18/03/2024 16:52

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 16:52

Juntada de Certidão
08/02/2024 16:03

Decorrido prazo de EVANILDO DE SOUZA SILVA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 16:03

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 16:03

Decorrido prazo de LUCIENE RODRIGUES PEREIRA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 16:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:08

Publicado Despacho em 06/02/2024.
06/02/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 09:36

Juntada de Certidão
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº:1006723-48.2023.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVANILDO DE SOUZA SILVA, JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA, LUCIENE RODRIGUES PEREIRA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 2 de fevereiro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
02/02/2024 19:14

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2024 19:14

Juntada de Certidão
02/02/2024 19:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2024 19:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:40

Conclusos para despacho
30/01/2024 11:40

Juntada de Certidão de decurso de prazo
30/01/2024 01:45

Decorrido prazo de EVANILDO DE SOUZA SILVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 01:45

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 01:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:13

Decorrido prazo de LUCIENE RODRIGUES PEREIRA em 29/01/2024 23:59.
18/12/2023 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:33

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 16:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 16:33

Decorrido prazo de LUCIENE RODRIGUES PEREIRA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 16:26

Decorrido prazo de EVANILDO DE SOUZA SILVA em 14/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:02

Publicado Despacho em 13/12/2023.
13/12/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPEICAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº:1006723-48.2023.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVANILDO DE SOUZA SILVA, JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA, LUCIENE RODRIGUES PEREIRA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado o título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A previsão de execução de ofício viola o postulados da inércia da jurisdição e da imparcialidade imanentes ao devido processo legal.

Assim, a parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar as partes e terceiros interessados acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (c) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 11 de dezembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
11/12/2023 11:01

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2023 11:01

Juntada de Certidão
11/12/2023 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2023 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 09:32

Conclusos para despacho
07/12/2023 10:04

Recebidos os autos
07/12/2023 10:04

Juntada de intimação de pauta
08/11/2023 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
21/09/2023 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
21/09/2023 10:33

Juntada de Informação
21/09/2023 08:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/09/2023 23:59.
05/09/2023 15:50

Juntada de contrarrazões
23/08/2023 15:14

Juntada de Certidão
23/08/2023 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:55

Juntada de recurso inominado
25/07/2023 18:07

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2023 18:07

Juntada de Certidão
25/07/2023 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2023 18:07

Concedida a gratuidade da justiça a EVANILDO DE SOUZA SILVA - CPF: *63.***.*19-72 (AUTOR), JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *12.***.*29-91 (AUTOR) e LUCIENE RODRIGUES PEREIRA - CPF: *25.***.*46-05 (AUTOR)
25/07/2023 18:07

Indeferida a petição inicial
14/07/2023 08:50

Conclusos para julgamento
14/07/2023 00:55

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:55

Decorrido prazo de EVANILDO DE SOUZA SILVA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:55

Decorrido prazo de LUCIENE RODRIGUES PEREIRA em 13/07/2023 23:59.
07/07/2023 17:34

Decorrido prazo de CELSO RODRIGUES em 06/07/2023 23:59.
12/06/2023 18:23

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2023 18:23

Juntada de Certidão
12/06/2023 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2023 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 17:33

Conclusos para decisão
31/05/2023 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/05/2023 10:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
30/05/2023 18:43

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2023 18:43

Declarada incompetência
30/05/2023 14:28

Conclusos para despacho
25/05/2023 19:09

Juntada de emenda à inicial
24/04/2023 13:55

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2023 13:55

Juntada de Certidão
24/04/2023 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 10:40

Conclusos para despacho
24/04/2023 10:33

Juntada de Certidão
20/04/2023 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJTO
20/04/2023 13:38

Juntada de Informação de Prevenção
20/04/2023 12:47

Recebido pelo Distribuidor
20/04/2023 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003196-42.2023.4.01.3507

Ministerio Publico Federal - Mpf

Sergio Alejandro Pacheco Villagran

Advogado: Morgana Barbosa Borges

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/09/2023 16:58

Exibir Processo

Processo nº 1000988-56.2021.4.01.3313

Eduardo Vital Guimaraes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriana Alves Vital Guimaraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2021 11:26

Exibir Processo

Processo nº 1009602-28.2023.4.01.4300

Unikowski Advogados Associados

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Cesar Augusto Pinto Ribeiro Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/11/2023 14:22

Exibir Processo

Processo nº 1000988-56.2021.4.01.3313

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Eduardo Vital Guimaraes

Advogado: Adriana Alves Vital Guimaraes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/10/2023 16:43

Exibir Processo

Processo nº 1006723-48.2023.4.01.4300

Luciene Rodrigues Pereira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Jeanne Maria Ferreira Barros

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/09/2023 10:33

Exibir Processo