07/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Dir.

Secret. : CLAUDIA SCATOLIN DE OLIVEIRA AUTOS COM: ( X ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0001504-29.2017.4.01.3606 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: INDEPENDENCIA S.A.

Advogados do(a) EXECUTADO: FELIPE RICETTI MARQUES - SP200760, HANS BRAGTNER HAENDCHEN - SP243797 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade e declaro a nulidade das certidões de dívida...Por consequência, julgo extinta a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil."
24/08/2022 17:50

Juntada de Certidão
20/07/2022 14:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/04/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado
19/04/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 18:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/11/2021 15:29

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado
12/11/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 15:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/08/2021 19:14

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 19:14

Processo Suspenso ou Sobrestado
23/08/2021 19:14

Juntada de Certidão
29/07/2021 10:02

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 15:48

Juntada de informação
22/03/2021 11:21

Expedição de Carta precatória.
21/09/2020 11:18

Proferida decisão interlocutória
03/09/2020 11:28

Conclusos para despacho
03/09/2020 11:27

Restituídos os autos à Secretaria
03/09/2020 11:27

Cancelada a movimentação processual de conclusão
26/05/2020 08:44

Juntada de manifestação
15/05/2020 09:46

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 09:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 11:01

Juntada de Certidão de processo migrado
14/05/2020 11:01

Juntada de volume
12/05/2020 11:27

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/05/2020 11:24

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
26/02/2020 15:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - devolução cp n. 08/2019.
26/02/2020 15:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
07/02/2020 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXQTE
06/02/2020 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2020 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/12/2019 12:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/09/2019 14:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 06/2019
26/09/2019 14:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/09/2019 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) SENHA DE ACESSO À CP
30/08/2019 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) INFORM. REDIST. CP
11/07/2019 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO CONSULTA DE CP
04/07/2019 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES
10/05/2019 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO PARA CONSULTA DE CP
13/03/2019 14:10

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
17/01/2019 18:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 06/2019
17/01/2019 18:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 07/2019
14/01/2019 14:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/11/2018 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO EXQTE
16/11/2018 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2018 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/10/2018 14:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/08/2018 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2018 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/08/2018 17:02

Conclusos para decisão
26/06/2018 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO EXQTE
25/06/2018 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2018 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/05/2018 12:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/04/2018 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2018 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/03/2018 16:57

Conclusos para decisão
11/01/2018 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2018 16:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/01/2018 11:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2012

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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