15/04/2024 21:46

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 21:46

Juntada de Certidão
08/04/2024 11:41

Juntada de Certidão
01/04/2024 22:08

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2024 22:08

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:46

Conclusos para despacho
01/04/2024 13:46

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
22/03/2024 12:21

Juntada de manifestação
13/03/2024 00:02

Decorrido prazo de VIVIANE ANDRIELE LEMES E MELO em 12/03/2024 23:59.
26/02/2024 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 00:28

Decorrido prazo de VIVIANE ANDRIELE LEMES E MELO em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 09:04

Juntada de petição intercorrente
21/02/2024 00:05

Publicado Sentença Tipo C em 21/02/2024.
21/02/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1016287-51.2023.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIVIANE ANDRIELE LEMES E MELO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO C SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Na relação processual acima identificada a parte demandante foi intimada para corrigir os defeitos da peça de ingresso. 02.

O prazo transcorreu sem manifestação. 03. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 04.

A parte demandante, apesar de intimada, não emendou a petição inicial. 05.

O descumprimento da determinação de emenda à peça de ingresso autoriza o seu indeferimento, nos termos dos artigos 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.

Não são devidos ônus sucumbenciais.

REMESSA NECESSÁRIA 07.

Esta sentença não sujeita a remessa necessária.

DISPOSITIVO 08.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos 485, I, 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do CPC.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 09.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 10.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença apenas a parte demandante; (d) aguardar o prazo para recurso. 11.

Palmas, 19 de fevereiro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
19/02/2024 19:50

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2024 19:50

Juntada de Certidão
19/02/2024 19:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2024 19:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2024 19:50

Indeferida a petição inicial
19/02/2024 08:58

Conclusos para despacho
19/02/2024 08:58

Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/02/2024 02:06

Decorrido prazo de VIVIANE ANDRIELE LEMES E MELO em 14/02/2024 23:59.
12/01/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 00:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:55

Decorrido prazo de VIVIANE ANDRIELE LEMES E MELO em 13/12/2023 23:59.
12/12/2023 00:12

Publicado Despacho em 12/12/2023.
12/12/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1016287-51.2023.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIVIANE ANDRIELE LEMES E MELO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A invalidação, declaração de inexistência ou extinção da obrigação constitui pressuposto lógico antecedente da pretensão de condenar a parte demandada a fazer a exclusão do nome da parte demandante dos cadastros de devedores em mora.

Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: a.1) formular pedidos certos e determinados (CPC, artigos 322 e 324) quanto à invalidação, declaração de inexistência ou extinção da obrigação que deu origem à inscrição nos cadastros de devedores em mora; a.2) formular pedido certo e determinado quanto ao mérito da pretensão de condenar a parte demandada a fazer a exclusão do nome da parte dos cadastros de devedores; a.3) formular pedido certo e determinado quanto ao mérito da pretensão de condenar a parte demandada a fazer a exclusão do nome da parte dos cadastros de devedores, devendo identificar claramente qual é a obrigação objeto da lide (número do contrato, partes, valores, data da inscrição, etc); a.4) comprovar que tem direito à isenção, mediante exibição do comprovante atual de rendas e cópia da última declaração do IRPF, uma vez que é servidora pública; a.5) atribuir à causa valor correspondente à soma da pretensão indenizatória com o montante da obrigação litigiosa; a.6) instruir o processo com cópia da inicial, sentença, acórdão e extrato da tramitação do processo identificado na informação de prevenção; a.7) manifestar sobre prevenção, litispendência e coisa julgada; a.8) caso insista na gratuidade processual, apresentar declaração de hipossuficiência assinada pela parte ou por seu advogado, desde que este exiba procuração com poder específico (CPC, artigo 105); b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 10 de dezembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
10/12/2023 18:20

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2023 18:20

Juntada de Certidão
10/12/2023 18:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2023 18:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 08:44

Conclusos para despacho
07/12/2023 08:43

Juntada de Certidão
06/12/2023 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO
06/12/2023 12:02

Juntada de Informação de Prevenção
06/12/2023 10:31

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2023 10:31

Juntada de Certidão
06/12/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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