TRF1 - 1005780-02.2021.4.01.4300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 2 - Palmas

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.053.190/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

LARISSA BARROS SILVA

CPF *07.***.*15-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 17:33

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 31/10/2023 12:31

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 31/10/2023 12:31

    Juntada de Informação

  • 31/10/2023 12:05

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJTO

  • 31/10/2023 12:05

    Outras Decisões

  • 27/09/2023 14:15

    Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJTO

  • 27/09/2023 14:15

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/09/2023 14:15

    Juntada de documentos diversos

  • 20/07/2023 14:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para STF

  • 20/07/2023 14:50

    Juntada de documentos diversos

  • 18/07/2023 00:26

    Decorrido prazo de LARISSA BARROS SILVA em 17/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 15:36

    Juntada de outras peças

  • 21/06/2023 09:26

    Juntada de manifestação

  • 16/06/2023 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 10:32

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJTO

  • 15/06/2023 10:32

    Outras Decisões

  • 06/06/2023 00:49

    Decorrido prazo de LARISSA BARROS SILVA em 05/06/2023 23:59.

  • 23/05/2023 15:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJTO

  • 23/05/2023 15:42

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/05/2023 15:22

    Juntada de manifestação

  • 03/05/2023 14:15

    Juntada de contrarrazões

  • 03/05/2023 10:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2023 10:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2023 10:16

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/04/2023 00:27

    Decorrido prazo de LARISSA BARROS SILVA em 28/04/2023 23:59.

  • 29/04/2023 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 28/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 10:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2023 20:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 11:01

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJTO

  • 24/03/2023 11:01

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 14/02/2023 10:26

    Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJTO

  • 14/02/2023 10:26

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/02/2023 00:58

    Decorrido prazo de LARISSA BARROS SILVA em 13/02/2023 23:59.

  • 15/12/2022 09:48

    Juntada de contrarrazões

  • 14/12/2022 11:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2022 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 13/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 00:09

    Decorrido prazo de LARISSA BARROS SILVA em 13/12/2022 23:59.

  • 09/12/2022 11:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/11/2022 17:32

    Juntada de recurso extraordinário

  • 03/11/2022 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 15:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/10/2022 15:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/10/2022 15:11

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 21/10/2022 09:32

    Juntada de manifestação

  • 07/10/2022 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 16:34

    Incluído em pauta para 26/10/2022 09:00:00 1ª TR/TO.

  • 15/09/2022 11:05

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2022 03:40

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 14/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 01:45

    Decorrido prazo de LARISSA BARROS SILVA em 14/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 11:04

    Juntada de manifestação

  • 26/08/2022 17:41

    Juntada de contrarrazões

  • 24/08/2022 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/08/2022 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/08/2022 14:59

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/08/2022 01:49

    Decorrido prazo de LARISSA BARROS SILVA em 23/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 23/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 11:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2022 18:47

    Juntada de embargos de declaração

  • 22/07/2022 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 18:19

    Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (REPRESENTANTE), ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 00.***.***/0001-15 (RECORRENTE), L. B. S. - CPF: *07.***.*15-58 (RECORRIDO), Procuradoria Geral do Estado do Tocantins (REPRESENTANT

  • 14/07/2022 12:17

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/07/2022 12:13

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 23/06/2022 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 15:10

    Incluído em pauta para 13/07/2022 09:00:00 1ª TR/TO.

  • 08/06/2022 17:13

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 19/04/2022 12:59

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2022 12:12

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 12:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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