04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1006245-74.2022.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EULER RUI BARBOSA TAVARES EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, MUNICIPIO DE PALMAS-TO CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Trata-se de cumprimento de sentença tendo como partes as pessoas identificadas na epígrafe e o seguinte objeto: OBJETO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: obrigação de pagar quantia certa em dinheiro (ID 1564073361). 02.

As partes foram intimadas para manifestação acerca do integral cumprimento da sentença e quedaram-se inertes (conforme se depreende da movimentação processual eletrônica). 03. É o breve relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 04.

A parte credora foi intimada para manifestar sobre o integral cumprimento da sentença, entretanto, permaneceu inerte.

O silêncio da parte credora deve ser entendido como confirmatório do integral cumprimento da obrigação, tendo em vista o fenômeno da preclusão e do caráter dialético do processo. 05.

A satisfação da obrigação é causa de extinção da execução (art. 924, II, c/c 513, do CPC). ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.

Não incidem ônus sucumbenciais no procedimento sumaríssimo (artigo 55 da Lei 9099/95).

REEXAME NECESSÁRIO 07.

Esta sentença não sujeita a remessa necessária (Lei 10.259/01, artigo 13).

DISPOSITIVO 08.

Ante o exposto, declaro extinta a execução pelo pagamento (art. 924, II, c/c 513, do CPC).

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 09.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 10.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (d) aguardar o prazo para recurso. 11.

Palmas, 1 de março de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
29/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1006245-74.2022.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EULER RUI BARBOSA TAVARES EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, MUNICIPIO DE PALMAS-TO DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A obrigação objeto deste cumprimento de sentença foi aparentemente satisfeita.

Antes de ordenar a extinção do processo, determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade; (b) intimar as partes para, em 05 dias, manifestarem sobre o integral cumprimento da sentença; se a parte demandante alegar que a obrigação não foi integralmente cumprida, deverá indicar o valor da dívida remanescente e requerer as medidas necessárias ao adimplemento da obrigação; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 26 de janeiro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
01/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1006245-74.2022.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EULER RUI BARBOSA TAVARES EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, MUNICIPIO DE PALMAS-TO DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; b) certificar sobre as contas judiciais e respectivos saldos ou juntar extratos que permitam visualizar os saldos; c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 25 de dezembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
01/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1006245-74.2022.4.01.4300 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe AUTOR: EULER RUI BARBOSA TAVARES Advogado do(a) AUTOR: MARQUES ELEX SILVA CARVALHO - TO1971 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros Advogado do(a) REU: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DESPACHO (ID 1930776189).
09/03/2023 11:49

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2023 11:49

Juntada de Certidão
09/03/2023 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2023 11:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/02/2023 11:58

Juntada de petição intercorrente
06/02/2023 08:42

Juntada de manifestação
03/02/2023 22:26

Conclusos para julgamento
28/01/2023 02:56

Decorrido prazo de EULER RUI BARBOSA TAVARES em 27/01/2023 23:59.
25/01/2023 01:29

Decorrido prazo de EULER RUI BARBOSA TAVARES em 24/01/2023 23:59.
17/01/2023 17:58

Juntada de petição intercorrente
15/12/2022 19:20

Juntada de manifestação
09/12/2022 19:37

Juntada de Certidão
09/12/2022 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2022 19:37

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 13:59

Juntada de embargos de declaração
24/11/2022 14:06

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2022 14:06

Juntada de Certidão
24/11/2022 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2022 14:06

Gratuidade da justiça não concedida a EULER RUI BARBOSA TAVARES - CPF: *25.***.*74-87 (AUTOR)
24/11/2022 14:06

Julgado procedente o pedido
07/11/2022 10:16

Conclusos para julgamento
01/11/2022 19:49

Juntada de contestação
18/10/2022 23:04

Juntada de contestação
18/10/2022 09:52

Juntada de petição intercorrente
29/09/2022 14:55

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2022 14:55

Juntada de Certidão
29/09/2022 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2022 14:55

Outras Decisões
29/09/2022 11:33

Conclusos para decisão
28/09/2022 16:20

Juntada de petição intercorrente
28/09/2022 08:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/09/2022 08:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
28/09/2022 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 14:37

Conclusos para despacho
26/09/2022 14:07

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2022 12:00, Central de Conciliação da SJTO.
26/09/2022 14:07

Juntada de Ata de audiência
26/09/2022 09:56

Juntada de petição intercorrente
26/09/2022 08:37

Juntada de informação
05/09/2022 12:34

Juntada de informação
03/09/2022 02:09

Decorrido prazo de EULER RUI BARBOSA TAVARES em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022 01:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/09/2022 23:59.
01/09/2022 11:16

Juntada de petição intercorrente
30/08/2022 00:25

Juntada de petição intercorrente
18/08/2022 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 10:39

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2022 12:00, Central de Conciliação da SJTO.
18/08/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 22:19

Recebidos os autos
09/08/2022 22:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJTO
09/08/2022 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 22:18

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 22:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2022 22:18

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 11:49

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2022 11:49

Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2022 11:36

Conclusos para decisão
07/08/2022 17:54

Juntada de emenda à inicial
21/07/2022 16:17

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2022 16:17

Juntada de Certidão
21/07/2022 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 14:21

Conclusos para decisão
15/07/2022 07:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
15/07/2022 07:33

Juntada de Informação de Prevenção
14/07/2022 19:13

Recebido pelo Distribuidor
14/07/2022 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Planilha • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008117-36.2022.4.01.4200

Maria Tania de Campos

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Jaqueline Sousa do Nascimento

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/09/2023 18:05

Exibir Processo

Processo nº 1000815-35.2021.4.01.3700

Andre Luis Weber Buonocore

Advogado: Emerson de Mendonca Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/01/2021 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1000815-35.2021.4.01.3700

Juan Pablo do Nascimento Vale

Andre Luis Weber Buonocore

Advogado: Emerson de Mendonca Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/08/2023 16:17

Exibir Processo

Processo nº 1024118-37.2023.4.01.3400

Matheus Canuto Mota

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Advogado: Emerson Lopes dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/03/2023 10:04

Exibir Processo

Processo nº 1047282-46.2023.4.01.0000

Gabriel Rodrigues Pereira

Juizo Corregedor da Penitenciaria Federa...

Advogado: Charles Jacob Pegoraro Kerber

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/11/2023 18:22

Exibir Processo