TRF1 - 1007415-16.2023.4.01.3308
1ª instância - Jequie
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO N. 1007415-16.2023.4.01.3308 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO MONITÓRIA AUTOR AUTOR: BAHIA FERROVIAS S.A.
RÉU: HAMILTON DE ARAUJO BACELAR FILHO e outros (3) EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 10 DIAS O MM.
Juiz Federal Titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Jequié, Dr.
FILIPE AQUINO PESSOA DE OLIVEIRA: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita a AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO N.º 1007415-16.2023.4.01.3308, movida pela BAHIA FERROVIAS S.A. e outros contra HAMILTON DE ARAÚJO BACELAR FILHO e OUTROS.
E pelo presente EDITAL, com prazo de 10(dez) dias, que será publicado na forma da lei, CITA, nos termos do art.257, II do NCPC, eventuais posseiros ou ocupantes do imóvel desapropriado, (fração de 0,2531ha, localizada na Fazenda Veneza, situada no Município de Aiquara/BA), bem como para conhecimento público da concessão da presente medida liminar de imissão na posse e para os seguintes fins: i) conhecimento de terceiros, inclusive os que eventualmente ostentem direitos reais incidentes sobre o imóvel (art. 34, DL 3.365/1941); ii) possibilitar, após o decêndio, ao expropriando o levantamento de 80% do valor depositado (art. 33, § 2º, DL 3.365/1941), ainda que discorde do preço oferecido pela empresa pública federal, desde que: apresentada prova de propriedade; e quitação de tributos que recaiam sobre o bem expropriado.
Dado e Passado nesta Cidade de Jequié/BA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) Filipe Aquino Pessoa de Oliveira Juiz Federal JUSTIÇA FEDERAL: RUA GILDÉLITO FERRAZ, S/N, JEQUIEZINHO, JEQUIÉ-BAHIA, CEP: 45.208-415- FONE: (73) 3047-3701/3703 Http: //www.trf1.gov.br, [email protected] -
12/09/2023 17:59
Recebido pelo Distribuidor
-
12/09/2023 17:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1004021-18.2021.4.01.4101
Conselho Regional de Engenharia Arquitet...
Adair Carvalho
Advogado: Patricia Silva dos Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/11/2024 16:06
Processo nº 1001260-85.2023.4.01.3505
Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias...
Geralda Marques da Silva Antunes
Advogado: Defensoria Publica da Uniao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/03/2023 17:14
Processo nº 1010206-55.2023.4.01.3502
Carlos da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Herbert Emilio Araujo Lopes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/12/2023 14:32
Processo nº 1009834-09.2023.4.01.3502
Gildete de Queiroz Cardoso Lima
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Carlos Henrique Conde Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/11/2023 19:39
Processo nº 1044523-22.2022.4.01.3500
Caixa Economica Federal
Ramalan Distribuidora e Comercio de Pape...
Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/10/2022 15:12