25/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0006872-42.2015.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PAULO ANIZIO MARTINS DE SOUZA IMPETRADO: COORDENADOR DO PROGRAMA DE POS-GRADUACAO EM LETRAS DA UFT, ENTE NÃO CADASTRADO, FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 24 de janeiro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
04/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0006872-42.2015.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PAULO ANIZIO MARTINS DE SOUZA IMPETRADO: COORDENADOR DO PROGRAMA DE POS-GRADUACAO EM LETRAS DA UFT NÃO IDENTIFICADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS CAMPUS DE PORTO NACIONAL REU: ENTE NÃO CADASTRADO DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado o título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A previsão de execução de ofício viola o postulados da inércia da jurisdição e da imparcialidade imanentes ao devido processo legal.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar as partes e terceiros interessados acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (c) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 2 de dezembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
22/06/2020 03:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
24/11/2015 18:47

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
28/10/2015 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/10/2015 13:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - pgf
09/10/2015 13:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
02/10/2015 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1/ 180; PUBLICAÇÃO 25/09/2015
22/09/2015 16:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/09/2015 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/09/2015 16:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PGF
22/09/2015 16:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/09/2015 16:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
22/09/2015 16:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
22/09/2015 16:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ANTE O EXPOSTO, RESOLVO O MÉRITO (CPC, ART. 269,I) DAS QUESTÕES SUBMETIDAS, DA SEGUINTE FORMA: (A) ACOLHO O PEDIDO DO IMPETRANTE E CONCEDO A SEGURANÇA PARA: (I) GARANTIR A DIVULGAÇÃO DOS CRITÉR
22/09/2015 16:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA
04/09/2015 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
04/09/2015 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/09/2015 16:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - impetrado
01/09/2015 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/08/2015 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/ N 161; EXPEDIENTE DIA 14/08/15; DIVULGADO 27/08; PUBLICADO 28/08; CERTIFICADO 28/08
27/08/2015 13:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/08/2015 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/08/2015 13:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - IMPDO DO DESPACHO DE FL...
24/08/2015 10:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/08/2015 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A AUTORIDADE IMPTDA PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA DETERMINACAO JUDICIAL, NO PRAZO DE 72 HS, SOB PENA DE MULTA...
21/08/2015 10:35

Conclusos para despacho
19/08/2015 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/08/2015 08:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/08/2015 08:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) UFT DA DECISAO DE FLS...
14/08/2015 08:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - IMPDO DA DECISAO DE FLS...
14/08/2015 08:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO IMPETRANTE (FLS.
13/08/2015 15:09

Conclusos para decisão
13/08/2015 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
13/08/2015 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/08/2015 16:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/ N 149, EXPEDIENTE 04/08/2015, DIVULGAÇÃO 10/08, PUBLICAÇÃO 11/08, CERTIFICADO 10/08
06/08/2015 13:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/08/2015 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/08/2015 13:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/08/2015 13:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/08/2015 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - ANTE O EXPOSTO, DECIDO INDEFERIR, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA.
05/08/2015 12:22

Conclusos para decisão
05/08/2015 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2015 10:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2015

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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