23/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1009859-19.2023.4.01.3309 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MIGUEL PROFETA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO RENAN BEZERRA DE CARVALHO PINTO - BA73431 POLO PASSIVO:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCIA DIAS BORGES - BA12399 e EDGARD DA COSTA FREITAS NETO - BA26466 SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por MIGUEL PROFETA contra ato atribuído ao PRESIDENTE DO CONSELHO DA SECCIONAL DO ESTADO DA BAHIA, objetivando que a banca reexamine a prova pratico profissional , com prazo de no máximo 48h, bem como, alternativamente que realize a segunda fase do 39° exame de ordem, sem a necessidade de repetição, novamente, da primeira fase.

Decisão id 1924605180 indeferiu o pedido liminar.

Informações prestadas, id 2019395650.

O MPF manifestou-se (ID 2025853214), pela denegação da segurança.

Petição do impetrante requerendo desistência (id 2061178171).

Vieram-me os autos conclusos.

DECIDO.

Analisando os autos, verifico a falta de interesse de agir superveniente.

Embora o impetrante tenha pugnado pela desistência da ação ao id 2061178171, verifico que em verdade ocorreu a perda do objeto em razão da sua aprovação no último exame da OAB.

Ante o exposto, extingo o processo nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC/2015.

Custas pelo impetrante.

Suspensa, contudo, a exigibilidade da cobrança em razão da gratuidade da justiça deferida.

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/09).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações de praxe.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal
01/12/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009859-19.2023.4.01.3309 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MIGUEL PROFETA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO RENAN BEZERRA DE CARVALHO PINTO - BA73431 POLO PASSIVO:FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros Destinatários: MIGUEL PROFETA BRUNO RENAN BEZERRA DE CARVALHO PINTO - (OAB: BA73431) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

GUANAMBI, 30 de novembro de 2023. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA
13/11/2023 18:10

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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