TRF1 - 0003286-57.2015.4.01.3601
1ª instância - 1ª Caceres
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2022 16:02
Conclusos para decisão
-
25/06/2022 18:39
Juntada de petição intercorrente
-
15/06/2022 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/05/2022 09:38
Juntada de Certidão
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27/04/2022 16:18
Juntada de Certidão
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21/04/2022 00:42
Decorrido prazo de TEREX CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA - EPP em 20/04/2022 23:59.
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25/03/2022 02:56
Publicado Intimação em 25/03/2022.
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25/03/2022 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
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24/03/2022 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias PROCESSO: 0003286-57.2015.4.01.3601 / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO RÉU: TEREX CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA - EPP FINALIDADE: Intimação a parte requerida para realizar o pagamento da obrigação fixada em sentença (e nos termos da memória de cálculo) no prazo de 15 dias úteis., sob pena de serem acrescentados ao débito multa de 10% e honorários de advogados no patamar de 10%, nos termos do art. 525 do CPC.
OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20022520130315200000179876969 Volume Volume 20022616064194200000180235960 0003286-57.2015.4.01.3601 Volume 20022616064219700000180235968 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20022616080386700000180245933 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20022616084054900000180245946 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20022616084095400000180245947 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20022616084145300000180245948 Manifestação Manifestação 20071312334062800000272468565 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 20111115543426100000271665676 Intimação Intimação 20111115543426100000271665676 Intimação Intimação 20111115543426100000271665676 Intimação Intimação 20111115543426100000271665676 Embargos de declaração Embargos de declaração 20112618433087200000382997049 Despacho Despacho 21030117025986200000385513578 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 21030512131418200000461039614 Decisão Decisão 21092715502633300000742210175 Intimação Intimação 21092715502633300000742210175 Intimação Intimação 21092715502633300000742210175 Intimação Intimação 21092715502633300000742210175 Petição intercorrente Petição intercorrente 21092818332223600000744837642 Certidão de trânsito em julgado Certidão de trânsito em julgado 21111816564912100000814018259 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21111816574801300000814018265 Petição intercorrente Petição intercorrente 22011717280956800000880062255 Petição intercorrente Petição intercorrente 22011717280962400000880062256 Decisão Decisão 22022111150252800000923425435 SEDE DO JUÍZO: Primeira Vara da Subseção Judiciária de Cáceres – MT - Rua Generoso Marques Leite, nº. 300, COC, Cáceres – MT.
Horário do Expediente 09h às 18h.
Fone (0xx65) 3211-6100, fax: (0xx65) 2110-6115, CEP 78.200-000, www.TRF1.jus.br, e-mail: [email protected].
Cáceres-MT, 23 de fevereiro de 2022. (Assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal -
23/03/2022 23:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/03/2022 23:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/02/2022 09:45
Expedição de Edital.
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21/02/2022 20:38
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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21/02/2022 11:15
Processo devolvido à Secretaria
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21/02/2022 11:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/01/2022 09:11
Conclusos para decisão
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25/01/2022 18:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 24/01/2022 23:59.
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17/01/2022 17:28
Juntada de petição intercorrente
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18/11/2021 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/11/2021 16:57
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2021 16:56
Juntada de Certidão
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04/11/2021 02:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 03/11/2021 23:59.
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04/11/2021 02:04
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 03/11/2021 23:59.
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23/10/2021 02:07
Decorrido prazo de TEREX CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA - EPP em 22/10/2021 23:59.
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29/09/2021 02:02
Publicado Intimação em 29/09/2021.
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29/09/2021 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
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28/09/2021 18:33
Juntada de petição intercorrente
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27/09/2021 17:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/09/2021 17:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/09/2021 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/09/2021 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/09/2021 15:50
Processo devolvido à Secretaria
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27/09/2021 15:50
Embargos de Declaração Acolhidos
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12/05/2021 20:39
Conclusos para decisão
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12/05/2021 20:37
Decorrido prazo de TEREX CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA - EPP em 26/04/2021 23:59.
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04/04/2021 13:04
Decorrido prazo de TEREX CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.
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04/04/2021 11:00
Decorrido prazo de TEREX CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.
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04/04/2021 06:56
Decorrido prazo de TEREX CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.
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04/04/2021 03:57
Decorrido prazo de TEREX CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.
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04/04/2021 00:15
Decorrido prazo de TEREX CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 20:53
Decorrido prazo de TEREX CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 16:48
Decorrido prazo de TEREX CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 12:42
Decorrido prazo de TEREX CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 09:01
Decorrido prazo de TEREX CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 05:30
Decorrido prazo de TEREX CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 02:26
Decorrido prazo de TEREX CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.
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09/03/2021 03:39
Publicado Intimação polo passivo em 09/03/2021.
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09/03/2021 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
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08/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Cáceres-MT Processo n.º 0003286-57.2015.4.01.3601 - 1ª Vara Federal EDITAL DE INTIMAÇÃO (nº 16/2021) PRAZO: 15 (quinze) dias PROCESSO: 0003286-57.2015.4.01.3601 / PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MUNICIPIO DE CACERES e outros RÉU: REU: TEREX CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA - EPP FINALIDADE : Intimação do requerido TEREX CONSTRUÇÕES E TRANSPORTADORA LTDA - EPP, CPNJ: 07.***.***/0001-70 para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, com fulcro no art. 1.023, § 2º do CPC.
SÍNTESE DA DECISÃO: "Intime-se o requerido, por publicação no órgão oficial, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, com fulcro no art. 1.023, § 2º do CPC.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, à conclusão para julgamento dos embargos de declaração." CHAVES DE ACESSO: #{processoTrfHome.tabelaHashDocumentos} SEDE DO JUÍZO: Primeira Vara da Subseção Judiciária de Cáceres/MT - Rua Generoso Marques Leite, n.º 300, COC, Cáceres/MT.
Horário do Expediente: 09h às 18h.
Fone: (0xx65) 3211-6100, Fax: (0xx65) 3211-6115, CEP: 78200-000, www.trf1.jus.br, e-mail: [email protected].
Expedido e assinado por ordem do MM.
Juiz Federal.
Cáceres/MT, 4 de março de 2021. (Assinado Eletronicamente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal -
05/03/2021 15:04
Expedição de Edital.
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05/03/2021 15:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/03/2021 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2021 01:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 23/02/2021 23:59.
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23/02/2021 03:23
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/02/2021 23:59.
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01/12/2020 20:42
Conclusos para decisão
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26/11/2020 18:43
Juntada de Petição (outras)
-
11/11/2020 21:59
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
11/11/2020 21:59
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
11/11/2020 21:59
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
11/11/2020 21:59
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
11/11/2020 21:58
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/11/2020 21:58
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/11/2020 15:54
Julgado procedente o pedido
-
13/07/2020 12:33
Juntada de manifestação
-
10/07/2020 19:49
Conclusos para decisão
-
06/06/2020 03:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 04/06/2020 23:59:59.
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26/02/2020 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2020 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2020 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2020 16:08
Juntada de Certidão de processo migrado
-
26/02/2020 16:06
Juntada de volume
-
14/02/2020 14:12
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
14/02/2020 14:12
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
-
14/02/2020 14:12
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
14/02/2020 14:12
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
06/09/2019 12:20
Conclusos para decisão
-
29/08/2019 15:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/08/2019 17:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/08/2019 10:30
CARGA: RETIRADOS MPF
-
15/08/2019 13:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/08/2019 12:20
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE NÃO HOUVE SUA REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ASSIM, CONSOANTE DETERMINADO NO ARTIGO 178, CPC, DÊ-SE VISTA AO MPF PARA QUE SE MANIFESTE COMO FISCAL DA LEI, NO
-
17/05/2019 14:29
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
10/05/2019 13:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/04/2019 14:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHO O PEDIDO DE FLS. 191 E DETERMINO QUE A INDISPONIBILIDADE DE BENS DEFERIDA ÀS FLS. 182/183 ESTENDAM-SE AOS BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA REQUERIDA. PARA TANTO, REGISTRE-SE O CNPJ DA EMPRESA, 07.4
-
15/02/2019 13:54
Conclusos para decisão
-
11/12/2018 16:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/11/2018 12:03
CARGA: RETIRADOS AGU
-
13/11/2018 16:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROC. FEDERAL -FNDE
-
12/11/2018 17:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/10/2018 11:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/10/2018 15:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
27/09/2018 13:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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26/09/2018 13:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 26/09/2018
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25/09/2018 12:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
24/09/2018 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD; RENAJUD
-
14/09/2018 13:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DA REQUERIDA, TEREX CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA, COM CNPJ N. 07.***.***/0001-70, NO VALOR CORRESPONDENTE AO RESSARCIMENTO, QUAL SEJA, R$ 314.080,48 (TREZ
-
29/06/2018 12:31
Conclusos para decisão
-
20/04/2018 17:46
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
20/04/2018 17:46
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
20/03/2018 16:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 212-2018
-
09/03/2018 14:50
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
08/03/2018 17:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
20/02/2018 17:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/02/2018 14:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Deferindo pedido do Exequente.
-
16/02/2018 14:49
Conclusos para despacho
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08/02/2018 16:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/02/2018 16:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/11/2017 15:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
23/10/2017 16:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
04/10/2017 15:47
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
04/10/2017 15:47
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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20/09/2017 19:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
28/07/2017 12:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
27/07/2017 17:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. 27/07/2017
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27/07/2017 13:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
27/07/2017 13:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/07/2017 18:17
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 460/2017
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25/07/2017 18:17
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
14/06/2017 14:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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02/06/2017 17:59
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
02/06/2017 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/06/2017 16:05
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ANOTAÇÃO PROCESSUAL: INCLUSÃO DE ASSISTENTE SIMPLES ATIVO
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06/04/2017 18:16
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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06/04/2017 13:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "ANTE A ANUÊNCIA (FL. 149) AO PEDIDO APRESENTADO À FL. 143, ACOLHO O FNDE COMO SEU ASSISTENTE SIMPLES DO AUTOR. À SEPJU PARA QUE PROCEDA A SUA INCLUSÃO. APÓS, CITE-SE. COM A CONTESTAÇÃO, VOLTEM-ME CONCLUSOS PAR
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13/01/2017 12:51
Conclusos para decisão
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10/11/2016 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 21200
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11/10/2016 14:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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10/10/2016 17:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 10/10/2016
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05/10/2016 17:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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04/10/2016 13:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSIDERANDO QUE O FNDE MANIFESTOU INTERESSE EM INTERVIR NO FEITO COMO ASSISTENTE SIMPLES, FIXO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO P
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05/08/2016 12:39
Conclusos para decisão
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22/06/2016 18:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 10898
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24/05/2016 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE
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19/05/2016 16:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/04/2016 12:17
CARGA: RETIRADOS AGU
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18/04/2016 18:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PROC. FEDERAL FNDE
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18/04/2016 18:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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02/02/2016 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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28/01/2016 13:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/01/2016 09:48
CARGA: RETIRADOS AGU
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03/12/2015 14:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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15/10/2015 15:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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15/09/2015 16:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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14/09/2015 13:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 14/09/2015
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11/09/2015 15:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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10/09/2015 14:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE COMPLETE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTANDO CÓPIA DO CONVÊNIO N. 830181/2007 FIRMADO COM O FNDE, ENTENDENDO ESTE JUÍZO SER DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO, S
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08/09/2015 17:09
Conclusos para despacho
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08/09/2015 16:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/09/2015 15:49
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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08/09/2015 15:49
INICIAL AUTUADA
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31/08/2015 13:42
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2015
Ultima Atualização
24/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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