TRF1 - 0008124-95.2018.4.01.3000

1ª instância - 2ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA

CNPJ: 04.090.403/0001-20

Advogados

GEOVANNI CAVALCANTE FONTENELE

OAB: 4106/AC

CPF *00.***.*68-51

JANAINA DA SILVA NOGUEIRA

OAB: 5546/AC

CPF *09.***.*54-58

VANDERLEI FREITAS VALENTE

OAB: 5350/AC

CPF *83.***.*10-25

ISABELA APARECIDA FERNANDES DA SILVA COSTA

OAB: 3054/AC

CPF *01.***.*23-71

Polo Passivo

Partes

CONSEME CONSTRUCOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP

CNPJ: 04.197.211/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0008124-95.2018.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA EXECUTADO: CONSEME CONSTRUCOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP CDA(s): 1719/2018 SENTENÇA Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s).

    A parte exequente requereu a extinção do feito em razão da quitação do débito exequendo (ID 1912026184). É o relato.

    Decido.

    Ocorrido o cumprimento da obrigação pelo(a) executado(a), consoante informado pelo Exequente, declaro EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Honorários já incluídos na dívida.

    Custas pelo(a) Executado(a).

    Contudo, considerando o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF n. 075/2012, bem como o fato de que os procedimentos de cobrança ultrapassam em muito o benefício econômico que adviria do seu pagamento, fica a Secretaria dispensada de empreender providências à cobrança das custas finais, uma vez que irrisórias.

    Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição.

    Intimem-se.

    Rio Branco-AC, data da assinatura eletrônica.

    LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA Juíza Federal Titular Documento assinado eletronicamente

  • 08/04/2022 00:21

    Arquivado Provisoramente

  • 07/04/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 14:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/04/2021 14:30

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 09:46

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 04:07

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 06/04/2021 23:59.

  • 04/02/2021 19:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 13:54

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 00:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/12/2020 13:04

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 06:15

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 30/11/2020 23:59:59.

  • 30/11/2020 12:41

    Juntada de manifestação

  • 09/10/2020 13:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/10/2020 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 19:24

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 06/10/2020 09:38

    Decorrido prazo de CONSEME CONSTRUCOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 05/10/2020 23:59:59.

  • 12/08/2020 13:25

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2020 10:27

    Expedição de Edital.

  • 06/08/2020 10:27

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 29/07/2020 08:19

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 28/07/2020 23:59:59.

  • 03/06/2020 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2020 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2020 14:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/06/2020 14:06

    Juntada de volume

  • 02/06/2020 12:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/04/2020 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ÀS FLS. (...), A EXEQUENTE REQUER A CITAÇÃO POR EDITAL DA EMPRESA EXECUTADA. 2. O ENDEREÇO CONSTANTE NA CERTIDÃO DA JUNTA COMERCIAL DO ACRE (FL. ...) FOI OBJETO DE DILIGÊNCIA FRUSTRADA (FL. ...). 3. ASSIM, CONSIDERANDO QUE A PE

  • 02/03/2020 15:01

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 216951

  • 11/02/2020 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2020 09:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/01/2020 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/01/2020 09:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 21.

  • 28/01/2020 11:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/12/2019 14:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/12/2019 15:36

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/11/2019 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE NOVA TENTATIVA DE CITAÇÃO DA EXECUTADA CONSEME CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LIMITADAS, CNPJ/CPF Nº 04.***.***/0001-17, NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 13, (...) EXPEÇA-SE MANDADO, (...).

  • 16/10/2019 10:17

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 212678

  • 27/05/2019 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2019 11:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO CREA/AC

  • 30/04/2019 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/04/2019 14:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Manifeste-se a Exequente, em 15 (quinze) dias, sobre a informação dos Correios de fl. (...), requerendo o que entender de direito.

  • 29/04/2019 14:39

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 22/03/2019 10:10

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 13/02/2019 13:20

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/02/2019 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA

  • 06/12/2018 16:02

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2018 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

  • 03/12/2018 16:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2018

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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