TRF1 - 1000059-40.2019.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAQUIM HENRIQUE MONTELO MOURA

CPF *83.***.*03-49

Advogados

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB: 38015/DF

CPF *17.***.*90-03

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000059-40.2019.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: JOAQUIM HENRIQUE MONTELO MOURA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

    A instância revisora manteve a sentença de improcedência da pretensão punitiva por improbidade.

    Anuncio o arquivamento dos autos.

    Determino a adoção das seguintes providências: a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; b) intimar as partes; c) se nada for requerido: arquivar os autos; d) se for formulado requerimento: fazer conclusão dos autos. 02.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

    A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

    Palmas, 28 de novembro de 2023.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022

  • 19/11/2020 16:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal

  • 19/11/2020 16:30

    Juntada de Informação.

  • 19/11/2020 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 10:51

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 10:51

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 18:19

    Juntada de contrarrazões

  • 09/11/2020 13:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/11/2020 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 08:26

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 16:39

    Juntada de Apelação

  • 03/10/2020 11:38

    Decorrido prazo de JOAQUIM HENRIQUE MONTELO MOURA em 02/10/2020 23:59:59.

  • 28/09/2020 16:33

    Juntada de Petição intercorrente

  • 11/09/2020 00:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/09/2020 00:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/09/2020 00:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2020 19:25

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/08/2020 21:27

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2020 15:55

    Juntada de Alegações/Razões Finais

  • 30/07/2020 18:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/07/2020 16:44

    Juntada de alegações/razões finais

  • 12/07/2020 21:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/07/2020 18:22

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/06/2020 11:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/06/2020 21:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 11:36

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2020 11:35

    Processo Reativado - restaurado andamento

  • 05/05/2020 22:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/03/2020 16:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 31/03/2020 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2020 17:40

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2020 13:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2020 11:53

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/03/2020 23:59:59.

  • 29/02/2020 02:42

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/02/2020 23:59:59.

  • 21/02/2020 10:50

    Juntada de informação

  • 21/02/2020 10:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/02/2020 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 18:38

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 03:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/02/2020 23:59:59.

  • 11/02/2020 08:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/02/2020 14:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2020 04:46

    Decorrido prazo de SANDOVAL SANTOS QUEIROS em 04/02/2020 23:59:59.

  • 04/02/2020 17:52

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 04/02/2020 14:30 em 2ª Vara Federal Cível da SJTO.

  • 04/02/2020 17:52

    Outras Decisões

  • 04/02/2020 17:50

    Juntada de Ata de audiência.

  • 04/02/2020 13:50

    Juntada de manifestação

  • 04/02/2020 12:26

    Audiência Instrução e julgamento designada para 04/02/2020 14:30 em 2ª Vara Federal Cível da SJTO.

  • 04/02/2020 12:24

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 04/02/2020 12:24

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 01/02/2020 10:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/01/2020 23:59:59.

  • 29/01/2020 15:14

    Juntada de Petição intercorrente

  • 28/01/2020 19:30

    Mandado devolvido cumprido

  • 28/01/2020 19:30

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 27/01/2020 18:56

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 27/01/2020 18:56

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 27/01/2020 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 24/01/2020 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2020 13:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/01/2020 13:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/01/2020 13:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/01/2020 13:13

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2020 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2020 12:06

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 18:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/12/2019 17:31

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/12/2019 16:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/12/2019 15:53

    Juntada de informação

  • 09/12/2019 15:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/12/2019 15:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/12/2019 15:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/12/2019 11:48

    Juntada de Petição intercorrente

  • 05/12/2019 22:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2019 11:18

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 17:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/11/2019 09:29

    Juntada de Parecer

  • 26/11/2019 09:29

    Juntada de informação

  • 26/11/2019 09:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/11/2019 09:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/11/2019 09:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/11/2019 23:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2019 11:21

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 11:19

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2019 17:18

    Juntada de Petição intercorrente

  • 20/11/2019 16:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 20/11/2019 14:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/11/2019 11:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 19/11/2019 20:43

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2019 20:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/11/2019 20:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/11/2019 20:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/11/2019 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2019 11:19

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 11:18

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2019 18:21

    Outras Decisões

  • 08/10/2019 09:52

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 20:26

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/09/2019 23:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/09/2019 22:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2019 15:41

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2019 15:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2019 13:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2019 22:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2019 22:01

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 19:09

    Juntada de manifestação

  • 29/07/2019 08:56

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/07/2019 23:59:59.

  • 25/06/2019 12:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/06/2019 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2019 09:14

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2019 18:10

    Juntada de contestação

  • 24/06/2019 18:00

    Juntada de manifestação

  • 11/06/2019 16:17

    Juntada de informação

  • 11/06/2019 14:44

    Juntada de diligência

  • 11/06/2019 14:44

    Mandado devolvido cumprido

  • 10/06/2019 22:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2019 22:23

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2019 17:38

    Juntada de Petição intercorrente

  • 05/06/2019 13:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 29/05/2019 17:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/05/2019 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2019 17:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/05/2019 17:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2019 22:57

    Outras Decisões

  • 24/05/2019 10:04

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2019 18:15

    Juntada de contestação

  • 08/05/2019 10:42

    Juntada de diligência

  • 08/05/2019 10:42

    Mandado devolvido cumprido

  • 24/04/2019 13:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 10/04/2019 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2019 15:47

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2019 01:25

    Decorrido prazo de JOAQUIM HENRIQUE MONTELO MOURA em 03/04/2019 23:59:59.

  • 27/03/2019 14:23

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2019 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2019 14:35

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 11:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/02/2019 17:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/02/2019 10:48

    Juntada de Parecer

  • 15/02/2019 18:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/02/2019 17:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/02/2019 17:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/01/2019 15:07

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 17/01/2019 16:03

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2019 15:34

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO

  • 17/01/2019 15:34

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 17/01/2019 12:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/01/2019 12:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2019

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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