16/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000734-71.2017.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARCIA GABRIELE CARVALHO SILVA IMPETRADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO TOCANTINS, PRESIDENTE DA OAB-TO DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 15 de fevereiro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
04/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000734-71.2017.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARCIA GABRIELE CARVALHO SILVA IMPETRADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO TOCANTINS, PRESIDENTE DA OAB-TO DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado o título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A previsão de execução de ofício viola o postulados da inércia da jurisdição e da imparcialidade imanentes ao devido processo legal.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar as partes e terceiros interessados acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (c) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 2 de dezembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
28/02/2018 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
27/02/2018 21:34

Juntada de contrarrazões
27/02/2018 18:01

Juntada de contrarrazões
18/02/2018 00:46

Decorrido prazo de MARCIA GABRIELE CARVALHO SILVA em 15/02/2018 23:59:59.
18/02/2018 00:11

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO TOCANTINS em 15/02/2018 23:59:59.
07/02/2018 16:59

Mandado devolvido cumprido
25/01/2018 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/01/2018 16:33

Expedição de Comunicação via sistema.
24/01/2018 12:45

Ato ordinatório praticado
22/12/2017 17:38

Juntada de petição intercorrente
20/12/2017 18:33

Juntada de outras peças
14/12/2017 15:14

Expedição de Mandado.
14/12/2017 15:13

Expedição de Comunicação via sistema.
14/12/2017 15:13

Expedição de Comunicação via sistema.
14/12/2017 15:13

Expedição de Comunicação via sistema.
12/12/2017 14:28

Concedida a Segurança
11/12/2017 10:13

Conclusos para julgamento
11/12/2017 10:12

Juntada de Certidão
06/12/2017 16:59

Juntada de manifestação
23/11/2017 10:09

Expedição de Comunicação via sistema.
15/11/2017 00:23

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO TOCANTINS em 14/11/2017 23:59:59.
08/11/2017 00:13

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA OAB-TO em 07/11/2017 23:59:59.
01/11/2017 00:48

Decorrido prazo de MARCIA GABRIELE CARVALHO SILVA em 31/10/2017 23:59:59.
27/10/2017 11:59

Juntada de petição intercorrente
25/10/2017 11:08

Juntada de petição intercorrente
19/10/2017 12:23

Mandado devolvido cumprido
19/10/2017 12:21

Mandado devolvido cumprido
04/10/2017 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/10/2017 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/09/2017 15:18

Expedição de Mandado.
27/09/2017 15:18

Expedição de Mandado.
27/09/2017 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.
26/09/2017 13:43

Concedida a Medida Liminar
25/09/2017 15:45

Conclusos para decisão
25/09/2017 15:24

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJTO
25/09/2017 15:24

Juntada de Informação de Prevenção.
25/09/2017 14:31

Recebido pelo Distribuidor
25/09/2017 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2017

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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