26/01/2024 01:13

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 01:13

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DA PAZ em 25/01/2024 23:59.
15/12/2023 10:06

Juntada de petição intercorrente
14/12/2023 00:01

Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1002568-40.2020.4.01.3901 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:MANOEL RODRIGUES DA PAZ DESPACHO 1.

Retire-se o sigilo dos autos. 2.

Tendo sido apresentada proposta para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL pelo MPF, na forma dos arts. 6º e 8º da Lei Complementar n.º 75/93, art. 28-A do Código de Processo Penal e da Resolução CNMP n.º 181/2017 e recebo o petitório de ID 1665132486, pelo que DETERMINO a expedição de Carta Precatória necessária com prazo de 30(trinta) dias, a fim de realização de audiência de oitiva do acusado MANOEL RODRIGUES DA PAZ e, acompanhado de seu defensor, munido de certidões negativas das Justiças Federal e Estaduais, onde residiu nos últimos 05(cinco) anos, cuja finalidade da carta seja a aceitação ou não da proposta de acordo, com assinatura do termo e envio de cópia a este Juízo Federal, permanecendo a deprecata naquele Juízo para fiscalização das medidas impostas, no caso de concordância. 4 - Intimem-se. 5.

Cientifique-se o Ministério Público Federal.

Marabá, PA, data eletrônica. (Assinado digitalmente) HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal
12/12/2023 09:38

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2023 09:38

Juntada de Certidão
12/12/2023 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2023 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2023 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 10:00

Conclusos para despacho
14/06/2023 12:40

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2023 12:40

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
14/06/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:40

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
17/05/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:51

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
17/01/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 15:54

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
22/12/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 16:25

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
29/09/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 14:22

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
28/09/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 14:39

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
21/06/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 18:35

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
21/06/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 08:56

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
15/06/2022 13:47

Juntada de documento comprobatório
02/02/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 18:04

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
01/02/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 14:57

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
05/10/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 17:06

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
04/10/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 12:05

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
24/05/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 17:20

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
21/05/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 08:47

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
11/02/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 15:27

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
08/02/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 16:50

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
13/10/2020 20:08

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 20:08

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
06/10/2020 17:13

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 17:13

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
25/06/2020 17:13

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/06/2020 19:36

Juntada de Parecer
22/06/2020 10:04

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 10:04

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
22/06/2020 10:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2020

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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