09/10/2024 17:22

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 16:38

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2024 23:59.
09/09/2024 11:04

Juntada de petição intercorrente
02/09/2024 17:58

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2024 17:58

Juntada de Certidão
02/09/2024 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 17:58

Julgado improcedente o pedido
31/08/2024 12:18

Conclusos para julgamento
31/08/2024 12:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/03/2024 16:00

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090
27/02/2024 01:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/02/2024 23:59.
26/01/2024 00:21

Decorrido prazo de RAYANE GUEDES BERNARDO em 25/01/2024 23:59.
13/12/2023 17:26

Juntada de contestação
12/12/2023 00:04

Publicado Despacho em 11/12/2023.
12/12/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/12/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1009264-23.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAYANE GUEDES BERNARDO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Trata-se de ação questionando a correção dos depósitos vinculados do FGTS pela Taxa Referencial - TR.

O Ministro Luis Roberto Barroso deferiu medida cautelar na ADI 5090, a fim de suspender a tramitação de todos os feitos que versem sobre a questão da correção monetária dos saldos das contas do FGTS.

Isso posto, em observância à referida Medida, DETERMINO a citação da CEF para oferecer contestação em 30 (trinta) dias e, após o decurso do citado prazo, a suspensão do feito, até que se aguarde o julgamento da ADI 5090 pelo Supremo Tribunal Federal.

O presente despacho vale como mandado de citação.

Anápolis/GO, 7 de dezembro de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
07/12/2023 13:33

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2023 13:33

Juntada de Certidão
07/12/2023 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/12/2023 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/12/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 13:12

Conclusos para despacho
13/11/2023 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
13/11/2023 12:45

Juntada de Informação de Prevenção
07/11/2023 15:32

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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