23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 11ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : SAULO JOSÉ CASALI BAHIA Juiz Substituto : Dir.

Secret. : RENATA PEIXOTO PINHEIRO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1100801-27.2023.4.01.3300 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS FAVORITA LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: MARINA FERRAZ SANTOS - MG208156 IMPETRADO: PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros (2) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou :Ante o exposto, DENEGO A ORDEM, ante a carência superveniente da ação, devendo o processo ser extinto nos termos do artigo 485 , VI , do CPC.

I
09/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 11ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : SAULO JOSÉ CASALI BAHIA Juiz Substituto : Dir.

Secret. : RENATA PEIXOTO PINHEIRO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1100801-27.2023.4.01.3300 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS FAVORITA LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: MARINA FERRAZ SANTOS - MG208156 IMPETRADO: PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou :Converto o julgamento em diligência e determino que a impetrante, no prazo de 15 dias, adite a inicial, com pedido de inclusão no polo passivo da autoridade da Receita Federal Do Brasil, responsável pelas retificadores apresentadas pelo Impetrante e os recolhimentos feitos em data anterior à inscrição.
23/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 11ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : SAULO JOSÉ CASALI BAHIA Juiz Substituto : LUISA FERREIRA LIMA ALMEIDA Dir.

Secret. : RENATA PEIXOTO PINHEIRO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1100801-27.2023.4.01.3300 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS FAVORITA LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: MARINA FERRAZ SANTOS - MG208156 IMPETRADO: PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.

Notifique-se a autoridade coatora da presente decisão, bem como para apresentar informações no decêndio legal, oportunidade em que deverá acostar aos autos cópias dos Processos Administrativos Fiscais
08/12/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1100801-27.2023.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: COMERCIAL DE ALIMENTOS FAVORITA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARINA FERRAZ SANTOS - MG208156 POLO PASSIVO:PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros Destinatários: COMERCIAL DE ALIMENTOS FAVORITA LTDA MARINA FERRAZ SANTOS - (OAB: MG208156) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 7 de dezembro de 2023. (assinado digitalmente) 11ª Vara Federal Cível da SJBA
05/12/2023 15:33

Recebido pelo Distribuidor
05/12/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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