020 11:29

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT
02/09/2020 11:29

Juntada de Informação de Prevenção.
01/09/2020 00:00

Recebido pelo Distribuidor
01/09/2020 00:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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