13/10/2022 12:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/10/2022 12:14

Juntada de certidão de julgamento
04/10/2022 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/10/2022 23:59.
17/09/2022 00:42

Decorrido prazo de VANDERLEI COLARES em 16/09/2022 23:59.
16/09/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 17:27

Incluído em pauta para 10/10/2022 14:00:00 SOBRELOJA SALA 03.
15/08/2022 17:11

Conclusos para decisão
15/08/2022 17:11

Remetidos os Autos ( ) para 6ª Turma
15/08/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 17:11

Juntada de Certidão
15/08/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 17:11

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
29/09/2021 10:45

Conclusos para admissibilidade recursal
29/09/2021 10:45

Juntada de certidão
29/09/2021 02:04

Decorrido prazo de VANDERLEI COLARES em 28/09/2021 23:59.
24/08/2021 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 12:16

Juntada de recurso especial
03/08/2021 10:00

Decorrido prazo de VANDERLEI COLARES em 02/08/2021 23:59.
27/07/2021 14:26

Juntada de petição intercorrente
01/07/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/06/2021 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2021 18:37

Juntada de petição intercorrente
12/05/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 17:07

Incluído em pauta para 07/06/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).
15/10/2020 15:25

Conclusos para decisão
20/08/2020 07:24

Decorrido prazo de VANDERLEI COLARES em 19/08/2020 23:59:59.
29/06/2020 15:23

Juntada de Petição intercorrente
27/06/2020 13:17

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 16:18

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
24/06/2016 10:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3938549 PETIÇÃO
13/06/2016 11:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/06/2016 11:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/06/2016 11:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
31/05/2016 14:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - MI 574/2016
31/05/2016 13:18

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 572 - PRF
30/05/2016 13:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3924873 EMBARGOS DE DECLARACAO
23/05/2016 10:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 572/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
23/05/2016 10:57

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 574/2016 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
18/05/2016 07:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
16/05/2016 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/05/2016 -
09/05/2016 13:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
09/05/2016 13:04

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
05/05/2016 12:28

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/04/2016
18/04/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
07/04/2016 10:04

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2016, Nº 61 (DISPONIBILIZAÇÃO DIA 06/04/2016)
05/04/2016 13:35

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/04/2016
05/05/2014 18:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/05/2014 18:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
05/05/2014 18:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
28/04/2014 12:51

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
15/08/2012 14:48

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
15/08/2012 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
15/08/2012 14:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
06/08/2012 15:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2919652 PARECER (DO MPF)
02/08/2012 09:07

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - N. 963/2012 MPF
30/07/2012 09:26

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 963/2012 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
25/07/2012 08:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
25/07/2012 08:43

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
24/07/2012 18:16

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2012

Ultima Atualização
15/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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