04/09/2025 14:10

Juntada de petição intercorrente
27/08/2025 03:00

Decorrido prazo de CARLA ROSE DE CASTRO FREITAS em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:00

Decorrido prazo de MARCELO FREITAS DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 02:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 13:08

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 03:36

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 19:25

Processo devolvido à Secretaria
14/08/2025 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 12:06

Juntada de resposta
30/07/2025 14:35

Juntada de petição intercorrente
30/07/2025 09:23

Conclusos para decisão
16/07/2025 01:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 19:12

Juntada de resposta
30/06/2025 01:20

Publicado Despacho em 30/06/2025.
30/06/2025 01:20

Publicado Despacho em 30/06/2025.
30/06/2025 01:20

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
28/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Bahia 4ª Vara Federal Cível PROCESSO: 1099513-44.2023.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLA ROSE DE CASTRO FREITAS, MARCELO FREITAS DOS SANTOS EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO 01.

Intime-se a parte exequente para ciência do laudo pericial complementar (ID 2192763974), bem como das informações e documentos apresentados pela CAIXA, devendo esclarecer se há algo mais a requerer.

Prazo de 10 (dez) dias. 02.

Intime-se também a CAIXA para, em idêntico prazo, comprovar o recolhimento das custas processuais (ID 2157242016), conforme determinado na sentença e, sendo o caso, proceder ao pagamento voluntário do valor devido a título de honorários sucumbenciais. 03.

Em seguida, voltem-me os autos conclusos.

Salvador, 26 de junho de 2025.

CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª VF/SJBA
26/06/2025 17:27

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 17:27

Juntada de Certidão
26/06/2025 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:41

Conclusos para despacho
19/06/2025 10:13

Juntada de petição intercorrente
18/06/2025 08:23

Decorrido prazo de MARCELO FREITAS DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.
16/06/2025 16:08

Juntada de laudo pericial complementar
16/06/2025 01:34

Decorrido prazo de CARLA ROSE DE CASTRO FREITAS em 27/05/2025 23:59.
14/06/2025 00:25

Publicado Despacho em 26/05/2025.
14/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
03/06/2025 18:18

Juntada de Certidão
03/06/2025 10:37

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:06

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:04

Juntada de impugnação
22/05/2025 15:47

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2025 15:47

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:38

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:48

Juntada de embargos de declaração
20/05/2025 19:04

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
13/05/2025 15:38

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 15:38

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:51

Conclusos para despacho
05/05/2025 21:29

Juntada de laudo pericial complementar
30/04/2025 16:55

Juntada de Certidão
28/04/2025 09:16

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 09:16

Juntada de Certidão
28/04/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 07:42

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:11

Juntada de laudo pericial complementar
03/04/2025 17:24

Juntada de Certidão
01/04/2025 01:39

Decorrido prazo de MARCELO FREITAS DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:28

Decorrido prazo de CARLA ROSE DE CASTRO FREITAS em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 11:09

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:58

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:38

Juntada de resposta
06/03/2025 09:43

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 09:42

Juntada de Certidão
06/03/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 07:31

Conclusos para despacho
28/02/2025 18:55

Juntada de manifestação
27/02/2025 12:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/02/2025 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 12:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/02/2025 12:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/02/2025 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2025 09:51

Expedição de Mandado.
26/02/2025 09:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/02/2025 11:11

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 09:08

Conclusos para despacho
24/02/2025 22:34

Juntada de cumprimento de sentença
05/02/2025 12:14

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025 12:14

Juntada de Certidão
05/02/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 08:12

Conclusos para despacho
05/02/2025 08:09

Juntada de Certidão de decurso de prazo
05/02/2025 01:56

Decorrido prazo de CARLA ROSE DE CASTRO FREITAS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:44

Decorrido prazo de MARCELO FREITAS DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:11

Decorrido prazo de MARCELO FREITAS DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:43

Decorrido prazo de CARLA ROSE DE CASTRO FREITAS em 28/01/2025 23:59.
13/12/2024 10:33

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 10:33

Juntada de Certidão
13/12/2024 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:19

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:13

Juntada de manifestação
11/12/2024 14:28

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2024 14:28

Juntada de Certidão
11/12/2024 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:06

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:31

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
11/12/2024 00:50

Decorrido prazo de CARLA ROSE DE CASTRO FREITAS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:09

Decorrido prazo de MARCELO FREITAS DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/12/2024 23:59.
07/11/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:02

Juntada de Certidão
07/11/2024 09:49

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2024 09:49

Julgado procedente em parte o pedido
03/10/2024 07:19

Conclusos para julgamento
20/09/2024 14:03

Juntada de Certidão
18/09/2024 08:36

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 14:12

Juntada de Certidão
17/09/2024 11:50

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:40

Conclusos para despacho
05/09/2024 15:56

Juntada de comprovante de depósito judicial
24/08/2024 12:14

Juntada de petição intercorrente
21/08/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:51

Juntada de laudo pericial
13/08/2024 13:12

Juntada de Certidão
25/07/2024 19:24

Juntada de Certidão
22/07/2024 19:52

Juntada de petição intercorrente
16/07/2024 14:58

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2024 14:58

Juntada de Certidão
16/07/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:15

Conclusos para despacho
16/07/2024 00:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/07/2024 23:59.
19/06/2024 13:26

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2024 13:26

Juntada de Certidão
19/06/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:25

Conclusos para despacho
19/06/2024 00:29

Decorrido prazo de CARLA ROSE DE CASTRO FREITAS em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:29

Decorrido prazo de MARCELO FREITAS DOS SANTOS em 18/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:43

Decorrido prazo de MARCELO FREITAS DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:42

Decorrido prazo de CARLA ROSE DE CASTRO FREITAS em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 22:45

Juntada de petição intercorrente
23/05/2024 02:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/05/2024 23:59.
20/05/2024 14:39

Juntada de petição intercorrente
14/05/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 19:25

Juntada de Certidão
14/05/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:08

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2024 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 12:53

Conclusos para despacho
03/05/2024 00:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/05/2024 23:59.
16/04/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:21

Juntada de réplica
22/03/2024 00:18

Decorrido prazo de CARLA ROSE DE CASTRO FREITAS em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2024 12:07

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:20

Conclusos para despacho
19/03/2024 14:05

Juntada de contestação
21/02/2024 11:58

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 11:42

Conclusos para despacho
20/02/2024 20:05

Juntada de petição intercorrente
19/02/2024 15:33

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2024 15:33

Juntada de Certidão
19/02/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 08:43

Conclusos para despacho
15/02/2024 00:59

Decorrido prazo de CARLA ROSE DE CASTRO FREITAS em 14/02/2024 23:59.
12/12/2023 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 01:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:16

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2023 17:16

Concedida a gratuidade da justiça a CARLA ROSE DE CASTRO FREITAS - CPF: *09.***.*27-45 (AUTOR)
11/12/2023 17:16

Não Concedida a Medida Liminar
11/12/2023 09:03

Conclusos para decisão
07/12/2023 15:39

Juntada de procuração
07/12/2023 15:38

Juntada de procuração
07/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 4ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juiz Substituto : - Dir.

Secret. : MANUELA AFFONSO MACIEL AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1099513-44.2023.4.01.3300 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: CARLA ROSE DE CASTRO FREITAS Advogado do(a) AUTOR: MARCELLA FIGUEREDO LEOPOLDINO - RJ199277 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DESPACHO Intime-se a parte autora para apresentar procuração conferindo poderes ao seu patrono, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem-me concluso para análise do pedido de tutela antecipada.

Salvador, 6 de dezembro de 2023.

CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª VF/SJBA
06/12/2023 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2023 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2023 12:35

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 08:05

Conclusos para despacho
06/12/2023 08:05

Juntada de Certidão
05/12/2023 18:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/12/2023 00:06

Publicado Decisão em 04/12/2023.
02/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
01/12/2023 14:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/12/2023 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1099513-44.2023.4.01.3300 AUTOR: CARLA ROSE DE CASTRO FREITAS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Cuida-se de ação em que o valor atribuído à causa - R$ 152.000,00 (cento e cinquenta e dois mil),- extrapola a competência absoluta do Juizado Especial Federal, a teor do art. 3º, caput, e § 2º, da Lei 10.259/2001, in verbis: Art. 3º.

Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. (...) § 2º- Quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, para fins de competência do Juizado Especial, a soma de 12 (doze) parcelas não poderá exceder o valor referido no art. 3º, caput. (Grifo nosso) Diante do exposto, a teor do art. 64, §1º do CPC, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL para processar e julgar o feito.

Determino o encaminhamento dos autos à livre distribuição, para remessa a uma das Varas Federais Cíveis desta Seção Judiciária, competentes para o julgamento da causa.

Intime-se.

Datado e assinado eletronicamente, nesta cidade do SALVADOR/BA.

Juíza Federal (assinado digitalmente)
30/11/2023 19:07

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2023 19:07

Juntada de Certidão
30/11/2023 19:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/11/2023 19:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/11/2023 19:07

Declarada incompetência
30/11/2023 09:24

Conclusos para decisão
29/11/2023 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
29/11/2023 18:05

Juntada de Informação de Prevenção
29/11/2023 17:57

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2023 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Resposta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Sentença Tipo A • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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