TRF1 - 1005849-23.2023.4.01.3505

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 1005849-23.2023.4.01.3505 AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REU: VINERAL TEIXEIRA DE MOURA, LUZIA REIS DE MOURA EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (com prazo de 10 dias) O(A) DOUTOR(A) BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA Nº 1005849-23.2023.4.01.3505, em que são partes expropriante: AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A e como expropriados: REU: VINERAL TEIXEIRA DE MOURA, LUZIA REIS DE MOURA, processo esse que tem por objeto a desapropriação de área declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União, com as seguintes características: "Destinada à implantação da Estrada de Ferro 354 - Ferrovia de Integração Centro-Oeste, passando pelos municípios de Alto Horizonte, Aruanã, Campinorte, Crixás, Mara Rosa, Nova Crixás, Nova Iguaçu de Goiás, Pilar de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, Água Boa, Cocalinho, Nova Nazaré, nos estados de Goiás e Mato Grosso.

A área a ser desapropriada é de: 6,5184 ha (terra, acessões, benfeitorias e acessórios), constituída por uma gleba de terra da “Fazenda Santa Cruz”, localizada no município de Pilar de Goiás/GO, registrada no Cartório do Registro de Imóveis de Pilar de Goiás/GO sob a Matrícula nº 3.070, compreendida entre os km 47+599,35 ao km 48+406,56 da FICO, imóvel situado na área de interesse do EF-354 – Ferrovia de Integração Centro Oeste – FICO" OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23110117545693000001872352361 Petição inicial (CTD 069 Expropriados Vineral e esposa) Inicial 23110117573482900001872352366 1.

Atos Contitutivos Documento de Identificação 23110117574389200001872352367 2.

Procuração Procuração 23110117574389300001872352368 3.

Certidão de registro Documento Comprobatório 23110117574389300001872352369 4.

Proposta de indenização amigável Documento Comprobatório 23110117574389300001872352370 5.

Laudo Documento Comprobatório 23110117574389300001872352371 6.

Memorial descritivo Documento Comprobatório 23110117574389300001872352372 7.

Plantas Documento Comprobatório 23110117574389300001872352373 8.

Parecer da comissão de desapropriação Documento Comprobatório 23110117574389300001872352374 9.

Nota Técnica Documento Comprobatório 23110117574389300001872352375 10.

Declaração de utilidade pública Documento Comprobatório 23110117574389300001872352376 11.

Declaração de utilidade pública retificada Documento Comprobatório 23110117574389400001872352377 12.

Precedente STJ (honorários desapropriação) Documento Comprobatório 23110117574389400001872352378 13.

Reclamação 41.490 GOIÁS Documento Comprobatório 23110117574389400001872372829 14.

Custas iniciais Comprovante de recolhimento de custas 23110117574389400001872372830 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23110616332494300001877643350 Certidão Certidão 23110707544951900001878467860 Decisão Decisão 23110708381682600001878558833 Decisão Decisão 23110708381682600001878558833 Certidão Certidão 23110717024783900001880228860 Comprovante de depósito judicial Comprovante de depósito judicial 23111617432326800001895944373 Manifestação processo n. 1005849-23.2023.4.01.3505 Manifestação 23111617460447700001895960336 Depósito.

Comprovante_deposito_judicial___CTD_069__R__192.912_00 Comprovante de depósito judicial 23111617460763300001895960338 Decisão Decisão 23111619163740700001896101853 Ato ordinatório Ato ordinatório 23111712152160300001897279330 Certidão Certidão 23112912154328900001917557330 Ata assinada 1005849-23.2023.4.01.3505 Ata de audiência 23112912271221400001917557355 Sentença Tipo B Sentença Tipo B 23120116043707400001922775335 Intimação Intimação 23120116193954100001922826841 Intimação Intimação 23120116205242500001922826842 O presente EDITAL é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto Lei 3.365/1941, com prazo de DEZ(10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste juízo, no lugar público e de costume. .

Uruaçu/GO, 1 de dezembro de 2023.

SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Uruaçu/GO, av.

Tocantins, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, CEP nº 76.400-000, tel. : (62) 3766-0001.

E-mail: [email protected].

Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal