21/08/2025 11:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/08/2025 11:44

Juntada de Certidão
02/08/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.
21/07/2025 01:25

Juntada de manifestação
18/07/2025 02:11

Publicado Intimação polo ativo em 18/07/2025.
18/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/07/2025 13:19

Expedição de Documento RPV.
10/07/2025 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:25

Juntada de manifestação
29/05/2025 10:39

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 15:15

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
10/03/2025 07:50

Juntada de Certidão
10/03/2025 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 17:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/03/2025 17:01

Transitado em Julgado em 08/03/2025
08/03/2025 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA DE MIRANDA em 07/03/2025 23:59.
13/02/2025 19:57

Juntada de inss - demanda concluída
13/02/2025 17:28

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2025 17:28

Juntada de Certidão
13/02/2025 17:28

Confirmada a comunicação eletrônica
13/02/2025 17:28

Juntada de Certidão
13/02/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 17:28

Julgado procedente em parte o pedido
13/02/2025 17:28

Concedida a gratuidade da justiça a E. P. D. M. - CPF: *80.***.*36-29 (AUTOR) e JOCILENE LIMA PEREIRA - CPF: *07.***.*64-79 (REPRESENTANTE)
13/02/2025 11:53

Juntada de Certidão
03/02/2025 16:03

Conclusos para julgamento
21/11/2024 15:25

Juntada de parecer do mpf
21/11/2024 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:35

Juntada de Certidão
08/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
07/10/2024 23:02

Juntada de Certidão
09/09/2024 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/09/2024 14:47

Juntada de Certidão
09/09/2024 09:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
09/09/2024 09:35

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:25

Juntada de Certidão
23/08/2024 14:59

Juntada de contestação
07/08/2024 10:30

Recebidos os autos
07/08/2024 10:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/08/2024 10:27

Juntada de Certidão
07/08/2024 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:41

Juntada de laudo de perícia social
13/07/2024 01:17

Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA DE MIRANDA em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:01

Publicado Ato ordinatório em 11/07/2024.
11/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 16:29

Juntada de manifestação
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Processo n.º 1093229-20.2023.4.01.3300.

ATO ORDINATÓRIO PERÍCIA SOCIAL De ordem dos MM.

Juízes da 22ª Vara, fica designada a perícia sócio-econômica a ser realizada pelo assistente social SR TIAGO ARAÚJO MARQUES, com endereço e telefone conhecidos desta Secretaria.

A perita assistente social deverá proceder à visita na residência da parte autora.

Deverá a perita elaborar o relatório sócio-econômico, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data da respectiva intimação deste ato, com as informações e respostas das indagações abaixo formuladas, podendo, para tanto, proceder a quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de sua função, nos termos do artigo 473, §3º, do NCPC, inclusive redesignação da visita.

Observações: 1.

O(A) Perito(a) deverá conhecer os dados do(a) autor(a) relativamente ao seu endereço e localização pelo acesso ao Sistema PJE; 2.

O(A) Perito(a) deverá efetuar a visita à residência do(a) autor(a), elaborando Relatório Socioeconômico com as seguintes informações: - Grau de escolaridade da parte autora; - Atividade laboral da parte autora e renda mensal percebida a qualquer título (remuneração, pensão ou doação); - Número de pessoas que residem com o(a) autor(a); nome dos integrantes (com o número do RG e CPF, se eles possuírem); grau de parentesco com a parte autora; renda líquida mensal de cada membro do grupo, individualmente, e a renda mensal global (de todo o grupo); - Se a residência familiar é própria ou alugada, caso em que deve ser especificado o valor pago a título de aluguel; - Descrição da residência da parte autora (estado de conservação, número de cômodos, bens que a guarnecem); - Valor médio mensal das despesas da família com água, energia, alimentação, vestuário e remédios: especificar o valor de cada item, inclusive os remédios utilizados e seus respectivos valores (se for o caso); - Se a parte autora recebe doações de terceiros, sua origem, frequência, média mensal do valor e relação dos produtos recebidos. 3.

O(A) autor(a) deve facilitar a visita do(a) Perito(a), apresentando-lhe, inclusive, a cópia do Termo Inicial de Pedido e de todos os documentos necessários à realização da Perícia, tais como contas, receitas médicas, etc. 4.

Com a apresentação do estudo Socioeconômico, oficie-se a SJBA-DIREF para pagamento dos Honorários Periciais.

SALVADOR, 9 de julho de 2024. (doc. assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a)
09/07/2024 14:30

Juntada de Certidão
09/07/2024 13:21

Juntada de Certidão
09/07/2024 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2024 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2024 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:13

Perícia agendada
14/06/2024 09:01

Juntada de manifestação
03/06/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 00:01

Juntada de contestação
07/05/2024 09:09

Juntada de Certidão
25/04/2024 22:13

Juntada de manifestação
25/04/2024 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
25/04/2024 13:36

Juntada de Certidão
23/04/2024 15:03

Recebidos os autos
23/04/2024 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
23/04/2024 14:58

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 17:20

Juntada de laudo de perícia médica
15/01/2024 08:23

Juntada de Certidão
16/12/2023 01:19

Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA DE MIRANDA em 15/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:01

Publicado Ato ordinatório em 14/12/2023.
14/12/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1093229-20.2023.4.01.3300 AUTOR: E.

P.

D.

M.

REPRESENTANTE: JOCILENE LIMA PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM.

Juízes da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento, quanto à marcação de perícia médica e intimação da parte autora: TERMO DE MARCAÇÃO E INTIMAÇÃO DE PERÍCIA SEGUE ANEXADO FICA ADVERTIDA A PARTE AUTORA DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO, SEM JUSTA CAUSA, PODERÁ ACARRETAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI DO CPC.

FICA TAMBÉM ADVERTIDA A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ APRESENTAR, NA DATA DA PERÍCIA, TODA A DOCUMENTAÇÃO MÉDICA ATUALIZADA NECESSÁRIA PARA A CONFECÇÃO DO LAUDO PERICIAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI DO CPC.

Observações: 1) Comparecer sozinho(a) ao ato, salvo em casos de acompanhamento imprescindível de terceiros; 2) O(a) autor(a) deverá apresentar na data da perícia documento oficial de identificação (ex.: identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho); 3) O(a) autor(a) fica ciente de que deverá comparecer com no mínimo 30 minutos de antecedência do horário, na data da perícia acima indicada, levando cópia do Termo de Pedido (Petição Inicial) e todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos, resultados de exames, receitas de remédios, atestados, etc; 4) Utilizar máscara que tampe boca e nariz; 5) Manter o distanciamento recomendado das outras pessoas no local onde será realizado o ato; 6) Deixar de comparecer, caso apresente sintomas de Covid (gripe, tosse, dificuldade para respirar); 7) O não comparecimento do(a) autor(a) à perícia designada poderá acarretar a extinção do processo sem resolução do mérito na forma do artigo 485 do CPC; 8) O(A) Perito(a) deverá responder à quesitação unificada constante no Anexo I, para Incapacidade Laborativa, ou Anexo II, para Benefício Assistencial, da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA n.º 002, de 10 de dezembro de 2020, e entregar o Laudo Pericial em Secretaria no prazo de 07 (sete) dias, a contar da data da realização do exame.

Salvador/BA, data do registro. (assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a) CERTIDÃO CERTIFICO QUE FORA INFORMADO, VIA EMAIL, AO(À) SR(SRA) PERITO(A), ACERCA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA.

Salvador/BA, data do registro. ( assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a)
12/12/2023 09:49

Juntada de Certidão
12/12/2023 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2023 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 09:47

Perícia agendada
29/11/2023 16:24

Juntada de Certidão
29/11/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
08/11/2023 14:04

Juntada de Informação de Prevenção
03/11/2023 18:28

Recebido pelo Distribuidor
03/11/2023 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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