TRF1 - 0014736-63.2016.4.01.3600
1ª instância - 2ª Cuiaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT PROCESSO: 0014736-63.2016.4.01.3600 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO:KI-GRAO TRANSPORTES LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE MAURICIO ANDREANI - SC8609 DESPACHO Trata-se de ação de desapropriação promovida pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT em face de KI-GRÃO TRANSPORTES LTDA – EPP, ANGELO JOÃO ALESSIO e NOELI ALESSIO.
Instadas as partes a se manifestarem sobre o laudo pericial juntado em id 1933208171, o autor apresentou o parecer de seu assistente técnico, insurgindo-se contra várias das respostas aos quesitos e quanto à conclusão do perito, o que o levou a requerer a rejeição do laudo e a adoção do laudo de avaliação administrativa elaborado pelo DNIT e, subsidiariamente, a designação de nova perícia com a nomeação de outro vistor judicial (id 1980827172 e seguintes).
Os réus foram regularmente intimados (id 1936835148), mas não se manifestaram, conforme se vê das movimentações processuais lançadas automaticamente pelo sistema do PJe nas datas de 25/01/2024 e 02/02/2024.
Em id 2135382984 foi comunicado o óbito do réu Angelo João Alessio, ocorrido no ano de 2021. É o relatório.
Decido.
Em princípio, a simples discordância com as conclusões do perito, por si só, não é motivo para que seu trabalho seja desconsiderado para que seja adotado o laudo de avaliação elaborado pelo autor, nem mesmo a realização de nova perícia.
Assim, tenho que se faz necessário que o perito seja intimado a se manifestar sobre a petição juntada em id 1980827172 e a manifestação técnica que a acompanhou, no prazo de 15 (quinze) dias.
Na sequência, com o óbito do réu ANGELO JOÃO ALESSIO, informado em id 2135382984, verifica-se a necessidade de regularização processual, apesar de ser revel (id 920168688), para sucessão processual.
Diante disso, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil, para que a ré NOELI ALESSIO seja intimada para informar sobre a existência de espólio, sucessores ou herdeiros do réu ANGELO JOÃO ALESSIO, de modo a possibilitar suas intimações para manifestarem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado.
Expeça-se carta precatória, observado o endereço constante do id 469136945 - Pág. 19.
Em sendo apresentado pedido de habilitação, cite-se o autor para pronunciar-se no prazo de 5 (cinco) dias (Código de Processo Civil, art. 689), observado o art. 183, do mesmo diploma legal.
Oportunamente, conclua-se o feito para decisão.
Intimem-se e cumpra-se.
CUIABÁ, data da assinatura eletrônica. documento assinado eletronicamente Rodrigo Meireles Ortiz Juiz Federal Substituto -
29/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0014736-63.2016.4.01.3600 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO:KI-GRAO TRANSPORTES LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE MAURICIO ANDREANI - SC8609 FINALIDADE: Intimar a parte RÉ acerca do laudo pericial apresentado.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
CUIABÁ, 28 de novembro de 2023. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 2ª Vara Federal Cível da SJMT -
19/09/2022 15:13
Conclusos para decisão
-
26/08/2022 10:51
Juntada de petição intercorrente
-
23/08/2022 02:34
Decorrido prazo de KI-GRAO TRANSPORTES LTDA - EPP em 22/08/2022 23:59.
-
10/08/2022 16:15
Juntada de petição intercorrente
-
05/08/2022 17:32
Juntada de petição intercorrente
-
03/08/2022 12:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/08/2022 12:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/08/2022 12:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/06/2022 15:43
Juntada de petição intercorrente
-
24/06/2022 10:31
Juntada de Certidão
-
23/06/2022 17:01
Juntada de Certidão
-
08/02/2022 18:20
Processo devolvido à Secretaria
-
08/02/2022 18:20
Proferida decisão interlocutória
-
08/10/2021 13:55
Conclusos para decisão
-
30/09/2021 00:31
Decorrido prazo de KI-GRAO TRANSPORTES LTDA - EPP em 29/09/2021 23:59.
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29/09/2021 14:01
Juntada de contestação
-
08/09/2021 16:06
Juntada de Certidão
-
19/04/2021 14:30
Cancelada a movimentação processual
-
19/04/2021 14:30
Cancelada a movimentação processual
-
12/04/2021 18:24
Juntada de Certidão
-
07/04/2021 17:16
Juntada de petição intercorrente
-
09/03/2021 16:33
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/03/2021 16:30
Juntada de Certidão
-
08/03/2021 16:52
Juntada de Certidão
-
21/10/2020 16:57
Juntada de Certidão
-
17/10/2020 08:28
Decorrido prazo de ANGELO JOAO ALESSIO em 16/10/2020 23:59:59.
-
17/10/2020 08:28
Decorrido prazo de NOELI ALESSIO em 16/10/2020 23:59:59.
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17/10/2020 08:28
Decorrido prazo de KI-GRAO TRANSPORTES LTDA - EPP em 16/10/2020 23:59:59.
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31/08/2020 02:20
Publicado Intimação polo passivo em 26/08/2020.
-
31/08/2020 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/08/2020 15:45
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
24/08/2020 15:45
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
24/08/2020 15:36
Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para DESAPROPRIAÇÃO (90)
-
21/05/2020 16:53
Expedição de Mandado.
-
18/05/2020 19:52
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2020 17:52
Juntada de manifestação
-
30/04/2020 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2020 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2020 14:13
Juntada de Certidão de processo migrado
-
30/04/2020 14:12
Juntada de volume
-
30/04/2020 14:09
Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para DESAPROPRIAÇÃO (90)
-
30/04/2020 11:04
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
30/04/2020 11:02
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
-
22/01/2020 16:56
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
12/12/2019 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 25614
-
11/12/2019 15:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/09/2019 09:21
CARGA: RETIRADOS PGF - 1 VOL
-
23/09/2019 12:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT
-
23/09/2019 12:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista DNIT
-
23/09/2019 12:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
12/09/2019 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N12/2019 E922972
-
11/09/2019 12:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/06/2019 09:08
CARGA: RETIRADOS PGF - 1 VOL
-
27/06/2019 13:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
27/06/2019 13:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/03/2019 13:31
Conclusos para decisão
-
18/01/2019 15:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/01/2019 12:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/10/2018 09:01
CARGA: RETIRADOS AGU
-
16/10/2018 13:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
16/10/2018 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) - MALOTE DIGITAL 81.***.***/7313-67 -.
-
30/08/2018 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/08/2018 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/08/2018 09:15
CARGA: RETIRADOS PGF
-
16/07/2018 14:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/06/2018 17:06
Conclusos para despacho
-
18/06/2018 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/06/2018 18:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/05/2018 08:31
CARGA: RETIRADOS PGF
-
07/05/2018 19:06
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 2.169/2.017 - NÃO CUMPRIDA POR FALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS.
-
07/05/2018 19:02
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 2.169/2.017 - NÃO CUMPRIDA POR FALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS.
-
27/04/2018 18:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
10/04/2018 12:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MALOTE DIGITAL COBRANDO CUSTAS DA CP ENVIADA.
-
04/04/2018 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/03/2018 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/03/2018 08:16
CARGA: RETIRADOS PGF
-
15/03/2018 19:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
15/03/2018 19:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/03/2018 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta andamento cartas precatórias
-
15/03/2018 14:20
OFICIO EXPEDIDO - oficio nº 33/2018
-
21/02/2018 14:44
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
12/12/2017 15:20
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA
-
12/12/2017 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 052267
-
07/12/2017 12:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/10/2017 08:55
CARGA: RETIRADOS PGF
-
20/10/2017 16:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT - PF/MT
-
20/10/2017 12:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
-
30/08/2017 11:35
Conclusos para decisão
-
30/08/2017 11:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/08/2017 08:50
CARGA: RETIRADOS PGF
-
24/08/2017 13:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
21/08/2017 18:27
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2169
-
21/08/2017 18:25
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2168
-
21/07/2017 15:46
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
21/07/2017 13:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/07/2017 14:34
Conclusos para decisão
-
06/06/2017 12:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/04/2017 10:13
CARGA: RETIRADOS PGF
-
04/04/2017 15:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (PGF) VISTA À PGF
-
20/02/2017 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/02/2017 14:08
REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
-
20/02/2017 13:51
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - AUSÊNCIA DA PARTE EXPROPRIADA
-
30/11/2016 17:24
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
-
14/11/2016 14:48
RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
-
11/11/2016 15:30
REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
-
10/11/2016 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/09/2016 13:33
Conclusos para decisão
-
21/09/2016 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/09/2016 16:30
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
21/09/2016 16:30
INICIAL AUTUADA
-
20/09/2016 20:50
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - decisão de fl. 73
-
20/09/2016 20:48
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISÃO DE FL. 73
-
08/09/2016 14:22
REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
-
08/09/2016 14:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/09/2016 14:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/09/2016 14:22
Conclusos para despacho
-
06/09/2016 16:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/09/2016 16:08
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
06/09/2016 16:07
INICIAL AUTUADA
-
05/09/2016 14:02
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2016
Ultima Atualização
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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