TRF1 - 0003572-63.2014.4.01.3603

1ª instância - 1ª Sinop

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALDECIR GAZZIERO

CPF *21.***.*55-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EDUARDO RIBAS VOLKWEIS

CPF *23.***.*21-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0003572-63.2014.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: VALDECIR GAZZIERO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL WINTER - MT11470/O POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DECISÃO O autor opôs embargos de declaração alegando a ocorrência de erro material na sentença embargada.

    Asseverou que, não obstante tenha sido narrado na sentença que a autuação deu-se por “exploração seletiva e queimada” e que “o auto de infração estava alicerçado em dois fatos”, na realizada a autuação se deu apenas por “danificar 2.648,499 hectares de floresta nativa sem autorização do órgão ambiental”.

    Impugnação apresentada pelo IBAMA (ID 1402849789).

    Inicialmente, conheço do recurso, porque tempestivo.

    No mérito, não assiste razão ao embargante.

    Os vícios apontados pelo embargante consistem em inconformidade com o teor da sentença, já que não há erro material a ser sanado.

    Conforme consignado na sentença embargada, o auto de infração foi lavrado em razão de danos causados à floresta nativa da Fazenda Santa Paula I e II por exploração seletiva de madeira e queimadas, consoante delimitação dos fatos descrita no relatório de fiscalização ID 297660370 – pág. 130.

    Não obstante o auto descreva a infração como “danificar 2.648,499 ha de floresta nativa”, verifica-se que os fatos que efetivamente ensejaram a lavratura do auto são aqueles descritos no relatório de fiscalização.

    Desse modo, não prospera a alegação do autor de que a lide deve se circunscrever estritamente ao ato descrito no auto de infração.

    Constata-se que a questão suscitada pelo embargante foi apreciada, não obstante haja discordância quanto a conclusão alcançada.

    Assim, verifica-se que o embargante pretende se utilizar da via dos aclaratórios para reavivar questões que foram dirimidas, de modo que deve buscar a via recursal adequada para tanto, já que não há erro material ou qualquer omissão na sentença embargada.

    Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

    Intimem-se.

    Sinop, datado eletronicamente.

    Assinado eletronicamente MURILO MENDES Juiz Federal

  • 13/10/2022 18:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2022 18:49

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 18:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2022 18:49

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/09/2022 12:04

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2022 11:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2022 00:30

    Decorrido prazo de EDUARDO RIBAS VOLKWEIS em 17/08/2022 23:59.

  • 12/08/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 18:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/07/2022 13:02

    Juntada de alegações/razões finais

  • 19/07/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2022 13:52

    Juntada de e-mail

  • 19/07/2022 03:44

    Decorrido prazo de EDUARDO RIBAS VOLKWEIS em 18/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 17:23

    Juntada de e-mail

  • 12/07/2022 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 16:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2022 16:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/06/2022 16:26

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 16:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2022 16:26

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/11/2021 12:45

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2021 12:43

    Juntada de manifestação

  • 09/10/2021 18:30

    Juntada de manifestação

  • 23/09/2021 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2021 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 16:42

    Juntada de laudo pericial

  • 21/08/2021 08:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2021 23:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2021 18:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2021 09:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2021 17:22

    Juntada de manifestação

  • 03/05/2021 18:15

    Juntada de manifestação

  • 26/04/2021 06:19

    Decorrido prazo de EDUARDO RIBAS VOLKWEIS em 14/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 06:22

    Decorrido prazo de EDUARDO RIBAS VOLKWEIS em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 14:05

    Decorrido prazo de EDUARDO RIBAS VOLKWEIS em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 01:18

    Decorrido prazo de EDUARDO RIBAS VOLKWEIS em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 12:16

    Decorrido prazo de EDUARDO RIBAS VOLKWEIS em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 06:59

    Decorrido prazo de EDUARDO RIBAS VOLKWEIS em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 21:33

    Decorrido prazo de EDUARDO RIBAS VOLKWEIS em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 14:39

    Decorrido prazo de EDUARDO RIBAS VOLKWEIS em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 05:13

    Decorrido prazo de EDUARDO RIBAS VOLKWEIS em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 20:00

    Decorrido prazo de EDUARDO RIBAS VOLKWEIS em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 06:06

    Decorrido prazo de EDUARDO RIBAS VOLKWEIS em 14/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 17:30

    Decorrido prazo de EDUARDO RIBAS VOLKWEIS em 14/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 10:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/04/2021 08:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2021 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2021 19:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/10/2020 10:38

    Decorrido prazo de VALDECIR GAZZIERO em 07/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 04:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2020.

  • 10/08/2020 12:14

    Juntada de Petição intercorrente

  • 08/08/2020 18:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/08/2020 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 19:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/08/2020 19:19

    Juntada de volume

  • 02/06/2020 17:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZADO SAMA - MIGRADO JOCIANE

  • 17/04/2020 09:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) INTIME-SE O PERITO PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR APRESENTADO (...)

  • 11/12/2019 14:24

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2019 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2019 09:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2019 16:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA NORMAL

  • 30/10/2019 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2019 13:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2019 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2019 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2019 14:27

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 25/09/2019 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 26/08/2019 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2019 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2019 09:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MALOTE Nº 11539

  • 02/07/2019 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/05/2019 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2019 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/05/2019 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2019 18:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA MANIFESTAREM QUANTO À PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS APRESENTADA PELO NOVO PERITO NOMEADO (FLS. 781/782), NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.

  • 27/02/2019 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2019 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2019 14:30

    CARGA: RETIRADOS PERITO - AUTOS EM CARGA COM PERITO JUDICIAL, DR. EDUARDO WOLKEIS.

  • 01/02/2019 10:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DIANTE DISSO, ACOLHO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA E NOMEIO, EM SUBSTITUIÇÃO, O ENGENHEIRO EDUARDO RIBAS...

  • 04/10/2018 12:44

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2018 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2018 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 14:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MALOTE 13209.

  • 22/05/2018 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/04/2018 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2018 13:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - NORMAL

  • 19/02/2018 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2018 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2018 10:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 31/01/2018 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATORIO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 31/01/2018 E PUBLICAÇÃO EM 01/02/2018 - BOLETIM 019-2018.

  • 30/01/2018 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/01/2018 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2018 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2017 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

  • 28/11/2017 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 11:02

    CARGA: RETIRADOS PERITO - AUTOS EM CARGA À PERITA JUDICIAL, PATRICIA CLEDI, ENGENHEIRA FLORESTAL, CREA/MT 1200084543.

  • 05/10/2017 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/09/2017 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2017 17:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA NORMAL.

  • 18/09/2017 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 14/09/2017 E PUBLICADO EM 15/09/2017 - BOLETIM 244-2017.

  • 13/09/2017 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/09/2017 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2017 18:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2017 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROPOSTA DE HONORÁRIOS

  • 10/08/2017 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2017 15:10

    CARGA: RETIRADOS PERITO - CARGA PERITO

  • 02/08/2017 13:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/08/2017 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2017 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/06/2017 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENUNCIA

  • 22/06/2017 09:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2017 09:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA/PROCURADORIA FEDERAL EM MTO GROSSO, VIA CORREIOS/MALOTE Nº 13242.

  • 24/05/2017 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/04/2017 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2017 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2017 10:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/03/2017 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/03/2017 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/03/2017 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/11/2016 17:59

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2016 08:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2016 11:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/10/2016 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2016 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2016 09:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA/PROCURADORIA FEDERAL EM MATO GROSSO.

  • 30/09/2016 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA IBAMA

  • 30/09/2016 15:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2016 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2016 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2016 12:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/08/2016 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/07/2016 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/05/2016 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2016 09:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA, VIA CORREIOS/ MALOTE Nº 11535, LACRE Nº 0013576.

  • 17/05/2016 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/04/2016 13:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/03/2016 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2016 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 09:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA, VIA MALOTE/CORREIOS Nº CONTRATO PERCURSO: 991.229.1426/10367136. LACRE 0013522, MALOTE 11535.

  • 25/02/2016 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA

  • 25/02/2016 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/02/2016 12:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/02/2016 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] MANTENHO A DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS [...]

  • 16/02/2016 19:06

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2016 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2015 09:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS EM CARGA AO IBAMA, VIA MALOTE/CORREIOS Nº CONTRATO PERCURSO: 991.229.1426/10367136. LACRE 0085004.

  • 07/12/2015 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2015 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2015 10:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/10/2015 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/10/2015 15:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 20/08/2015 15:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/08/2015 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2015 14:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS EM CARGA AO IBAMA, VIA SEDEX DESTINATÁRIO ÚNICO, ETIQUETA DE POSTAGEM SF691028475BR.

  • 07/05/2015 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/05/2015 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DIGA O IBAMA...

  • 04/03/2015 16:01

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2015 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2015 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2015 10:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/01/2015 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ....DIGA A PARTE AUTORA...EM QUE SE BASEIA SUA ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE CUMPRIMENTO DA LIMINAR....

  • 14/01/2015 17:51

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2015 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2014 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/12/2014 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/12/2014 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] INTIME-SE O GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SINOP/MT [...]

  • 26/11/2014 14:28

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2014 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2014 13:34

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 17/11/2014 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2014 17:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/11/2014 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2014 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2014 16:14

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 16/10/2014 15:19

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 16/10/2014 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2014 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2014 09:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA, VIA SEDEX, DESTINATÁRIO ÚNICO, ETIQUETA DE POSTAGEM SF 742.206.628 BR.

  • 02/09/2014 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/09/2014 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 22/08/2014 18:31

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2014 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2014 17:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/08/2014 17:19

    INICIAL AUTUADA

  • 07/08/2014 14:20

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 07/08/2014 13:42

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB - DETERMINO A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA A AÇÃO CAUTELAR N.º 1528-71.2014.4.01.3603.

  • 05/08/2014 17:39

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2014 17:22

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 05/08/2014 17:22

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 30/07/2014 18:45

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2014

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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