TRF1 - 0011570-96.2011.4.01.3600
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2021 01:00
Decorrido prazo de União Federal em 06/05/2021 23:59.
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30/04/2021 00:16
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 29/04/2021 23:59.
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29/04/2021 00:46
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES AMARAL DE CASTRO PINTO em 28/04/2021 23:59.
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29/04/2021 00:46
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA em 28/04/2021 23:59.
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29/04/2021 00:46
Decorrido prazo de JOAO PINTO DE FRANCA em 28/04/2021 23:59.
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29/04/2021 00:45
Decorrido prazo de ALDA VERGINIA CORREA DE OLIVEIRA em 28/04/2021 23:59.
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29/04/2021 00:45
Decorrido prazo de NEUSA ALICE BERNDT RIBEIRO em 28/04/2021 23:59.
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15/03/2021 19:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.
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15/03/2021 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
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10/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0011570-96.2011.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0011570-96.2011.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOSE ANTONIO DA SILVA e outros Advogado do(a) APELANTE: JOAO BATISTA DOS ANJOS - MT6658-A POLO PASSIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES AMARAL DE CASTRO PINTO JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) ALDA VERGINIA CORREA DE OLIVEIRA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) JOAO PINTO DE FRANCA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) NEUSA ALICE BERNDT RIBEIRO JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) JOSE ANTONIO DA SILVA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
09/03/2021 12:43
Conclusos para decisão
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09/03/2021 12:43
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2021 12:43
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2021 01:14
Juntada de Certidão de processo migrado
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04/03/2021 01:14
Juntada de volume
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04/03/2021 01:14
Juntada de volume
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04/03/2021 00:59
Juntada de volume
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05/02/2021 16:50
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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05/02/2021 14:33
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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05/02/2021 14:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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04/02/2021 11:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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04/02/2021 11:14
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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09/12/2020 12:01
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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03/11/2020 16:06
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 04/11/2020
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19/02/2020 11:13
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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11/02/2020 15:46
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 12/02
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19/12/2019 08:19
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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17/12/2019 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2019. Nº de folhas do processo: 287
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17/12/2019 13:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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17/12/2019 10:04
PROCESSO REMETIDO
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11/12/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, negou provimento à apelação
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27/11/2019 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/209 E DIVULGADA NO DIA 26/11/2019
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25/11/2019 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/12/2019
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29/10/2019 16:16
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
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29/10/2019 16:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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24/10/2019 14:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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21/10/2019 14:49
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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18/10/2019 11:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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17/10/2019 16:36
PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA COM DECISÃO/DESPACHO
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13/10/2017 10:42
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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13/10/2017 10:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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03/10/2017 10:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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03/10/2017 10:47
PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
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24/03/2017 14:55
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 000056690.2010.4.01.3311;00152317020084013800
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14/02/2017 10:15
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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06/02/2017 08:12
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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02/12/2016 08:15
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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18/11/2016 17:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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18/11/2016 14:29
PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO
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11/07/2016 18:32
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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11/07/2016 18:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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06/07/2016 09:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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06/07/2016 09:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3958288 CONTRA-RAZOES
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06/07/2016 09:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3958287 CONTRA-RAZOES
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29/06/2016 08:03
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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17/06/2016 11:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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16/06/2016 18:22
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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16/06/2016 18:21
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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09/05/2016 13:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3905113 RECURSO ESPECIAL
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06/05/2016 14:16
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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28/04/2016 10:49
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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06/04/2016 10:20
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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04/04/2016 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/04/2016. Nº de folhas do processo: 343
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29/03/2016 14:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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29/03/2016 10:25
PROCESSO REMETIDO
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16/03/2016 08:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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02/02/2016 16:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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01/02/2016 18:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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16/11/2015 14:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3771795 PETIÇÃO
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13/11/2015 10:19
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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06/11/2015 08:49
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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26/10/2015 15:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3757932 EMBARGOS DE DECLARACAO
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26/10/2015 15:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3710049 PETIÇÃO
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23/10/2015 10:20
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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22/10/2015 16:51
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FUNASA)
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20/10/2015 10:12
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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17/09/2015 11:36
PROCESSO REQUISITADO - AO GABENETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL PARA JUNTAR PETIÇÃO
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16/09/2015 12:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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14/09/2015 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/09/2015. Nº de folhas do processo: 302
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11/09/2015 13:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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11/09/2015 10:15
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - PAUTA 02/09/15
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02/09/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - de ofício, pronunciou a ilegitimidade passiva da União e, no mérito, deu parcial provimento à apelação
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27/08/2015 09:15
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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24/08/2015 10:37
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/09/2015
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16/12/2014 20:22
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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14/11/2014 13:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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09/10/2014 18:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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06/10/2014 19:41
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)
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16/06/2014 14:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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09/05/2014 17:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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28/04/2014 20:02
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
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20/01/2014 11:01
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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20/01/2014 10:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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17/01/2014 18:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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17/01/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2014
Ultima Atualização
07/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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